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Paula Vicente e Renato Freitas participam de reunião pública na Câmara de Londrina

Wed, 25 Feb 2026 22:45:53 GMT

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) visita, nesta semana, o município de Londrina, na região norte do Paraná. As atividades começam na quinta-feira (26) e seguem até sábado (28), quando o parlamentar participa de reunião pública “Rua, Direitos e Igualdade Racial”, na Câmara Municipal de Londrina, a convite da vereadora Paula Vicente (PT). O debate acontece no sábado (28), a partir das 9h, e é aberto ao público.

Além da reunião, Renato se reunirá com familiares de pessoas executadas pela polícia militar, parentes e representantes da população encarcerada e vai visitar organizações da sociedade civil que atuam no município.

Violência policial em Londrina

No início de 2025, a comunidade Bratac, no bairro Jardim Nossa Senhora da Paz, em Londrina, viveu um período de protestos e repressão após a execução de Kelvin dos Santos, de 16 anos, e Wender da Costa, de 20, em fevereiro. Os jovens trabalhavam juntos em um lava-rápido e em uma barbearia, e se deslocavam em um veículo até uma distribuidora no bairro quando foram abordados e executados. Mesmo sem provas, os policiais envolvidos alegaram confronto. O inquérito policial decidiu a favor dos agentes.

À época, o deputado Renato Freitas denunciou a execução no plenário da Assembleia Legislativa, pediu investigação aos órgãos de fiscalização da atividade da polícia e participou de manifestações por justiça e paz na Bratac. Renato volta à comunidade para uma roda de conversa sobre letalidade policial.

O deputado visita também a comunidade Jardim Felicidade, onde 6 jovens foram executados dentro de casa numa operação da polícia militar em fevereiro de 2024. Um deles foi morto enquanto dormia.

Serviço:

Data: 28/02 (sábado)

Horário: 9h
Local : Câmara Municipal de Londrina | R. Gov. Parigot de Souza, 145

Vereadora Paula Vicente denuncia possível irregularidade no abastecimento da frota da prefeitura

Thu, 12 Feb 2026 14:39:00 GMT

Matéria publicada no Portal Tarobá

A vereadora Paula Vicente (PT) denunciou uma possível irregularidade no abastecimento da frota da Prefeitura de Londrina. Segundo a parlamentar, o valor registrado nas notas fiscais dos veículos públicos estaria acima do preço praticado para o consumidor comum e superior à média da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

No ano passado, a vereadora já havia protocolado o Pedido de Informação (PI) nº 889/2025 para questionar os critérios de fixação de preços e os gastos anuais com combustíveis nos últimos cinco anos. Contudo, novas denúncias apontam que, enquanto o etanol era vendido a R$ 4,37 para o público (com média da ANP em R$ 4,38), o valor cobrado do município chegava a R$ 5,55 por litro.

Diante da discrepância, um novo pedido de informação deve entrar na pauta desta quinta-feira (12). O documento exige a apresentação de todas as notas de abastecimento e a comprovação dos valores vigentes em cada operação. O objetivo é fiscalizar a execução do contrato, identificar possíveis prejuízos aos cofres públicos e definir os encaminhamentos jurídicos necessários.

Até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta do secretário de Gestão Pública de Londrina.

Vereadora Paula Vicente pede explicações sobre fechamento do Centro de Memória e Cultura Indígena em Londrina

Mon, 09 Feb 2026 17:09:51 GMT

A vereadora Paula Vicente protocolou Pedido de Informação ao Município de Londrina solicitando esclarecimentos sobre a situação do Centro de Referência, Memória e Cultura Indígena Kaingang, localizado na região da Vila Brasil. A iniciativa integra a atuação fiscalizatória do mandato após a divulgação de notícias sobre o fechamento do espaço, reconhecido pela sua importância na preservação da memória, da cultura e da história dos povos indígenas na cidade.

O caso mobilizou estudantes indígenas e lideranças que demonstraram preocupação com o possível encerramento das atividades e com o destino do acervo histórico e cultural mantido no local.

Fiscalização do mandato cobra transparência sobre decisão da Prefeitura

No Pedido de Informação, a vereadora busca esclarecer se existe decisão administrativa que determine o fechamento definitivo do espaço, se há estudos ou planos para destinar o imóvel a outro uso institucional e qual é a situação dos artefatos históricos e culturais do povo Kaingang que permanecem no local.

O documento também solicita informações sobre quais procedimentos administrativos estão previstos para a guarda, preservação e eventual destinação desses materiais caso haja mudança na finalidade do espaço.

A medida reforça o papel constitucional da Câmara Municipal na fiscalização dos atos do Poder Executivo, especialmente em temas que envolvem patrimônio histórico, cultura e direitos dos povos originários.

Importância do Centro de Memória Indígena para Londrina

O Centro de Referência, inaugurado em 2016, se consolidou como um espaço fundamental para a preservação da história e da cultura dos povos Kaingang, Guarani e de outras etnias. Além da preservação histórica, o local também funciona como ponto de encontro para comunidades indígenas urbanas e de territórios próximos.

Para especialistas e representantes indígenas, espaços como esse são essenciais para garantir memória, identidade cultural e visibilidade histórica dentro das cidades.

Paula Vicente defende preservação da memória e respeito aos povos indígenas

Segundo a vereadora Paula Vicente, qualquer decisão envolvendo o espaço deve ser tratada com transparência e responsabilidade institucional: “O Centro de Referência é um espaço fundamental para preservar a memória, a cultura e a identidade dos povos indígenas em Londrina. O fechamento, ainda que temporário, precisa ser explicado com transparência, e o poder público deve garantir a continuidade desse trabalho e o respeito à história dos povos originários”, afirmou.

Mandato seguirá acompanhando o caso

O mandato da vereadora Paula Vicente seguirá acompanhando o caso e cobrando informações oficiais do Executivo Municipal, reforçando o compromisso com a fiscalização da administração pública e com a defesa da memória, da cultura e dos direitos dos povos indígenas em Londrina.

Pedido de Informação nº 1159/2025

Wed, 21 Jan 2026 15:44:22 GMT

Requer informações sobre entrevistas sociais domiciliares relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre entrevistas sociais domiciliares relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar planilhas, relatórios e registros administrativos atualizados que indiquem a quantidade de entrevistas sociais domiciliares realizadas para fins de Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos 24 meses, especificando mês a mês.

2. Encaminhar relatório oficial contendo o número de entrevistas sociais pendentes, atrasadas ou acumuladas, quando houver, anexando documentos que indiquem as causas administrativas que originaram o acúmulo.

3. Encaminhar documentos administrativos ou relatórios de gestão que indiquem a existência de cancelamentos, suspensões ou perdas de Benefício de Prestação Continuada decorrentes de não realização de entrevistas domiciliares, anexando registros, justificativas e comunicações formais, quando existentes.

4. Encaminhar documento oficial contendo a relação atual de servidores responsáveis pela realização das entrevistas sociais, com indicação de quantitativo total, regime de trabalho, lotação e distribuição territorial, anexando portarias de designação ou registros funcionais.

5. Encaminhar documentos administrativos, notas técnicas, memorandos ou comunicações internas que tratem de eventuais reduções, limitações operacionais ou alterações na execução das entrevistas domiciliares, bem como os encaminhamentos administrativos adotados para reorganização do serviço, anexando cópias integrais dos documentos.

Pedido de Informação nº 1160/2025

Wed, 21 Jan 2026 15:40:45 GMT

Requer informações complementares ao Pedido de Informação nº 942/2025, que trata da situação da EPESMEL.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações complementares ao Pedido de Informação nº 942/2025, que trata da situação da EPESMEL, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Requer informações sobre Complementar ao Pedido de Informação 942/2025, sobre a situação da EPESMEL, com o envio das seguintes informações e/ou documentos: Encaminhar, em anexo, as respostas e documentos correspondentes aos itens 1 e 2 do Pedido de Informação nº 942/2025, os quais tratam de: valor total de recursos repassados pelo Município de Londrina à EPESMEL nos últimos 05 anos, e relatórios de execução financeira e de prestação de contas apresentados pela EPESMEL ao Município nos últimos 05 anos. disponibilizando-os em arquivos acessíveis diretamente e não na forma de links.

Pedido de Informação nº 1119/2025

Fri, 16 Jan 2026 16:14:46 GMT

Requer informações sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA).

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar planos de ação, relatórios anuais, pareceres, avaliações técnicas, diagnósticos, monitoramentos ou documentos produzidos pelo CIAMP-RUA no período dos últimos três anos, anexando cópia integral de cada documento.

2. Encaminhar documentos administrativos que indiquem a composição atual e as composições anteriores do CIAMP-RUA, incluindo portarias de nomeação, vigência dos mandatos, representação dos órgãos e frequência de participação dos membros.

3. Encaminhar relatórios de acompanhamento, deliberações, recomendações ou encaminhamentos formais produzidos pelo CIAMP-RUA nos últimos três anos, anexando as respostas ou providências dadas pela Administração Municipal a cada encaminhamento, quando houver.

4. Encaminhar documentos financeiros ou orçamentários que demonstrem eventuais recursos destinados ao funcionamento do CIAMP-RUA, incluindo apoio administrativo, custeio de atividades, produção de materiais ou contratação de estudos, anexando os respectivos empenhos e planilhas de execução.

5. Encaminhar documentos que indiquem quais políticas, programas, ações ou serviços foram monitorados, avaliados ou acompanhados pelo CIAMP-RUA no período, anexando os relatórios de monitoramento, indicadores utilizados e resultados apresentados.

Pedido de Informação nº 1134/2025

Tue, 13 Jan 2026 15:54:54 GMT

Requer informações sobre a situação estrutural da Biblioteca Pública da Zona Oeste.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a situação estrutural da Biblioteca Pública da Zona Oeste., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar laudos, relatórios técnicos, vistorias, comunicações internas, ordens de serviço ou qualquer documento oficial que trate da situação estrutural da Biblioteca da Zona Oeste, incluindo informações sobre alagamentos, infiltrações e danos identificados.

2. Encaminhar cópia integral de estudos, projetos, planos de trabalho, contratos, termos de referência ou processos licitatórios que estejam em andamento ou planejados para a reforma, revitalização, manutenção ou recuperação do prédio, anexando cronograma previsto.

3. Encaminhar documentos administrativos que indiquem as medidas emergenciais adotadas para assegurar a estabilidade estrutural, prevenção de novos alagamentos e mitigação de danos, anexando relatórios de execução.

4. Encaminhar registros sobre a suspensão do atendimento ao público, incluindo documentos que indiquem a data do fechamento, justificativas e providências administrativas adotadas.

5. Encaminhar parecer técnico ou estudo de engenharia que avalie a necessidade de obras estruturais, reparos de infiltração, drenagem, cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, anexando diagnóstico e estimativa de custos, se existentes.

Pedido de Informação nº 1146/2025

Tue, 13 Jan 2026 15:51:03 GMT

Requer informações sobre a realização de exames de vitamina B12 e vitamina D.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a realização de exames de vitamina B12 e vitamina D, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documentos administrativos, protocolos, notas técnicas ou instruções normativas que indiquem se o Município de Londrina realiza exames laboratoriais para dosagem de Vitamina B12 e Vitamina D (25-OH) na rede pública, anexando cópia integral dos documentos vigentes.

2. Encaminhar relação atualizada de laboratórios credenciados, conveniados ou próprios que realizam exames de sangue no âmbito da rede municipal, informando quais deles possuem habilitação técnica para exames de vitamina B12 e vitamina D, anexando documentos de credenciamento e capacidade instalada.

3. Encaminhar planilhas de regulação, solicitações e atendimentos referentes a exames de vitamina B12 e vitamina D nos últimos três anos, contendo quantidade solicitada, quantidade realizada, quantidade negada e justificativas, anexando relatórios extraídos dos sistemas oficiais.

4. Encaminhar documentos técnicos ou pareceres internos que expliquem motivos para eventual impossibilidade de realização desses exames, quando aplicável, incluindo restrições contratuais, ausência de insumos, limitações técnicas ou capacidade laboratorial.

5. Encaminhar cópia integral de contratos, termos de referência, licitações ou atas de registro de preços relacionados à contratação de serviços laboratoriais que contemplem (ou não) a dosagem de vitaminas, indicando valores, prazos e escopo contratado.

Pedido de Informação nº 1161/2025

Tue, 13 Jan 2026 15:36:38 GMT

Requer informações sobre a Linha de Ônibus da Comunidade Nossa Senhora da Paz - BRATAC.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Linha de Ônibus da Comunidade Nossa Senhora da Paz - BRATAC, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Encaminhar documentos administrativos, estudos técnicos, relatórios de demanda e análises operacionais que fundamentaram a alteração ou retirada do itinerário da linha 311, anteriormente operante no trajeto Centro – Av. Leste Oeste – Av. do Sol – BR-369 – Rua Castanheira – região do Jardim do Sol e Comunidade Nossa Senhora da Paz.

2. Encaminhar cópia integral das justificativas técnicas utilizadas para a decisão de retirar a circulação da linha 311 na BR-369, anexando pareceres, medições de fluxo, estudos de risco, análises de interferência viária ou qualquer documento correlato.

3. Encaminhar documentos oficiais, planilhas de demanda e relatórios de transporte que indiquem qual(is) linha(s) foram designadas para substituir a cobertura da linha 311 na região mencionada (como as linhas 931 e 310), anexando comparativo de demanda, horários e cobertura territorial.

4. Encaminhar planilhas de frequência, registros de passageiros transportados e estudos de ocupação referentes às linhas 310 e 931, especificando horários, dias da semana e volumes de usuários, anexando documentos utilizados pela Administração para justificar a manutenção desses itinerários.

5. Encaminhar documentos administrativos, ofícios, protocolos ou registros de solicitações anteriores referentes à reavaliação ou pedido de retorno do itinerário da linha 311, anexando posicionamentos oficiais emitidos pela CMTU.

6. Encaminhar estudos técnicos, relatórios de viabilidade ou análises administrativas já existentes que tratem da possibilidade de retorno do itinerário da Linha 311, se houver, incluindo documentos que indiquem vantagens, limitações ou motivos registrados para eventual impossibilidade.

7. Encaminhar lista atualizada de horários, itinerários e frequência operacional das linhas que atendem a região (310, 931 e demais linhas aplicáveis), anexando documento oficial consolidado utilizado pela CMTU para definição da grade operacional.

Pedido de Informação nº 1117/2025

Fri, 09 Jan 2026 16:11:27 GMT

Requer informações sobre uso de logomarcas em decoração de Natal em rotatórias.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre uso de logomarcas em decoração de Natal em rotatórias, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar relação completa das empresas cuja marca, logotipo ou identidade visual tenha sido utilizada em luminosos instalados como decoração natalina em rotatórias ou demais logradouros públicos do Município, anexando cópia dos documentos que formalizaram a autorização de uso do espaço público.

2. Encaminhar listagem oficial de todos os locais em que foram instalados luminosos com identificação de empresas, informando rotatória, praça ou via, anexando croquis, mapas ou registros fotográficos utilizados pela Administração.

3. Encaminhar cópia integral de contratos, termos de cooperação, autorizações, pareceres, notas de empenho, liquidações e pagamentos, caso a instalação ou manutenção dos luminosos tenha envolvido recursos financeiros públicos, direta ou indiretamente.

4. Encaminhar documentos administrativos que expliquem os critérios utilizados pela Administração para selecionar as empresas cujas marcas foram instaladas em espaços públicos, anexando editais, chamamentos, convites, termos de patrocínio, pareceres ou justificativas técnicas.

5. Encaminhar parecer jurídico, parecer técnico ou documento interno que trate da conformidade dessa instalação com a legislação municipal sobre publicidade em áreas públicas, incluindo análise sobre o atendimento às regras da Lei Cidade Limpa, anexando a documentação que embasou a autorização.

6. Encaminhar documentos de fiscalização, caso existam, referentes à instalação, manutenção, dimensões, luminosidade e tempo de permanência dos luminosos instalados, anexando as autorizações, vistorias e relatórios de acompanhamento.

Pedido de Informação nº 1154/2025

Wed, 07 Jan 2026 15:48:19 GMT

Requer informações sobre a demanda de Profissional de Apoio Escolar.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a demanda de Profissional de Apoio Escolar, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar planilhas oficiais, relatórios administrativos ou documentos consolidados que indiquem, para o ano letivo vigente:
a) o número total de alunos com laudo matriculados na rede municipal;
b) quantos desses alunos possuem indicação formal para acompanhamento por Professor de Apoio;
c) quantos possuem indicação formal para acompanhamento por Profissional de Apoio, anexando os critérios utilizados para essa indicação.

2. Encaminhar documentos administrativos, lista oficial, planilhas de distribuição, notas técnicas ou comunicações internas que indiquem quais escolas estão previstas para receber Profissionais de Apoio em decorrência do edital do HUTEC, anexando a relação completa das unidades contempladas, bem como quantitativo por escola.

3. Encaminhar cópia integral de pareceres técnicos, laudos institucionais, notas técnicas ou documentos internos que embasaram a definição das escolas contempladas pelo edital do HUTEC para alocação de Profissionais de Apoio, incluindo critérios utilizados e metodologia adotada.

Pedido de Informação nº 1145/2025

Wed, 07 Jan 2026 15:45:28 GMT

Requer informações sobre a distribuição de materiais escolares aos Centros de Educação Infantil Filantrópicos.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a distribuição de materiais escolares aos Centros de Educação Infantil Filantrópicos, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documento oficial, planejamento, instrução normativa, resolução ou comunicação interna que trate da política de fornecimento de materiais escolares para o ano letivo de 2026, incluindo lista de materiais, quantitativos e critérios de distribuição.

2. Encaminhar informação documentada indicando se os Centros de Educação Infantil filantrópicos estão incluídos ou excluídos da distribuição de materiais escolares para o próximo ano, anexando parecer técnico, justificativa administrativa, notas técnicas ou portarias que fundamentem tal definição.

3. Encaminhar planilhas orçamentárias, notas de empenho, liquidações, pagamentos e documentos financeiros referentes aos valores destinados à compra de materiais escolares no exercício atual e no planejamento para o próximo ano, com detalhamento por rede direta e rede filantrópica.

4. Encaminhar documentos oficiais que indiquem o valor repassado por aluno ou por turma às instituições filantrópicas para aquisição de materiais escolares, anexando cálculos, critérios utilizados e o instrumento normativo que fixa o repasse.

5, Encaminhar cópia integral dos contratos, atas de registro de preços, termos de referência e processos licitatórios relacionados à aquisição de materiais escolares destinados às unidades de Educação Infantil, especificando itens adquiridos, quantidades e valores unitários.

6. Encaminhar documentos administrativos ou comunicados formais enviados às instituições filantrópicas sobre o procedimento para solicitação, recebimento ou não recebimento de materiais escolares para 2026.

7. Encaminhar parecer técnico ou estudo administrativo que trate do impacto da política de distribuição de materiais escolares sobre a rede filantrópica, indicando justificativas e critérios pedagógicos e financeiros considerados.

Pedido de Informação nº 1086/2025

Wed, 17 Dec 2025 17:31:44 GMT

Requer informações sobre a estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar relatórios ou estudos técnicos elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde que tratem das condições estruturais atuais dos prédios dos CAPs, anexando laudos de vistoria, relatórios de manutenção, notificações de risco e registros de ocorrências de alagamento ou infiltrações.

2. Encaminhar documentos administrativos ou projetos em andamento que tratem da reforma, adequação ou construção de novas unidades de CAPs, anexando informações sobre valores, fontes de recursos, etapas concluídas e previsão de execução.

3. Encaminhar documentos de gestão de pessoal e dimensionamento de recursos humanos que indiquem o quadro atual de profissionais em exercício nas unidades de CAPs, especificando o número de profissionais por categoria, eventuais vagas em aberto e medidas administrativas para suprimento de pessoal especializado.

4. Encaminhar relatórios, pareceres técnicos ou comunicações internas que tratem da necessidade de melhorias na infraestrutura física e operacional das unidades de CAPs, anexando documentos que indiquem providências já adotadas ou em planejamento.

Pedido de Informação nº 1102/2025

Wed, 17 Dec 2025 16:29:13 GMT

Requer informações sobre fila de espera para cirurgias otorrinolaringológicas.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre fila de espera para cirurgias otorrinolaringológicas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar planilhas, relatórios e registros oficiais que indiquem quantas pessoas se encontram atualmente na fila de espera para cirurgias otorrinolaringológicas, especificando tipo de procedimento, tempo médio de espera e data da última atualização da lista, bem como quantos pacientes aguardam há mais de 5 anos.

2. Encaminhar documentos administrativos e protocolos de regulação utilizados para o encaminhamento de pacientes para cirurgias de ouvido, informando critérios de priorização, fluxo de atendimento, classificação de risco e procedimentos adotados quando há risco de perda auditiva, anexando cópia integral dos documentos.

3. Encaminhar documentos que identifiquem quais hospitais públicos ou contratualizados estão habilitados ou credenciados para realizar cirurgias otorrinolaringológicas, incluindo Hospital Universitário, Hospital de Clínicas e demais unidades, anexando contratos, convênios, termos de cooperação e capacidade mensal de atendimento.

4. Encaminhar relatórios ou comunicações internas que indiquem a existência de interrupções no serviço, seja por falta de especialista, ausência de equipamentos ou indisponibilidade de agenda, anexando documentos que expliquem as causas, a duração e as medidas adotadas para restabelecimento do atendimento.

5. Encaminhar planilhas orçamentárias e documentos financeiros que indiquem valores empenhados, pagos e destinados nos últimos três anos para cirurgias e atendimentos da especialidade de otorrinolaringologia, incluindo procedimentos cirúrgicos, consultas e exames necessários.

6. Encaminhar documentos de planejamento, estudo técnico ou plano de ação que tratem de estratégias para redução do tempo de espera para cirurgias de ouvido, incluindo previsão de contratação de especialistas, ampliação de agendas, aumento de credenciamento de hospitais ou outras medidas em andamento.

Pedido de Informação nº 1118/2025

Wed, 17 Dec 2025 16:08:55 GMT

Requer informações sobre gastos com camisetas de campanhas temáticas.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre gastos com camisetas de campanhas temáticas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar relação completa de todas as campanhas municipais que utilizaram camisetas temáticas nos últimos três anos, indicando ano, campanha e quantitativo de camisetas utilizadas, anexando documento oficial que consolide essas informações.

2. Encaminhar planilhas orçamentárias, notas de empenho, liquidações e pagamentos referentes exclusivamente à aquisição de camisetas temáticas utilizadas em campanhas municipais nesse período, anexando cópia integral dos documentos financeiros.

3. Encaminhar documentos administrativos com o planejamento ou justificativa técnica que definiram o uso de camisetas temáticas em cada campanha, anexando as portarias, comunicações internas ou autorizações correspondentes.

4. Encaminhar planilha consolidada, elaborada pelo órgão responsável, contendo o custo total anual com camisetas temáticas no período informado, discriminando por campanha, ano e fornecedor, anexando documentos comprobatórios.

Pedido de Informação nº 1131/2025

Wed, 17 Dec 2025 16:03:01 GMT

Requer informações sobre a promoção por competência e habilidade aplicado aos profissionais da enfermagem.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a promoção por competência e habilidade aplicado aos profissionais da enfermagem, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar cópia integral da normativa, edital, resolução, portaria, instrução interna ou comunicação administrativa que estabeleceu os critérios de participação no processo de promoção por competência e habilidade aplicado aos profissionais da enfermagem no Município.

2. Informar, mediante documento oficial, quais categorias da enfermagem foram incluídas e quais não foram incluídas no processo de promoção, anexando a lista completa das categorias consideradas.

3. Encaminhar documentos técnicos, pareceres, notas técnicas, estudos ou justificativas formais que embasaram a decisão administrativa de não incluir as equipes de assistência de enfermagem em saúde, saúde da família e atenção domiciliar no referido processo.

4. Encaminhar documentos administrativos sobre o dimensionamento de pessoal da enfermagem na Atenção Básica, Saúde da Família e Atenção Domiciliar, indicando quantitativo de profissionais por categoria, bem como a distribuição das funções e atribuições previstas para cada equipe.

5. Encaminhar documentos internos ou pareceres jurídicos que indiquem se existe vedação normativa, contratual ou estatutária que impeça a participação dessas equipes no processo de promoção por competência e habilidade.

6. Encaminhar informações e documentos de planejamento de RH que tratem de eventuais processos de promoção, progressão ou qualificação profissional previstos para os profissionais de enfermagem que não foram incluídos no processo atual, anexando cronograma, minuta de proposta ou estudos preliminares, caso existam.

Pedido de Informação nº 1132/2025

Wed, 17 Dec 2025 15:51:38 GMT

Requer informações sobre o encerramento do contrato de telefonia utilizado pelas escolas.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o encerramento do contrato de telefonia utilizado pelas escolas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documento administrativo, parecer técnico, relatório ou comunicação interna que indique a data exata de encerramento do contrato de telefonia utilizado pelas escolas, bem como os motivos formais para o término sem continuidade imediata do serviço.

2. Encaminhar documentos que demonstrem as medidas administrativas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação após o encerramento do contrato, incluindo memorandos, solicitações de abertura de processo, pareceres, notas técnicas, estudos de preço ou minutas relacionadas à contratação substitutiva.

3. Encaminhar cópia integral do processo administrativo referente à nova contratação, renovação, licitação, adesão à ata ou outro procedimento voltado à retomada dos serviços de telefonia para as escolas, incluindo cronograma previsto, modalidade adotada, justificativas técnicas e estágio atual do processo.

4. Encaminhar documentos oficiais que indiquem como as unidades escolares devem proceder durante o período sem serviço de telefonia institucional, informando se houve orientação formal, nota técnica ou instrução normativa sobre comunicação com famílias, alunos ou demais setores da administração.

5. Encaminhar estudo técnico, planejamento setorial ou documento preliminar referente à previsão de restabelecimento dos serviços de telefonia para o exercício de 2026, incluindo estimativa de custos, modalidade de contratação prevista e impacto orçamentário.

Pedido de Informação nº 1133/2025

Wed, 17 Dec 2025 15:48:46 GMT

Requer informações sobre programas psicossociais específicos para a Guarda Municipal.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre programas psicossociais específicos para a Guarda Municipal, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documentos oficiais, portarias, organogramas, instruções normativas ou comunicações internas que indiquem se existe, na estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social, setor, equipe ou núcleo responsável pelo atendimento psicossocial destinado aos servidores da Guarda Municipal de Londrina.

2. Encaminhar cópia integral de programas, projetos, protocolos, fluxos assistenciais, notas técnicas ou documentos equivalentes que tratem de atendimento psicológico, psiquiátrico ou psicossocial voltado aos integrantes da Guarda Municipal, indicando objetivos, metodologia, alcance e público atendido, caso existam.

3. Encaminhar documentos administrativos que registrem quais profissionais (categoria, formação e lotação) estão designados para atender demandas de acompanhamento psicossocial dos guardas municipais, anexando portarias de designação ou escalas de trabalho, quando houver.

4. Encaminhar relatórios, estatísticas, planilhas ou documentos de monitoramento que indiquem quantos atendimentos psicossociais foram realizados nos últimos três anos, bem como a periodicidade e os tipos de demanda atendida, caso existam tais controles.

5. Encaminhar documentos de planejamento, estudos técnicos ou pareceres que tratem de eventuais propostas, ampliação, reformulação ou criação de programas psicossociais específicos para a Guarda Municipal, anexando cópia integral de documentos preliminares ou em andamento.

Pedido de Informação nº 1186/2025

Wed, 17 Dec 2025 15:33:25 GMT

Requer informações sobre o formulário de isenção de IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o formulário de isenção de IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documentos oficiais, fluxogramas, protocolos internos, notas técnicas ou comunicados administrativos que descrevam o procedimento atualmente adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para o preenchimento do formulário médico destinado à solicitação de isenção de IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

2. Encaminhar atos administrativos, orientações normativas ou documentos internos que tenham estabelecido alteração no fluxo de atendimento, exigindo que o usuário seja previamente avaliado por médico da Unidade Básica de Saúde e posteriormente inserido em fila de regulação especializada para fins de preenchimento do referido formulário.

3. Encaminhar documentos técnicos ou administrativos que indiquem quais especialidades médicas são consideradas aptas, segundo a Knowing da Secretaria, para o preenchimento do formulário de isenção de IPVA para pessoas com TEA, bem como a fundamentação normativa utilizada para essa definição.

4. Encaminhar relatórios administrativos, dados consolidados ou documentos oficiais que indiquem:
a) tempo médio de espera para atendimento nas especialidades médicas utilizadas para esse fim;
b) quantidade de solicitações reguladas para preenchimento de formulários de isenção de IPVA nos últimos 24 meses.

5. Encaminhar documentos administrativos, pareceres jurídicos ou notas técnicas que demonstrem como a Secretaria Municipal de Saúde garante a efetividade do direito à isenção de IPVA, previsto em legislação específica, diante do fluxo atualmente adotado para emissão do formulário médico.

6. Encaminhar orientações formais destinadas às Unidades Básicas de Saúde, profissionais médicos e usuários, que indiquem passo a passo do procedimento, canais oficiais de acesso e responsabilidades de cada etapa do processo, com envio de material informativo institucional, caso existente.

Pedido de Informação nº 1101/2025

Mon, 15 Dec 2025 17:10:03 GMT

Requer informações sobre as condições do pavimento e sobre a coleta de resíduos domiciliares na Rua dos Farmacêuticos, no bairro União da Vitória.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre as condições do pavimento e sobre a coleta de resíduos domiciliares na Rua dos Farmacêuticos, no bairro União da Vitória, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documentos administrativos, relatórios técnicos, vistorias ou ordens de serviço que tratem das condições do pavimento da Rua dos Farmacêuticos, no bairro União da Vitória, anexando diagnóstico técnico mais recente sobre a situação do asfalto e eventuais medidas adotadas.

2. Encaminhar cronograma, contratos ou registros administrativos que indiquem previsão de manutenção, tapa-buraco ou recapeamento para a Rua dos Farmacêuticos, anexando cópia dos documentos e planilhas de execução correspondentes.

3. Encaminhar documentos que identifiquem a empresa ou equipe responsável pela execução de obras de manutenção viária na região do bairro União da Vitória, anexando contrato, termo de referência e plano de trabalho vigente.

4. Encaminhar relatórios de fiscalização ou comunicações internas referentes à coleta de resíduos domiciliares na Rua dos Farmacêuticos, anexando planilha com a frequência de coleta e datas das últimas execuções.

5. Encaminhar documentos que descrevam o roteiro e a logística operacional da coleta de lixo no bairro União da Vitória, anexando mapas de itinerário, escalas de coleta e eventuais alterações recentes.

6. Encaminhar documentos administrativos, relatórios ou comunicações oficiais que justifiquem eventuais alterações ou interrupções na coleta de resíduos na referida via, anexando registro de ocorrências, ofícios ou notificações enviadas à contratada..

Pedido de Informação nº 1066/2025

Fri, 12 Dec 2025 17:48:29 GMT

Requer informações sobre o Pagamento de Serviços de Contabilidade e Internet pelas Escolas.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Pagamento de Serviços de Contabilidade e Internet pelas Escolas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documentos administrativos, normas, resoluções, ofícios ou orientações internas que determinam que as Escolas Municipais sejam responsáveis pelo pagamento dos serviços de contabilidade, anexando cópia integral dos atos que fundamentam essa atribuição.

2. Encaminhar documentos que tratem da gestão e do custeio dos serviços de internet das Escolas Municipais, informando se há previsão administrativa de que esses custos passem a ser assumidos integralmente pelas unidades escolares, anexando os atos e despachos correspondentes.

3. Encaminhar estudos técnicos, pareceres, relatórios ou comunicações internas que apresentem a justificativa administrativa e financeira para o repasse do custeio dos serviços de internet e contabilidade às Escolas Municipais.

4. Encaminhar documentos ou registros de consulta, reuniões ou comunicações oficiais entre a Secretaria Municipal de Educação e as gestões escolares que comprovem a participação ou manifestação dos diretores e equipes gestoras a respeito dessa medida.

5. Encaminhar planilhas, relatórios ou documentos orçamentários que demonstrem os valores médios atualmente despendidos pelas Escolas Municipais com serviços de contabilidade, bem como a estimativa de custo dos serviços de internet que seriam assumidos pelas unidades.

6. Encaminhar documentos administrativos que tratem de eventuais medidas previstas para garantir a continuidade dos serviços de internet e contabilidade em casos em que as Escolas não disponham de recursos suficientes para arcar com essas despesas.

7. Encaminhar documentos que indiquem a fonte de recursos utilizada para o pagamento dos serviços de contabilidade e de internet nas Escolas Municipais, anexando planilhas de execução orçamentária e financeira do exercício vigente.

Pedido de Informação nº 1105/2025

Fri, 12 Dec 2025 16:26:07 GMT

Requer informações sobre intervenção pelo Município de Londrina na instituição Casa do Bom Samaritano.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre intervenção pelo Município de Londrina na instituição Casa do Bom Samaritano, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar plano de trabalho, estudo técnico, relatório de avaliação ou documento equivalente que trate do destino dos atendimentos prestados aos idosos pela instituição durante o período de intervenção municipal, indicando como será garantida a continuidade dos serviços, inclusive em caso de eventual reordenamento ou encerramento das atividades.

2. Encaminhar documentos administrativos, planos, relatórios técnicos ou comunicações internas que indiquem como será conduzido o atendimento nos dois Centros de Educação Infantil vinculados à instituição, especificando fluxos de manutenção do serviço, reordenamento de vagas, responsabilidades do Município e providências administrativas em andamento.

3. Encaminhar estudo técnico, parecer jurídico ou documento formal que trate da situação trabalhista dos funcionários da instituição durante a intervenção, indicando encaminhamentos previstos, responsabilidades legais, riscos identificados e medidas administrativas estabelecidas pelo Município.

Pedido de Informação nº 1080/2025

Thu, 11 Dec 2025 17:39:40 GMT

Requer informações sobre política de segurança atualmente adotada nas Escolas Municipais de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre política de segurança atualmente adotada nas Escolas Municipais de Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documentos administrativos, instruções normativas, planos ou relatórios que tratem da política de segurança atualmente adotada nas Escolas Municipais de Londrina, especialmente após a redução do quantitativo de inspetores escolares, anexando cópia integral dos documentos vigentes.

2. Encaminhar relatórios, estudos técnicos, pareceres ou comunicações internas que avaliem os impactos da redução de inspetores na segurança das unidades escolares, anexando documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Educação ou pela Secretaria de Defesa Social.

3. Encaminhar documentos administrativos que descrevam as medidas adotadas para suprir a ausência ou redução de inspetores, incluindo escalas de apoio, reorganização de equipes ou parcerias com outros órgãos municipais.

4. Encaminhar relatórios, atas de reunião, pareceres ou comunicações internas que tratem de ações planejadas ou executadas de segurança preventiva, monitoramento ou vigilância nas unidades escolares, anexando cópia integral dos registros disponíveis.

Pedido de Informação nº 1085/2025

Fri, 05 Dec 2025 17:34:15 GMT

Requer informações sobre a Praça Pública localizada entre as ruas Atílio Nieri, Maria de Jesus Araújo, Adalcimar Regina Guandaline e Manoel Carlos Ferraz de Almeida.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Praça Pública localizada entre as ruas Atílio Nieri, Maria de Jesus Araújo, Adalcimar Regina Guandaline e Manoel Carlos Ferraz de Almeida no Jardim Império do Sol, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documentos administrativos, estudos técnicos, projetos ou relatórios de engenharia e urbanismo que tratem da Praça Pública localizada entre as ruas Atílio Nieri, Maria de Jesus Araújo, Adalcimar Regina Guandaline e Manoel Carlos Ferraz de Almeida, no Jardim Império do Sol, indicando se há previsão de obras, reformas ou melhorias estruturais.

2. Encaminhar projetos ou estudos em elaboração ou aprovados que contemplem instalação de iluminação pública, pista de caminhada, bancos, academia ao ar livre ou parquinho infantil na referida praça, anexando cópia integral dos documentos existentes.

3. Encaminhar relatórios ou documentos técnicos que tratem da situação atual de manutenção da área pública mencionada, anexando registros fotográficos, ordens de serviço ou comunicações internas sobre intervenções realizadas ou programadas.

4. Encaminhar documentos que indiquem a empresa, setor ou equipe responsável pela conservação e manutenção da praça, anexando o contrato, termo de referência ou plano de trabalho correspondente.

5. Encaminhar documentos administrativos e orçamentários que indiquem recursos previstos, empenhados ou destinados a intervenções, melhorias ou manutenção da referida praça no exercício vigente e no planejamento plurianual.

Pedido de Informação nº 1090/2025

Fri, 05 Dec 2025 17:27:17 GMT

Requer informações sobre perda de propriedade de túmulos e jazigos nos cemitérios administrados pelo Município de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações e documentos sobre perda de propriedade de túmulos e jazigos nos cemitérios, administrados pelo Município de Londrina com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar cópia integral de normas, regulamentos internos, portarias ou instruções administrativas que tratem das regras de manutenção, concessão, uso e perda de propriedade de túmulos e jazigos nos cemitérios administrados pelo Município de Londrina, indicando os fundamentos legais e prazos aplicáveis.

2. Informar, mediante documentos administrativos, relatórios e registros de controle, quais são as situações que implicam na perda da posse ou direito de uso dos túmulos, especificando se isso ocorre por inadimplência, abandono, desuso ou outras hipóteses previstas em norma municipal.

3. Encaminhar documentos comprobatórios dos procedimentos administrativos adotados após a constatação de abandono ou falta de manutenção, informando o prazo concedido às famílias para regularização da situação e os meios utilizados para notificação dos responsáveis, anexando modelos de notificação e comprovantes de comunicação.

4. Encaminhar relatórios administrativos e planilhas de controle que indiquem quantos túmulos ou jazigos foram declarados em situação de perda, retomada ou desapropriação entre os anos de 2010 e 2022, anexando a motivação administrativa de cada ocorrência.

5. Encaminhar documentos que comprovem o destino dos restos mortais das pessoas sepultadas nos espaços retomados, anexando registros de translado, exumação, reenterro ou destinação final.

6. Encaminhar informações e documentos normativos que indiquem se as famílias dos falecidos têm direito à realocação dos restos mortais em outro espaço e quais são os procedimentos administrativos adotados para reaver um local digno de sepultamento.

7. Encaminhar relatórios de fiscalização e manutenção dos cemitérios municipais que tratem da quantidade de túmulos sob risco de perda, situação de abandono ou necessidade de reforma, anexando cópias de relatórios técnicos e notificações expedidas.

Pedido de Informação nº 1091/2025

Fri, 05 Dec 2025 17:24:31 GMT

Requer informações e documentos sobre os serviços de manutenção e conservação do lago localizado no Pronto Atendimento Infantil.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações e documentos sobre os serviços de manutenção e conservação do lago localizado no Pronto Atendimento Infantil, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar cópia integral do contrato, termo de referência, edital e demais documentos do processo licitatório referente à empresa responsável pela manutenção, limpeza, cuidados ou conservação do lago localizado no Pronto Atendimento Infantil, incluindo planilha de custos e cronograma de execução dos serviços contratados.

2. Informar o valor mensal e total contratual destinado à execução do referido serviço, anexando notas de empenho, liquidação e pagamento correspondentes ao exercício vigente.

3. Encaminhar documentos administrativos, pareceres técnicos ou relatórios de vistoria que descrevam os serviços efetivamente prestados pela empresa contratada, indicando periodicidade, escopo e medições realizadas.

4. Encaminhar documentos que comprovem a fiscalização contratual realizada pela Secretaria responsável, anexando relatórios, formulários de acompanhamento e registros de conferência de serviços.

Pedido de Informação nº 1095/2025

Fri, 05 Dec 2025 17:20:36 GMT

Requer informações sobre a quantidade de árvores erradicadas pelo Município de Londrina e os critérios técnicos utilizados.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a quantidade de árvores erradicadas pelo Município de Londrina e os critérios técnicos utilizados, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar planilhas, relatórios anuais, registros administrativos ou sistemas de controle que indiquem quantas árvores foram erradicadas pelo Município de Londrina nos últimos três anos, especificando data, local, espécie, justificativa técnica e unidade responsável.

2. Encaminhar documentos normativos, portarias, manuais ou instruções técnicas que disciplinam os critérios utilizados pela Administração Municipal para autorizar erradicação de árvores, anexando cópia integral dos procedimentos adotados.

3. Encaminhar documentos administrativos que descrevam como é realizado o registro e a documentação de cada erradicação, incluindo fotos, laudos, pareceres técnicos, autorizações e relatórios de vistoria.

4. Encaminhar relação completa de cortes programados, caso existam, apresentando localização, espécie, motivos técnicos, risco identificado, responsável pela análise e data prevista para execução, anexando documentação comprobatória (laudos, pareceres e estudos).

5. Encaminhar relatórios de fiscalização, vistorias técnicas ou comunicações internas que tratem dos motivos mais recorrentes para a erradicação de árvores no Município, anexando cópias dos documentos referentes aos últimos três anos.

Pedido de Informação nº 1120/2025

Fri, 05 Dec 2025 16:12:55 GMT

Requer informações sobre a utilização em processos das câmeras corporais Guarda Municipal.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a utilização em processos das câmeras corporais Guarda Municipal., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quantas vezes as imagens das câmeras corporais da Guarda Municipal foram utilizadas em processos? Discriminar por processos judiciais e administrativos e datas de fornecimento.

Pedido de Informação nº 1065/2025

Wed, 03 Dec 2025 17:54:52 GMT

Requer informações sobre a formação e qualificação dos motoristas do transporte coletivo urbano e dos funcionários dos terminais de Integração quanto ao atendimento às pessoas com deficiência (PCDs).

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a formação e qualificação dos motoristas do transporte coletivo urbano e dos funcionários dos terminais de Integração quanto ao atendimento às pessoas com deficiência (PCDs), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documentos administrativos, relatórios, planos de capacitação ou instruções internas que tratem da formação e qualificação dos motoristas do transporte coletivo urbano e dos funcionários dos Terminais de Integração quanto ao atendimento às pessoas com deficiência (PCDs).

2. Encaminhar cronograma das formações realizadas nos últimos 24 meses, indicando a carga horária, conteúdo programático, público participante, instituição responsável pela capacitação e número de profissionais treinados, anexando registros de presença e relatórios de conclusão.

3. Encaminhar documentos que descrevam as ações permanentes ou programadas de formação continuada voltadas ao atendimento acessível, incluindo plano de capacitação vigente ou proposta de execução para o exercício de 2025.

4. Encaminhar documentos ou relatórios de avaliação interna, pesquisa de satisfação ou fiscalização contratual que comprovem a verificação da qualidade do atendimento prestado a PCDs nos veículos e terminais.

5. Encaminhar contratos, termos aditivos ou cláusulas contratuais firmadas com as empresas concessionárias do transporte coletivo que prevejam obrigações referentes à capacitação de pessoal e acessibilidade no atendimento aos usuários com deficiência.

6. Encaminhar documentos ou comunicações recebidas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de órgãos de controle, conselhos municipais, entidades representativas de PCDs ou outras instituições públicas que tratem da formação de motoristas e funcionários dos terminais no atendimento a pessoas com deficiência, anexando cópia integral dos registros.

Pedido de Informação nº 1077/2025

Wed, 03 Dec 2025 17:43:18 GMT

Requer informações sobre Requer informações sobre a vacância de enfermeiros.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre sobre a Vacância de Enfermeiros, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem cargos de enfermeiro em vacância no município? Se sim, quantos?

2. Qual o número de enfermeiros aprovados em concursos vigentes que ainda não foram convocados?

3. Existem estudos realizados que apontem a necessidade de contratação de novos enfermeiros?

4. Existe cronograma feito para novas contratações?

Pedido de Informação nº 1064/2025

Mon, 01 Dec 2025 18:06:47 GMT

Requer informações sobre aplicação de insulina e o acompanhamento da glicemia em alunos com Diabetes Melitus no ambiente escolar.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre aplicação de insulina e o acompanhamento da glicemia em alunos com Diabetes Melitus no ambiente escolar, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar documentos administrativos, instruções normativas, protocolos ou orientações internas que tratem do atendimento a estudantes com diagnóstico de Diabetes Mellitus nas escolas da rede municipal, incluindo procedimentos de monitoramento da glicemia e aplicação de insulina.

2. Informar se há profissionais designados nas unidades escolares para acompanhamento de alunos com Diabetes Mellitus, anexando planilha atualizada com o quantitativo, função, unidade de lotação e capacitação recebida.

3. Encaminhar documentos que indiquem se a aplicação de insulina e o acompanhamento da glicemia estão sendo realizados no ambiente escolar, anexando relatórios de execução, instruções de serviço ou registros administrativos que tratem do tema.

4. Encaminhar documentos, estudos técnicos ou pareceres que indiquem quais medidas foram adotadas ou estão em fase de implementação para garantir o atendimento de estudantes com Diabetes Mellitus, incluindo eventual capacitação de servidores ou contratação de profissionais habilitados.

5. Encaminhar documentos que descrevam a articulação existente entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde para o atendimento de alunos com doenças crônicas, anexando protocolos de fluxo, notas técnicas ou comunicações oficiais que tratem da atuação intersetorial.

Pedido de Informação nº 1067/2025

Mon, 01 Dec 2025 17:45:28 GMT

Requer informações sobre adesão do Município de Londrina à Associação Internacional de Cidades Educadoras.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre adesão do Município de Londrina à Associação Internacional de Cidades Educadoras, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar cópia integral do processo administrativo que tratou da adesão do Município de Londrina à Associação Internacional de Cidades Educadoras, incluindo pareceres técnicos, notas justificativas, despachos e autorizações emitidas pelas instâncias competentes.

2. Informar qual o valor da contribuição financeira, taxa de adesão ou anuidade estabelecida para participação do Município na referida associação, anexando comprovantes de pagamento, contratos ou documentos de cobrança correspondentes.

3. Encaminhar documentos que descrevam os objetivos, metas e benefícios esperados pela administração municipal com a adesão à Associação Internacional de Cidades Educadoras, anexando planos de trabalho, relatórios técnicos ou estudos de impacto.

4. Encaminhar documentos ou comunicações oficiais recebidas da Associação Internacional de Cidades Educadoras que detalhem as obrigações assumidas pelo Município, compromissos institucionais e contrapartidas financeiras ou administrativas previstas.

5. Informar qual secretaria ou órgão municipal é responsável pela coordenação e execução das ações relacionadas à adesão e participação na associação, anexando atos de designação, portarias ou regulamentos internos.

6. Encaminhar relatórios, planos de ação ou registros de atividades já realizadas no âmbito da participação do Município de Londrina na Associação Internacional de Cidades Educadoras, indicando resultados, projetos desenvolvidos e parcerias estabelecidas.

Pedido de Informação nº 1078/2025

Mon, 01 Dec 2025 17:41:36 GMT

Requer informações sobre asfaltamento na viela localizada em frente ao edifício denominado Condomínio Parque Residencial Ilha do Mel.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre asfaltamento na viela localizada em frente ao edifício denominado Condomínio Parque Residencial Ilha do Mel, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem estudos ou projeto sobre asfaltamento na viela localizada em frente ao edifício denominado Condomínio Parque Residencial Ilha do Mel?

2. Existem registros de reclamações de moradores a respeito desta Viela?

Pedido de Informação nº 1032/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:42:28 GMT

Requer informações sobre o prazo para atendimento odontológico infantil.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o prazo para atendimento odontológico infantil, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar, com base em documentos municipais, se há diretriz local que estabeleça idade mínima recomendada para início do atendimento odontológico infantil.

2. Informar qual é o tempo médio de espera atual para atendimento odontológico infantil na rede pública municipal, anexando relatório oficial.

3. Encaminhar o número de crianças que aguardam atendimento odontológico no Município, discriminado por faixa etária, com documentação comprobatória.

4. Informar se existe cronograma de convocação ou contratação de novos profissionais de odontologia, juntando documentos oficiais que tratem dessa previsão.

5. Encaminhar cópia das normas, protocolos ou diretrizes municipais sobre o atendimento odontológico infantil, para fins de comparação com a recomendação do Ministério da Saúde.

Pedido de Informação nº 1033/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:33:02 GMT

Requer informações sobre o contrato firmado entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) e a empresa Kurica Ambiental.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o contrato firmado entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) e a empresa Kurica Ambiental, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se o contrato atualmente firmado entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) e a empresa Kurica Ambiental encontra-se vigente. Em caso afirmativo, informar a data de vigência, o valor global contratado, o objeto detalhado do contrato e as unidades ou serviços sob responsabilidade da empresa, juntando a documentação correspondente.

2. Encaminhar planilha de custos atualizada dos serviços prestados pela empresa, conforme previsto no contrato, com memória de cálculo e composição de preços.

3. Informar se houve alterações contratuais recentes, como prorrogações, reequilíbrio econômico-financeiro ou aditivos de valor, anexando as respectivas publicações e pareceres técnicos.

4. Caso o contrato já tenha sido encerrado, informar a data de término, as razões para sua finalização e qual o procedimento adotado para substituição dos serviços, anexando documentos relativos à nova licitação ou contratação emergencial.

Pedido de Informação nº 1042/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:23:45 GMT

Requer informações sobre o uso e conservação dos veículos da Assistência Social.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o uso e conservação dos veículos da Assistência Social, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar relação completa e atualizada da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, especificando modelo, tipo de veículo, ano de fabricação, local de lotação e uso designado, anexando a documentação correspondente.

2. Informar quais são os critérios técnicos e administrativos utilizados para a alocação de veículos nos diferentes territórios e unidades da rede, anexando notas técnicas, pareceres ou despachos que fundamentem essas decisões.

3. Esclarecer se existe estudo técnico ou relatório de avaliação de acessibilidade viária dos territórios atendidos pela Secretaria, que oriente sobre o tipo de veículo mais adequado para cada região, anexando cópia do documento, se houver.

4. Informar se há registro de danos, avarias ou manutenções recorrentes em veículos lotados em territórios de difícil acesso, anexando relatórios de manutenção e ordens de serviço dos últimos 24 meses.

Pedido de Informação nº 1046/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:22:10 GMT

Requer informações sobre o custeio de alimentação para formação de professores.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Custeio de Alimentação Para Formação de Professores, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se há autorização ou regulamentação formal para arrecadação de valores entre servidores para custeio de alimentação ou despesas em formações, capacitações ou eventos internos da Secretaria, anexando cópia de eventuais normativas, circulares ou autorizações administrativas.

2. Esclarecer se o Município fornece recursos, verbas de custeio ou alimentação para as formações e capacitações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, anexando documentação comprobatória e cronograma de despesas.

3. Encaminhar cópia dos registros de despesas e orçamentos referentes às formações e capacitações realizadas em 2024 e 2025, especificando se há previsão de fornecimento de alimentação ou coffee break aos participantes.

4. Informar se a Secretaria tem conhecimento da prática de arrecadação informal de valores entre servidores e, em caso afirmativo, quais providências foram ou serão adotadas, anexando notas internas, relatórios ou orientações expedidas.

5. Esclarecer se há orientação oficial às equipes gestoras e pedagógicas sobre a proibição de cobrança ou solicitação de contribuições financeiras em eventos institucionais, anexando a normativa correspondente, caso exista.

Pedido de Informação nº 1043/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:21:39 GMT

Requer informações sobre a Lei Ordinária 13.933/2025, que institui a Política Municipal de Monitorização de Alunos com Diabetes Mellitus tipo 1 nas unidades da rede pública.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Lei Ordinária 13.933/2025, que institui a Política Municipal de Monitorização de Alunos com Diabetes Mellitus tipo 1 nas unidades da rede pública, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar quais medidas foram adotadas pelo Município de Londrina para cumprimento da Lei Federal nº 13.933/2025, anexando cópia dos atos administrativos, portarias, notas técnicas, instruções normativas e demais documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Educação.

2. Encaminhar cópia dos protocolos, fluxos ou orientações internas adotados nas escolas municipais para o atendimento e acompanhamento de alunos diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1, incluindo procedimentos em caso de emergências médicas.

3. Informar se foi realizado treinamento, capacitação ou orientação técnica aos professores, diretores, coordenadores pedagógicos e profissionais da saúde escolar sobre o manejo de situações relacionadas ao Diabetes Tipo 1, anexando cronograma e comprovação das ações.

4. Esclarecer quantos alunos da rede municipal de ensino estão cadastrados com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1, anexando relatório atualizado com base em dados da Secretaria Municipal de Educação e/ou de Saúde.

5. Informar como é feito o acompanhamento intersetorial entre Educação e Saúde no atendimento a esses alunos, anexando documentos que descrevam o fluxo de comunicação entre as duas Secretarias.

6. Encaminhar cópia dos relatórios, atas ou registros de reuniões realizadas pelas equipes técnicas municipais sobre a implementação da Lei nº 13.933/2025 no âmbito do Município.

Pedido de Informação nº 1045/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:15:49 GMT

Requer informações sobre procedimentos adotados em casos de situações de violência ocorridas dentro do ambiente escolar.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre procedimentos adotados em casos de situações de violência ocorridas dentro do ambiente escolar, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar cópia integral do protocolo, norma, instrução ou documento equivalente que estabeleça os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em situações de violência ocorridas dentro do ambiente escolar, especialmente quando envolvem alunos, famílias e servidores públicos.

2. Encaminhar documentos, normativas ou relatórios que descrevam quais tipos de apoio psicológico, jurídico e institucional são oferecidos aos profissionais da educação expostos a situações de violência, incluindo fluxos de encaminhamento e os serviços responsáveis por cada tipo de atendimento.

3. Encaminhar registros administrativos, relatórios de ocorrência ou comunicações internas que indiquem como se dá a atuação da SME quando é solicitada a comparecer às unidades escolares em decorrência de fatos de violência, anexando os documentos que comprovem os procedimentos realizados.

4. Encaminhar levantamento ou planilha contendo registros recentes de situações de violência ocorridas em unidades escolares da rede municipal, anexando relatórios ou consolidações produzidas pela SME, caso existentes.

5. Encaminhar documentos que descrevam os canais oficiais e procedimentos formais disponíveis para que as unidades escolares solicitem apoio da Secretaria Municipal de Educação em situações de violência ou conflito.

Pedido de Informação nº 1052/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:09:12 GMT

Requer informações sobre o Cadastro Único.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Cadastro Único, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. A partir de qual data começou a se agendar atendimentos referentes ao CadÚnico para o ano de 2026?

2. Quantos atendimentos dessa natureza estão agendados para 2026?

3. Qual o procedimento adotado nos casos em que há prazo para a regularização do cadastro sob risco de perda ou suspensão de benefícios? Existem registros desses casos?

Pedido de Informação nº 1058/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:08:50 GMT

Requer informações sobre o Evento da Educação "Londrina +".

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Evento da Educação "Londrina +", com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se há cronograma, programação ou documento administrativo vigente referente à realização do evento ‘Londrina +’ em 2025, anexando cópias.

2. Encaminhar notas técnicas, pareceres ou relatórios administrativos que registrem as alterações de formato, organização ou proposta do evento em relação às edições anteriores.

3. Esclarecer quais órgãos, entidades ou coletivos culturais participaram da formulação do novo formato, anexando atas, registros de reuniões e consultas públicas, se realizadas.

Pedido de Informação nº 1055/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:07:32 GMT

Requer informações sobre arborização da Avenida Santos Dumont.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre arborização da Avenida Santos Dumont, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se existem planos, programas ou projetos de arborização urbana contemplando a Avenida Santos Dumont, a Avenida Alziro Zarur e as vias do entorno, anexando a documentação correspondente.

2. Encaminhar cópia do cronograma de plantio de árvores para essas regiões nos exercícios de 2024 e 2025, se existente.

3. Informar quantas árvores foram plantadas nos últimos 5 (cinco) anos nessas avenidas e ruas adjacentes, anexando relatórios técnicos e registros fotográficos, se disponíveis.

4. Esclarecer se há levantamento técnico sobre áreas com déficit de arborização nesses locais e quais critérios de priorização são utilizados pela Secretaria, com a documentação pertinente.

5. Encaminhar cópia dos relatórios ou planos de manutenção e reposição de mudas referentes às regiões citadas, se existentes.

Pedido de Informação nº 1057/2025

Wed, 26 Nov 2025 18:03:07 GMT

Requer informações sobre o cargo de assistente social na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o cargo de assistente social na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

Considerando que a Maternidade Municipal de Londrina mantém o Programa Rosa Viva, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, cuja própria descrição institucional prevê atuação direta do assistente social no acolhimento, aconselhamento e encaminhamento das pacientes;

Considerando, ainda, que a Maternidade é responsável pela implementação da Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, exigindo equipe multiprofissional apta a realizar acolhimento psicológico e social;

1. Confirmar se atualmente há assistente social atuando na Maternidade Municipal de Londrina, anexando relação nominal dos profissionais lotados e o respectivo vínculo funcional (efetivo, PSS, terceirizado ou outro).

2. Em caso negativo, informar desde quando a unidade se encontra sem o cargo preenchido ;

3. Encaminhar documentos que descrevam a composição atual da equipe multiprofissional da Maternidade Municipal, incluindo a estrutura mínima prevista em normativas internas, regulamentos ou protocolos assistenciais.

4. Informar se há estudos de convocação de assistentes sociais aprovados em concurso público vigente para atender à demanda da Maternidade, anexando o cronograma, se existente.

5. Encaminhar relatórios, fluxos ou planos de contingência que demonstrem as medidas adotadas para o atendimento social às pacientes atendidas pelo Programa Rosa Viva, em especial na ausência de assistente social.

Pedido de Informação nº 1022/2025

Tue, 25 Nov 2025 18:47:21 GMT

Requer informações sobre Assistentes Sociais na Atenção Primária à Saúde do Município.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre Assistentes Sociais na Atenção Primária à Saúde do Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar a relação completa das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município e indicar em quais delas há profissional Assistente Social em exercício, anexando planilha atualizada de lotação funcional.

2. Encaminhar documentos administrativos, relatórios, estudos técnicos ou notas informativas que tratem da necessidade, importância ou dimensionamento de profissionais Assistentes Sociais na Atenção Primária à Saúde do Município.

3. Encaminhar documentos de gestão de pessoal e planejamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde que contenham informações sobre a quantidade de cargos de Assistente Social existentes, providos e vagos, bem como atos administrativos relacionados a movimentações, designações ou convocações desses profissionais.

4. Encaminhar instrumentos de cooperação, convênios, contratos ou termos de parceria firmados com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) referentes à Residência Multiprofissional em Saúde da Família, bem como documentos que indiquem as Unidades Básicas de Saúde envolvidas e as profissões participantes.

5. Encaminhar relatórios, pareceres ou avaliações produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde que mencionem ou analisem a atuação dos Assistentes Sociais na rede municipal, especialmente no âmbito das Unidades Básicas de Saúde.

6. Encaminhar documentos que tratem do planejamento de composição e dimensionamento das equipes multiprofissionais das UBS, incluindo a previsão de funções e cargos previstos para cada categoria profissional.

Pedido de Informação nº 1023/2025

Tue, 25 Nov 2025 18:44:49 GMT

Requer informações sobre dados da saúde mental dos professores.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre dados da Saúde Mental dos Professores, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar quantos professores da rede municipal de ensino se encontram afastados por motivo de saúde atualmente, anexando relatório detalhado por tipo de afastamento e período.

2. Encaminhar levantamento estatístico dos afastamentos por motivos de saúde mental e psicológica (como depressão, ansiedade, síndrome de burnout e outros) registrados entre os anos de 2023 e 2025, anexando relatório técnico da perícia médica ou setor responsável.

3. Informar quantos afastamentos totais por doença foram registrados entre 2023 e 2025, discriminando por categoria funcional, tempo médio de afastamento e motivo médico, anexando a documentação pertinente.

4. Esclarecer se há programas, políticas ou ações voltadas à prevenção e ao cuidado com a saúde mental dos professores, anexando cópias de projetos, relatórios ou planos de ação existentes.

5. Encaminhar cópia dos relatórios e estudos realizados pela perícia médica municipal ou pelo setor de saúde ocupacional, que tratem da incidência de doenças relacionadas à saúde mental entre os profissionais da educação.

6. Informar se há acompanhamento institucional após o retorno dos docentes afastados por problemas psicológicos, anexando documentos e fluxos administrativos do processo de reintegração funcional.

Pedido de Informação nº 1024/2025

Tue, 25 Nov 2025 18:42:57 GMT

Requer informações sobre a substituição do sistema de gestão escolar.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a substituição do sistema de gestão escolar e solicita o envio de documentos:

1. Informar qual foi o motivo técnico e administrativo para a substituição do sistema de gestão escolar anteriormente utilizado, anexando cópia dos pareceres, contratos, notas técnicas e demais documentos que fundamentaram a decisão.

2. Encaminhar cronograma oficial de implantação do novo sistema, incluindo datas de migração, testes, capacitações e início da operação, com a documentação correspondente.

3. Informar se houve planejamento prévio de implantação piloto ou fase de transição, anexando atas, relatórios ou pareceres técnicos.

4. Encaminhar documentos comprobatórios das capacitações, treinamentos e orientações oferecidos aos professores, diretores e coordenadores pedagógicos sobre o uso do novo sistema.

5. Informar se há relatos ou registros de falhas operacionais, instabilidades ou dificuldades de acesso no novo sistema, e quais medidas corretivas foram ou estão sendo adotadas, anexando relatórios técnicos.

Pedido de Informação nº 1025/2025

Tue, 25 Nov 2025 18:37:19 GMT

Requer informações sobre a destinação do Fundo Municipal de Habitação.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a destinação do Fundo Municipal de Habitação, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se houve, nos exercícios de 2024 e 2025, utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação em obras de recape, pavimentação ou infraestrutura urbana, anexando planilhas de execução orçamentária, empenhos e comprovantes de despesa.

2. Encaminhar demonstrativo atualizado das receitas e despesas do Fundo Municipal de Habitação nos últimos 2 (dois) anos, com indicação das fontes de recurso e dos objetos de aplicação, anexando os relatórios contábeis e financeiros correspondentes.

3. Informar quais programas, projetos ou ações habitacionais foram financiados com recursos do Fundo no mesmo período, anexando relatórios de execução, planos de trabalho e prestações de contas.

4. Esclarecer quais são as finalidades legais e regulamentares do Fundo Municipal de Habitação, anexando cópia da legislação municipal vigente e do regulamento interno do Fundo.

5. Encaminhar cópia dos pareceres técnicos, despachos ou justificativas administrativas que eventualmente autorizaram o uso dos recursos do Fundo para obras de recape ou asfaltamento, caso essa prática tenha ocorrido.

Pedido de Informação nº 1034/2025

Tue, 18 Nov 2025 18:30:41 GMT

Requer informações sobre a perícias médicas dos servidores.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Perícias Médicas dos Servidores, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar quais foram as mudanças administrativas e operacionais implementadas no serviço de perícias médicas dos servidores municipais desde o início da atual gestão, anexando a documentação pertinente (portarias, decretos, notas técnicas e relatórios internos).

2. Esclarecer se houve terceirização total ou parcial das perícias médicas, anexando cópia integral do contrato firmado, dos aditivos, do termo de referência e do edital de licitação, caso existente.

3. Encaminhar relação dos profissionais e empresas responsáveis atualmente pela execução das perícias, indicando quantitativo, formação e regime de vínculo contratual.

4. Informar os valores pagos à empresa contratada (se houver terceirização), discriminados por exercício, anexando planilhas e comprovantes de empenho e pagamento.

5. Esclarecer os motivos técnicos e administrativos que fundamentaram a decisão pela terceirização ou alteração do modelo de gestão das perícias, anexando notas técnicas, pareceres jurídicos e estudos de custo-benefício.

6. Informar se há relatos ou registros de atrasos, falhas ou dificuldades no atendimento pericial desde a mudança, anexando relatórios de ocorrência, reclamações de servidores e medidas corretivas adotadas.

Pedido de Informação nº 1044/2025

Tue, 18 Nov 2025 18:17:07 GMT

Requer informações sobre o fornecimento das tiras reagentes para medição de glicemia.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o fornecimento das tiras reagentes para medição de glicemia, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se houve interrupção no fornecimento das tiras reagentes para medição de glicemia utilizadas nos aparelhos disponibilizados pela rede municipal de saúde, anexando relatório detalhado com as datas, unidades atingidas e duração da interrupção.

2. Informar os motivos administrativos, contratuais ou logísticos que ocasionaram a interrupção no fornecimento, anexando notas técnicas, comunicações internas, relatórios de fornecedores ou documentos que justifiquem o ocorrido.

3. Informar qual o cronograma de regularização do fornecimento das tiras reagentes e dos demais insumos destinados ao acompanhamento de pessoas com Diabetes Mellitus, anexando notas de empenho, ordens de compra e previsões de entrega.

4. Informar quais empresas são responsáveis pelo fornecimento das tiras reagentes de glicemia e dos aparelhos utilizados, anexando cópia integral dos contratos, atas de registro de preços e processos licitatórios vigentes.

5. Informar se há protocolo, norma interna ou plano de contingência que estabeleça procedimentos em casos de interrupção ou atraso na entrega de insumos para doenças crônicas, anexando cópia do documento, se existente.

6. Informar quantos usuários estão cadastrados no Município de Londrina para recebimento de insumos destinados ao controle do Diabetes Mellitus, anexando relatório quantitativo atualizado por unidade de saúde.

Pedido de Informação nº 1056/2025

Tue, 18 Nov 2025 18:05:37 GMT

Requer informações sobre a remuneração de técnicos e auxiliares de enfermagem.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a remuneração de técnicos e auxiliares de enfermagem, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar planilha atualizada com os valores de remuneração base, gratificações e benefícios pagos aos técnicos e auxiliares de enfermagem do Município de Londrina, anexando o ato normativo que fixa esses valores.

2. Informar se o Município adota piso salarial municipal específico para técnicos e auxiliares de enfermagem, anexando a legislação correspondente ou, em caso de inexistência, documento que comprove a aplicação do piso nacional previsto em lei federal.

3. Encaminhar cópia dos atos normativos, decretos, portarias ou leis municipais que tratem de reajustes salariais concedidos a essas categorias nos últimos 10 anos, indicando os percentuais aplicados e as respectivas datas.

4. Encaminhar documentos administrativos, estudos técnicos, pareceres ou notas informativas que avaliem a defasagem salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem em relação ao piso nacional e às demais carreiras da área da saúde.

5. Encaminhar relatórios, estudos ou comunicações internas que tratem de análise, revisão ou reestruturação da carreira, remuneração ou plano de cargos dessas categorias.

6. Encaminhar documentos que indiquem a origem dos recursos utilizados para pagamento da folha das categorias de enfermagem, especificando a participação de recursos federais, estaduais e municipais.

Pedido de Informação nº 1002/2025

Sat, 15 Nov 2025 19:05:45 GMT

Requer informações sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário dos servidores.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário dos servidores, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar qual é o planejamento financeiro e orçamentário estabelecido para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais no exercício de 2025, anexando cópia do cronograma ou da programação financeira correspondente.

2. Esclarecer se houve alteração na política ou no calendário de pagamento do 13º salário em relação aos anos anteriores, anexando notas técnicas, despachos ou decisões administrativas que fundamentaram a mudança.

3. Informar se já foi efetuado o pagamento de alguma parcela do 13º salário até a presente data.

4. Encaminhar cópia dos relatórios de execução orçamentária e financeira que demonstrem a reserva de dotação e o planejamento de despesa para o pagamento do 13º salário no exercício vigente.

5. Esclarecer se há servidores que recebem de forma parcelada ou integral e qual o critério adotado para definição da forma de pagamento, anexando a normativa interna que regula o tema.

6. Informar se houve comunicação oficial ou instrução administrativa repassada às secretarias e servidores sobre o calendário de pagamento, anexando cópia da comunicação, caso existente.

Pedido de Informação nº 995/2025

Sat, 15 Nov 2025 19:01:20 GMT

Requer informações sobre a limpeza dos Terminais Urbanos dos Distritos.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Limpeza dos Terminais Urbanos dos Distritos, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar qual empresa ou setor é responsável pela limpeza e higienização dos terminais urbanos dos distritos de Londrina, anexando cópia do contrato, cronograma e plano de trabalho vigentes.

2. Encaminhar relatórios de execução dos serviços de limpeza e higienização dos terminais dos distritos, especialmente do Terminal de Guaravera, referentes ao ano de 2025, com registros ou comprovantes de realização.

3. Informar com que frequência está sendo realizada a limpeza dos banheiros dos terminais urbanos distritais, anexando o cronograma operacional.

4. Esclarecer se há registros de reclamações, notificações ou autuações sobre a falta de limpeza ou más condições sanitárias nesses locais, anexando cópia dos protocolos e respostas.

5. Informar se foram realizadas vistorias técnicas, inspeções ou fiscalizações no Terminal de Guaravera, anexando os relatórios correspondentes.

6. Encaminhar cópia de eventuais notificações ou comunicações internas emitidas à empresa contratada, caso tenha sido constatada irregularidade na execução do serviço.

Pedido de Informação nº 996/2025

Sat, 15 Nov 2025 18:59:47 GMT

Requer informações sobre Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar quantas unidades de SCFV existem atualmente em Londrina, discriminadas por entidade responsável e território, anexando a listagem oficial.

2. Encaminhar a relação de valores repassados pelo Município e/ou Governo Federal a cada SCFV, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, juntando a documentação pertinente.

3. Informar a situação atual de funcionamento de cada SCFV (regular, em risco, suspenso, fechado), anexando relatórios técnicos ou administrativos.

4. Encaminhar cópia dos relatórios de monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria sobre o funcionamento dos SCFV nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Pedido de Informação nº 1004/2025

Sat, 15 Nov 2025 18:53:50 GMT

Requer informações sobre contrato com a Empresa Tekenge Engenharia.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre contrato com a Empresa Tekenge Engenharia, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar quais obras e serviços estão sob responsabilidade da empresa Tekenge Engenharia atualmente no Município, anexando a relação oficial de contratos em vigor.

2. Encaminhar cópia integral dos contratos, aditivos e ordens de serviço firmados com a empresa, indicando objeto, prazos e valores.

3. Informar quais foram os critérios administrativos e técnicos que justificaram a contratação da empresa em detrimento da execução direta com mão de obra efetiva do Município, anexando a documentação pertinente (pareceres, notas técnicas ou justificativas de contratação).

4. Esclarecer se a empresa Tekenge Engenharia utiliza materiais adquiridos pela própria Prefeitura na execução das obras, juntando os documentos que regulamentam essa prática, caso exista.

5. Informar os valores pagos à empresa Tekenge Engenharia nos últimos 5 (cinco) anos, discriminados por contrato, com documentação comprobatória.

Pedido de Informação nº 1035/2025

Sat, 15 Nov 2025 18:26:39 GMT

Requer informações sobre o afundamento no pavimento da Rua Geraldo Rodrigues, no bairro Jardim Leonor.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o afundamento no pavimento da Rua Geraldo Rodrigues, no bairro Jardim Leonor, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se existe registro administrativo, relatório técnico ou solicitação de manutenção referente a dano ou afundamento no pavimento da Rua Geraldo Rodrigues, nas proximidades do numeral 200, no Bairro Leonor, anexando cópia dos documentos correspondentes.

2. Encaminhar cópia de eventuais estudos técnicos, laudos, ordens de serviço ou vistorias realizadas no referido trecho, indicando a data, a equipe responsável e o diagnóstico apresentado.

3. Informar se há programação, contrato ou cronograma vigente para execução de serviços de tapa-buraco, recape ou manutenção viária no local mencionado, anexando cópia dos documentos e cronogramas pertinentes.

4. Encaminhar informações sobre a empresa contratada ou equipe municipal responsável pela manutenção do pavimento naquela região, anexando o contrato, termo de referência ou plano de trabalho vigente.

5. Informar se constam registros de sinalização provisória ou interdição parcial do trecho, anexando relatórios, fotos técnicas ou comunicados de vistoria, caso existentes.

Pedido de Informação nº 1026/2025

Wed, 12 Nov 2025 18:36:06 GMT

Requer informações sobre o concurso para o cargo de Gestor Cultural.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o concurso para o cargo de Gestor Cultural., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar quantos candidatos foram aprovados no concurso público vigente para o cargo de Gestor Cultural, discriminando por ampla concorrência e cotas, anexando a listagem oficial de aprovados.

2. Informar quantos candidatos já foram convocados e assumiram o cargo, anexando cópia das portarias ou editais de convocação.

3. Informar quantos aprovados ainda podem ser chamados dentro do prazo de validade do concurso, anexando relatório atualizado da Secretaria.

4. Encaminhar cópia dos estudos técnicos, notas administrativas ou relatórios de necessidade de pessoal que fundamentaram o número de convocações realizadas até o momento.

5. Esclarecer se o Município realizou contratações temporárias ou terceirizações para exercer funções do cargo.

Pedido de Informação nº 968/2025

Wed, 05 Nov 2025 19:23:55 GMT

Requer informações sobre o Ginásio Alceu Malucelli.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Ginásio Alceu Malucelli, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se existe ato administrativo ou projeto em andamento que determine a demolição do Ginásio Alceu Malucelli, anexando a documentação pertinente (decretos, pareceres técnicos, ordens de serviço, etc.).

2. Encaminhar cópia de eventuais estudos de viabilidade técnica ou estrutural que tenham apontado a necessidade de demolição do ginásio.

3. Informar se existem atos administrativos, projetos ou estudos já formalizados que tratem da destinação da área do Ginásio Alceu Malucelli, anexando cópia dos documentos correspondentes.

4. Esclarecer se existe tratativa ou negociação com empresas privadas ou construtoras acerca da utilização do espaço, com envio da documentação pertinente.

Pedido de Informação nº 978/2025

Wed, 05 Nov 2025 19:06:04 GMT

Requer informações sobre protocolos de atendimento para a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED).

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre protocolos de atendimento para a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se o Município de Londrina possui protocolo específico para o atendimento de pessoas com diagnóstico de Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) na rede pública de saúde, encaminhando cópia do referido protocolo, caso existente.

2. Informar em quais unidades da rede pública municipal é realizado o atendimento de pacientes com SED, discriminando as especialidades médicas e multiprofissionais ofertadas em cada unidade.

3. Encaminhar relatório atualizado com o número de pacientes diagnosticados com SED em acompanhamento pela rede pública municipal de saúde.

4. Informar se existem fluxos de encaminhamento para consultas especializadas voltados às pessoas com SED (tais como reumatologia, genética, fisioterapia e psicologia), encaminhando cópia dos documentos que regulamentam esses fluxos.

Pedido de Informação nº 1003/2025

Wed, 05 Nov 2025 18:55:44 GMT

Requer informações sobre o concurso de Agente de Combate a Endemias.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o concurso de Agente de Combate a Endemias, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar quantos candidatos foram aprovados no Concurso Público nº 23/2024 para o cargo de Agente de Combate a Endemias.

2. Informar quantos já foram convocados e assumiram o cargo, com documentação comprobatória (portarias ou editais de convocação).

3. Informar quantos aprovados ainda podem ser chamados dentro do prazo de validade do concurso, anexando relatório atualizado da Secretaria.

4. Encaminhar cópia do cronograma, se existente, de novas convocações previstas para esse concurso.

5. Esclarecer se existem estudos técnicos ou administrativos sobre a necessidade de novas contratações de Agente de Combate a Endemias, anexando a documentação pertinente.

Pedido de Informação nº 1005/2025

Wed, 05 Nov 2025 18:50:28 GMT

Requer informações sobre a contratação de Engenheiros e Arquitetos pelo município.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Contratação de Engenheiros e Arquitetos pelo município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se foram realizadas contratações de engenheiros e arquitetos por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) nos exercícios de 2024 e 2025, anexando a documentação pertinente (editais, listas de convocação e portarias de contratação).

2. Informar quantos aprovados ainda aguardam convocação e se há previsão formal de novos chamamentos, anexando o cronograma, se existente.

3. Esclarecer os motivos administrativos e técnicos que justificaram a abertura de Processo Seletivo Simplificado, considerando a existência de concurso público vigente para os mesmos cargos, anexando pareceres, notas técnicas ou autorizações administrativas correspondentes.

4. Informar se o Município possui estudo ou planejamento de provimento efetivo para engenheiros e arquitetos, anexando documentos e planilhas de cargos vagos.

5. Encaminhar cópia dos relatórios de necessidade de pessoal emitidos pelas Secretarias demandantes de engenheiros e arquitetos, referentes aos anos de 2024 e 2025.

Pedido de Informação nº 1006/2025

Wed, 05 Nov 2025 18:48:56 GMT

Requer informações sobre sinalizações viárias das proximidades da rotatória da Av. Juscelino Kubitschek com Av. Santos Dumont.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre sinalizações viárias das proximidades da rotatória da Av. Juscelino Kubitschek com Av. Santos Dumont, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se há registro de vistorias, estudos ou relatórios técnicos sobre a condição da sinalização horizontal (faixas de rolamento, demarcações e sinalizações de segurança) na rotatória da Juscelino Kubitschek com Santos Dumont e nas vias paralelas mencionadas, anexando a documentação correspondente.

2. Esclarecer se existe planejamento, cronograma ou contrato vigente para revisão, manutenção ou implantação de sinalização horizontal nessas localidades, juntando cópias dos documentos ou projetos pertinentes.

3. Encaminhar relatórios de fiscalização, ordens de serviço e registros de manutenção realizados naqueles pontos nos últimos 24 meses.

4. Informar se há estudo técnico de fluxo de veículos ou avaliação da necessidade de novas medidas de sinalização nessas vias, anexando a documentação comprobatória.

Pedido de Informação nº 971/2025

Tue, 04 Nov 2025 19:19:35 GMT

Requer informações sobre o convênio com a Fundação Cultura Artística de Londrina (FUNCART).

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o convênio com a Fundação Cultura Artística de Londrina (FUNCART), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se o convênio entre a FUNCART e o Município de Londrina está encerrado, anexando cópia do instrumento contratual e do termo de encerramento, se existente.

2. Esclarecer os motivos técnicos e administrativos que levaram à decisão de não renovação do convênio, anexando notas técnicas, pareceres e despachos que embasaram tal decisão.

3. Encaminhar cópia dos relatórios de execução e prestação de contas referentes ao último convênio firmado com a FUNCART.

4. Esclarecer se a Secretaria ou outro órgão municipal realiza visitas técnicas ou avaliações periódicas sobre a estrutura física e pedagógica da FUNCART, anexando relatórios e registros, se houver.

Pedido de Informação nº 969/2025

Tue, 04 Nov 2025 19:14:42 GMT

Requer informações sobre o funcionamento do Abrigo Renascer.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o funcionamento do Abrigo Renascer, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar a situação atual de funcionamento do Abrigo Renascer, anexando relatório técnico ou administrativo que comprove o estado da unidade.

2. Encaminhar a relação de valores repassados pelo Município e/ou Governo Federal ao abrigo nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com a documentação comprobatória.

3. Informar se existem atos, relatórios ou comunicações oficiais já expedidos que tratem de eventual suspensão, restrição ou encerramento de atividades do Abrigo Renascer, anexando cópia dos documentos correspondentes.

4. Encaminhar cópia dos relatórios de monitoramento, avaliação e fiscalização realizados pela Secretaria sobre o funcionamento do abrigo nos últimos 3 anos.

Pedido de Informação nº 970/2025

Tue, 04 Nov 2025 19:13:09 GMT

Requer informações sobre espaços de acolhimento específico para pessoas transgênero.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre espaços de acolhimento específico para pessoas transgênero, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se existe atualmente em Londrina algum serviço, casa ou espaço de acolhimento específico para pessoas transgênero, anexando relatório técnico ou administrativo sobre sua situação de funcionamento.

2. Encaminhar a relação de valores repassados pelo Município e/ou Governo Federal para manutenção desse(s) serviço(s) nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com a documentação pertinente.

3. Informar se há atos, notas técnicas, relatórios ou comunicações oficiais já expedidos que tratem de suspensão, interrupção ou restrição de funcionamento dos serviços, anexando cópia.

4. Caso já tenha ocorrido fechamento de alguma unidade, esclarecer os motivos administrativos, técnicos ou financeiros, juntando a documentação comprobatória.

5. Esclarecer para quais serviços ou abrigos são atualmente encaminhadas as pessoas transgênero em situação de rua ou vulnerabilidade, anexando relatórios de fluxos de acolhimento.

6. Informar se há avaliação técnica sobre a segurança e adequação dos espaços alternativos para acolher esse público, com a documentação correspondente.

Pedido de Informação nº 975/2025

Tue, 04 Nov 2025 19:10:31 GMT

Requer informações sobre materiais de limpeza e higiene para as escolas municipais.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre Materiais de Limpeza e Higiene para as escolas municipais, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Encaminhar cópia de normas internas, regulamentos ou documentos oficiais que indiquem o prazo de envio de materiais de higiene e limpeza às escolas após o pedido, se existentes.

2. Informar se, em 2025, houve pedidos de materiais que deixaram de ser atendidos por falta de produto, especificando as escolas e os itens, com base em registros oficiais.

3. Encaminhar cópia de relatórios ou registros oficiais que indiquem eventual diminuição da quantidade de produtos enviados às escolas nos últimos 6 (seis) meses, se existentes.

Pedido de Informação nº 976/2025

Tue, 04 Nov 2025 19:09:09 GMT

Requer informações sobre a distribuição de carbonato de cálcio para gestantes.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a distribuição de carbonato de cálcio para gestantes, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. O medicamento Carbonato de Cálcio é disponibilizado pela rede pública de saúde do Município de Londrina a todas as pessoas gestantes?

2. Em caso negativo, quem está autorizado a retirar o medicamento atualmente e quais critérios técnicos ou protocolos clínicos são utilizados para definir essa disponibilização?

3. O medicamento já foi disponibilizado de forma universal a todas as gestantes em algum momento? Encaminhar cópia de atos ou documentos oficiais que registrem eventual disponibilização universal pretérita e a fundamentação formal para sua alteração.

4. Para quais situações clínicas ou condições de saúde o Carbonato de Cálcio é formalmente indicado pelo Município?

5. Existem recomendações médicas reconhecidas pela Secretaria Municipal de Saúde que indiquem o uso do Carbonato de Cálcio para redução de riscos de aumento da pressão arterial e prevenção de pré-eclâmpsia?

6. Havendo recomendações, encaminhar cópia de atos/pareceres que fundamentem a não adoção de disponibilização universal.

Pedido de Informação nº 977/2025

Tue, 04 Nov 2025 19:07:26 GMT

Requer informações sobre a Saúde Mental dos Servidores.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Saúde Mental dos Servidores., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar quais políticas, programas ou normativas estão em vigor no Município para a prevenção e enfrentamento de assédio político e institucional no ambiente de trabalho, encaminhando cópia da documentação pertinente.

2. Informar se há registros de capacitações ou formações oferecidas a gestores da Prefeitura voltadas à promoção de ambientes de trabalho saudáveis, encaminhando cópia dos programas, cronogramas e relatórios de execução.

3. Informar se existe canal específico e exclusivo para denúncias de assédio ou adoecimento mental de servidores, detalhando o seu funcionamento e encaminhando cópia da regulamentação que institui esse canal.

4. Informar se foram realizados investimentos em palestras, cursos, campanhas ou outras atividades de promoção da saúde mental dos servidores municipais, encaminhando relatórios, cronogramas ou documentos comprobatórios.

5. Encaminhar relatórios ou estudos realizados pela Prefeitura sobre o estado de saúde mental dos servidores.

Pedido de Informação nº 979/2025

Tue, 04 Nov 2025 19:04:40 GMT

Requer informações sobre bolsa da Escola de Futsal para meninas vinculada ao Londrina Esporte Clube.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre bolsa da Escola de Futsal para meninas vinculada ao Londrina Esporte Clube, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se a bolsa da Escola de Futsal para meninas vinculada ao Londrina Esporte Clube ainda está vigente ou se foi encerrada, juntando a documentação pertinente (portarias, convênios, termos de cooperação ou regulamentos).

2. Em caso de encerramento, encaminhar documentos que fundamentaram a decisão.

3. Informar quantas meninas eram beneficiadas pela bolsa até sua suspensão, encaminhando relatório oficial.

Pedido de Informação nº 980/2025

Tue, 04 Nov 2025 19:02:50 GMT

Requer informações sobre a Rua Paranaguá cruzamento com a Rua Humaitá.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Rua Paranaguá cruzamento com a Rua Humaitá, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se existem registros de acidentes de trânsito no cruzamento da Rua Paranaguá com a Rua Humaitá nos últimos 5 (cinco) anos, anexando relatório ou estatística oficial.

2. Esclarecer se há estudos técnicos, pareceres ou levantamentos realizados pela CMTU ou por outro órgão municipal sobre a necessidade de instalação de redutor de velocidade, semáforo ou outras medidas de prevenção nesse local, juntando a documentação pertinente.

3. Caso já exista, encaminhar cópia das conclusões ou recomendações desses estudos.

4. Informar se há planos ou projetos em andamento para implantação de medidas de segurança viária no cruzamento, anexando cronogramas, atas ou documentos administrativos correspondentes.

5. Esclarecer quais foram as ações de fiscalização e monitoramento de trânsito executadas no local nos últimos 24 meses, juntando registros ou relatórios oficiais.

Pedido de Informação nº 960/2025

Mon, 03 Nov 2025 19:26:17 GMT

Requer informações sobre a dificuldade de tráfego na região do aeroporto.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a dificuldade de tráfego na região do aeroporto, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Considerando relatos de munícipes sobre dificuldades de tráfego e formação de congestionamentos nas rotatórias e vias do entorno do Aeroporto Governador José Richa, especialmente na Avenida Salgado Filho e nas ruas Augusto Severo, João Ribeiro de Barros, Enzo Rufino e Capitão João Busse, nos horários de pico, informar se existem estudos técnicos, relatórios de fluxo de veículos ou levantamentos de tráfego realizados na região citada, anexando a documentação pertinente.

2. Esclarecer se há planejamento, projeto ou proposta em andamento para melhoria da mobilidade urbana e do escoamento do tráfego no entorno do aeroporto, com cópia dos estudos, pareceres ou cronogramas correspondentes.

3. Encaminhar relatórios de intervenções viárias, sinalizações ou adequações já executadas na região nos últimos 24 meses, com documentação comprobatória.

4. Informar se há análise técnica da viabilidade de implantação de redutores de velocidade, sinaleiros ou outras medidas de controle de tráfego na Avenida Salgado Filho e vias adjacentes, anexando os pareceres e documentos oficiais.

5. Esclarecer se foram recebidas reclamações ou solicitações de munícipes relativas ao trânsito nessas vias e, em caso positivo, encaminhar cópia dos registros e respostas dadas.

Pedido de Informação nº 959/2025

Mon, 03 Nov 2025 19:19:57 GMT

Requer informações sobre a segurança e acessibilidade na Praça do Aeroporto Governador José Richa.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a segurança e acessibilidade na Praça do Aeroporto Governador José Richa, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se existem registros de vistorias técnicas, laudos ou relatórios de manutenção referentes à Praça do Aeroporto, anexando a documentação pertinente.

2. Esclarecer se há estudo técnico de acessibilidade sobre as escadas do local, indicando se foram identificadas necessidades de adequações estruturais ou instalação de corrimão, com cópia dos pareceres correspondentes.

3. Informar se existe planejamento, projeto ou previsão orçamentária para intervenções de acessibilidade ou segurança na praça, anexando os documentos e cronogramas disponíveis.

4. Encaminhar cópia dos relatórios de manutenção e zeladoria realizados no local nos últimos 24 meses.

5. Informar se houve registro de incidentes, acidentes ou reclamações de usuários sobre quedas nas escadas, anexando os protocolos e respostas oficiais.

Pedido de Informação nº 956/2025

Wed, 29 Oct 2025 19:21:19 GMT

Requer informações sobre o descarte de resíduos em terrenos baldios do Jardim Colúmbia.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Descarte de Resíduos em terrenos baldios do Jd. Colúmbia., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar qual é a periodicidade prevista para a coleta de resíduos em áreas públicas e terrenos baldios no bairro Columbia, encaminhando cópia da programação oficial.

2. Informar a quantidade de autuações ou notificações aplicadas no bairro Columbia nos últimos 12 meses em razão de descarte irregular de resíduos, encaminhando demonstrativos.

3. Encaminhar relatórios ou documentos que tratem das ações de fiscalização realizadas no bairro Columbia quanto ao descarte irregular de resíduos no período de 2024 a 2025.

Pedido de Informação nº 947/2025

Thu, 23 Oct 2025 19:24:07 GMT

Requer informações sobre vagas de atendimento no CRAS.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre vagas de atendimento no CRAS., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar a quantidade de vagas de atendimento disponibilizadas pelas unidades do CRAS ainda no exercício de 2025, encaminhando relatórios ou planilhas que comprovem.

2. Informar a quantidade de vagas já agendadas para o exercício de 2026, discriminadas por unidade do
CRAS, encaminhando documentação pertinente.

3. Informar a média de tempo de espera entre o agendamento e o efetivo atendimento nas unidades do CRAS, com base em dados atualizados.

Pedido de Informação nº 948/2025

Thu, 23 Oct 2025 19:22:44 GMT

Requer informações sobre o atraso nos pagamentos dos Programas Municipais de Transferência de Renda.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o atraso nos pagamentos dos Programas Municipais de Transferência de Renda, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se houve atraso nos pagamentos dos Programas Municipais de Transferência de Renda e do Benefício Eventual Emergencial nos meses de setembro de 2025 e outubro de 2025, encaminhando a documentação comprobatória pertinente (extratos, ordens bancárias ou comprovantes de pagamento).

2. Caso tenha ocorrido atraso, esclarecer os motivos administrativos e/ou financeiros que levaram à postergação, anexando os documentos que embasaram a decisão.

3. Informar se houve suspensão temporária de pagamentos neste período, encaminhando cópia das comunicações internas ou atos administrativos relacionados.

4. Encaminhar o cronograma oficial de repasses previsto para os próximos meses, com a documentação que o fundamenta.

Vereadora Paula Vicente denuncia assédio moral e chantagem para que servidores votem de acordo com interesses da Prefeitura nos conselhos municipais

Fri, 10 Oct 2025 21:03:38 GMT

Matéria publicada pelo Portal Verdade

Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (8), a vereadora Paula Vicente (PT) denunciou casos de assédio moral e chantagem contra servidores vinculados aos conselhos municipais.

Segundo a parlamentar, há queixas graves de que servidores estão sendo ameaçados e pressionados a votar conforme a vontade da administração local.

A vereadora compartilhou um áudio gravado durante curso ministrado pela Escola de Governo da Prefeitura Municipal de Londrina a servidores que atuam como conselheiros municipais. As vozes foram alteradas para preservar as identidades dos envolvidos.

“Existe uma decisão e nós temos que cumprir. No conselho é a mesma coisa, estamos a trabalho. Da mesma forma, por exemplo, que um conselheiro da sociedade civil, está representando uma parcela da população, ele deve atuar de acordo com que ele representa, não só com a consciência dele”, diz trecho do áudio.

“O conselho é um ambiente político, não tem isso de justo ou injusto. Você é governo, está em um cargo dentro da administração pública. Há poder hierárquico, nós estamos nesta estrutura. Então, a gente precisa entender o que é o conselho pela ótica do governo”, continua.

Questionado se possíveis votos divergentes seriam classificados como insubordinação, a resposta dada aos servidores foi: “sem dúvida. Gente, pensa o seguinte, você trabalha em uma empresa privada, o chefe não vai querer o que você pensa sobre isso e aquilo, se você discorda, no dia seguinte você está na rua”.

A parlamentar ressaltou que a prática é ilegal, imoral e autoritária e que os conselhos existem para representar a sociedade, não para obedecer ordens políticas.

“O servidor tem estabilidade para agir justamente de acordo com o melhor interesse público e não de acordo com os interesses políticos dos governantes que ocupam as cadeiras temporariamente. Isso quer dizer que eles podem e devem votar nos conselhos municipais de acordo com o melhor interesse da população, muitas vezes, em desacordo com a administração e com o governo eleito”, ressalta Vicente.

Confira na íntegra: https://www.instagram.com/reel/DPkMCjnkkMP/

Câmara Municipal define vereadores que irão compor a Comissão Especial

Thu, 02 Oct 2025 20:46:29 GMT

Matéria publicada no Portal Bonde

O Colégio de Líderes da CML definiu nesta quinta-feira os vereadores que irão compor a CE (Comissão Especial) responsável por acompanhar as instituições de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade em Londrina.

A criação do grupo ocorreu após o anúncio do encerramento das atividades da Casa do Bom Samaritano, depois mais de quatro décadas de atuação. A Justiça determinou recentemente a intervenção no espaço, após solicitação do município. O interventor será definido pela juíza Gabriela Luciano Borri Aranda com base em sugestões da Prefeitura de Londrina.

A vereadora Paula Vicente (PT), que propôs a criação da CE, irá presidir os trabalhos. A líder do governo no Legislativo, vereadora Flávia Cabral (PP), será a relatora; e o vereador Antônio Amaral (PSD) será membro.

“Vamos ver como está a saúde destas instituições, se precisam de socorro, auxílio administrativo, para que a gente possa trabalhar em conjunto com o Executivo para não perder vagas nas instituições”, afirmou Vicente na sessão de 23 de setembro, quando o requerimento para abertura da CE foi aprovado.

A Comissão Especial terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, caso necessário.

Artistas e produtores culturais mantêm pressão após ameaça de corte no Promic

Wed, 01 Oct 2025 21:16:33 GMT

Matéria publicada pelo Portal Bonde

Artistas e produtores culturais de Londrina se reuniram na noite desta terça-feira (30), na Usina Cultural, para discutir estratégias de enfrentamento diante das ameaças de corte no orçamento da Cultura e do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura).

O encontro foi convocado na semana passada, logo após a divulgação da nova proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) elaborada pela gestão do prefeito Tiago Amaral (PSD), que previa redução de 41% nos recursos da Cultura em 2026. Na prática, o valor de investimento cairia de R$ 5,3 milhões de 2025, para apenas R$ 3,1 milhões no ano seguinte.

Ainda na terça-feira (30), pouco antes da reunião, o secretário da pasta, Marcão Kareca, anunciou o recuo da medida e garantiu que não haverá cortes. Ele também afirmou que um substitutivo será encaminhado para equiparar o orçamento do próximo ano. Apesar da sinalização, a comunidade cultural manteve o evento como ato de mobilização e vigilância, com o objetivo de assegurar a manutenção e a valorização do orçamento do setor em 2026.

Mais de 100 pessoas participaram do encontro, entre elas conselheiros da área, a vereadora Paula Vicente (PT), produtores culturais e representantes de diferentes linguagens artísticas. Os participantes manifestaram preocupação de que, caso o substitutivo seja rejeitado, volte a valer o texto original com os cortes. Também discutiram estratégias para pressionar o poder público a preservar, e até ampliar, os valores destinados ao Promic e às políticas culturais do município, com abertura de falas para a apresentação de propostas coletivas. Entre as demandas levantadas, esteve também a cobrança pela contratação dos candidatos aprovados no concurso público de 2024 para a área da cultura.

O que o setor diz

Para a FOLHA, os participantes avaliaram a reunião como positiva e destacaram tanto a mobilização quanto a necessidade de avançar na defesa da cultura em Londrina. Ao mesmo tempo, ficou evidente a insegurança diante do cenário político e a desconfiança em relação ao cumprimento das promessas do poder público.

O jornalista, produtor da Usina Cultural e membro do CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural), Reinaldo Zanardi, ressaltou que os cortes ainda representam uma ameaça concreta. “Infelizmente temos registrado ataques nos últimos anos para desmontar a política pública de cultura no município. Mesmo com o secretário dizendo que não haverá redução, precisamos continuar atentos, porque o substitutivo pode ser derrubado na Câmara por vereadores que atacam a cultura de forma sistemática e persistente. Vamos manter a mobilização para garantir os recursos que a cultura precisa e que a Câmara cumpra seu papel com a vontade do setor”, afirmou.

O ator e produtor cultural Tiago Daniel, diretor do Festival das Diversidades, alertou sobre as consequências da medida. “O Promic é algo extremamente importante para a cidade. Já fiz parte, me sustentei e me sustento através dele. A pressão de vereadores contrários à cultura já teve impacto em diversos setores, principalmente no hip-hop, na cultura popular e periférica, então um corte que tem amparo legislativo é ainda mais perigoso. Seriam menos festivais, menos espetáculos, menos artistas conseguindo circular e se manter, menos filmes sendo produzidos. O impacto afeta até o esporte, que chegou a ser pautado nessas reduções. Londrina sairia prejudicada de todas as formas”, alertou.

Kennedy Piau Ferreira, professor do departamento de Artes Visuais da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e membro do coletivo Quizomba, chamou atenção para outros riscos do desinvestimento. “O posicionamento oficial do secretário é resultado da mobilização, mas é preciso consolidar o orçamento e repor a inflação entre 2024 e 2025. Caso contrário, Londrina corre o risco de perder recursos federais da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), que já destinou mais de R$ 3 milhões ao município".

Para a vereadora Paula Vicente (PT), a mobilização não pode perder força. “Essa reunião foi muito proveitosa, principalmente no sentido de não recuar na luta, para que todos entendam a importância da cultura. Quanto ao compromisso do secretário [em não alterar os recursos], eu quero acreditar que ele vai cumprir. Não podemos deixar a pauta morrer nem deixar que achem acharem que está tudo certo. A gente precisa continuar atuando para ampliar o Promic, não só para manter do jeito que está”, disse.

A produtora cultural Luiza Braga, integrante de coletivos como Quizomba, Canto do MARL e Baque de Obá Kossô, reforçou: “O recuo da Prefeitura é uma resposta à mobilização, mas também demonstra o despreparo da gestão para lidar com a cultura enquanto política pública. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, o movimento cultural em Londrina é muito organizado. Vejo com alegria esse encontro porque não se trata mais apenas de manter o orçamento, e sim de ampliá-lo e melhorar a estrutura da Secretaria”.

Já o escritor e vice-presidente do CMPC Eduardo Baccarin Costa, destacou a gravidade do momento e a importância de manter a pressão. “Não é de hoje que vem essa tentativa de mexer no Promic e de tirar dinheiro da Cultura, e agora isso foi colocado de forma assustadora e com desdobramentos ainda mais terríveis. Nós não confiamos só no anúncio do secretário, esperamos que isso se concretize na votação da LOA e que, de fato, o orçamento aumente”, completou.

Reunião do Conselho

A puta deve voltar a ser discutida na próxima reunião ordinária do CMPC de Londrina, que ocorre na segunda-feira (6), às 19h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, em frente à Concha Acústica de Londrina.

O encontro é aberto ao público, permitindo que artistas, produtores e cidadãos interessados acompanhem o debate e apresentem sugestões. Embora apenas os conselheiros em exercício possam votar, a participação da sociedade civil é fundamental para influenciar decisões sobre o tema.

Aeroporto de Londrina: vereadores cobram obras para pista de taxiamento

Fri, 26 Sep 2025 20:53:51 GMT

Matéria publicada pela Câmara Municipal de Londrina

A Frente Parlamentar da Gastronomia e Turismo da Câmara de Londrina realizou, na tarde de sexta-feira (26), uma reunião pública para debater melhorias na infraestrutura do Aeroporto Governador José Richa. O encontro discutiu, principalmente, a necessidade de ampliação da pista principal, a construção de uma nova pista lateral para taxiamento de aeronaves (taxiway) e a modernização dos equipamentos de navegação aérea. A reunião atendeu a um pedido do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV).

A vereadora Paula Vicente (PT), vice-coordenadora da Frente Parlamentar da Gastronomia e Turismo, destacou que há a previsão de instalação, até dezembro, do ILS, equipamento que auxilia nos pousos e decolagens, mas afirmou que é preciso a construção de uma pista de taxiamento, que reduziria tempo das aeronaves em solo e diminuiria o preço das passagens. “Nós temos um grande avanço com o ILS, mas isso não é o suficiente. Nós precisamos de melhorias físicas no aeroporto para que a gente consiga viabilizar o aumento de voos, a diminuição do tempo dos aviões na pista e, com isso, baratear o custo dos voos também. Porque a gente tem visto a diminuição de voos em Londrina e o custo cada vez mais alto, tanto que as pessoas têm preferido ir para o Aeroporto de Maringá”, disse.

O diretor jurídico da SNTPV, Ronny Favaro Wunderlich, seguiu na mesma linha. “Hoje a gente interpreta que há algumas falhas [no Aeroporto de Londrina], como a falta do ILS, que já está com promessa de instalação para o final do ano, e também a questão de um aumento estrutural, que é o aumento de uma via de táxi paralela à pista e uma saída rápida na cabeceira oposta”, afirmou.

No Aeroporto de Londrina, a pista de taxiamento existente, paralela à pista principal, não atende às regras vigentes de aviação e não é mais utilizada, conforme explicou Cláudia Cristine Pedrazani Venâncio, gerente da NAV Brasil - empresa pública federal de serviços de navegação aérea. Segundo ela, o ideal seria construir uma taxiway mais distante da pista principal, podendo atender a dois aviões simultaneamente: um na pista principal e outro na na pista de taxiamento. Desta forma, haveria uma diminuição do tempo de espera para pousos e decolagens, reduzindo os custos dos voos. Cláudia exemplificou que 10 minutos de espera de uma aeronave de grande porte custa em torno de R$ 6 mil reais em combustível.

A deputada federal Lenir de Assis (PT) defendeu que a Prefeitura volte a conversar com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com a Infraero para deixar claro que o Aeroporto de Londrina precisa da pista de taxiamento para, posteriormente, se definir o responsável pela elaboração do projeto. Em paralelo, ela se comprometeu a buscar verbas públicas para execução da obra. “Penso que a Prefeitura tem uma responsabilidade grande de mostrar para quem de direito, que Londrina quer e precisa da taxiway, precisa de um aeroporto completo e robusto. Assim, faríamos uma agenda com representantes [do governo federal]”, afirmou.

Também participaram Rogério do Amaral Varela, presidente do SNTPV; Carlos Roberto Scalassara, advogado do SNTPV; Rogerio Elias, Assessor Parlamentar do deputado federal Diego Garcia; Hérika Galli, diretora de Turismo do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel); Luciana Estevan Cruz de Oliveira, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR); Marcos Vinicius de Souza, presidente da Associação Brasileira de EPTAS (Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo); e Fábio Luporini, presidente da Governança de Turismo de Londrina.

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar da Gastronomia e Turismo, coordenada pelo vereador Matheus Thum (PP) e composta ainda por Paula Vicente (PT), vice-coordenadora, e pelos vereadores Antônio Amaral (PSD), Chavão (Republicanos), Marcelo Oguido (PL), Prof.ª Flávia Cabral (PP), Giovani Mattos (PSD) e Sídnei Matias (Avante).

Câmara aprova comissão para acompanhar instituições de assistência

Thu, 25 Sep 2025 20:38:18 GMT

Matéria publicada no Portal Tem Londrina

O plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou a criação da Comissão Especial (CE) de Acompanhamento das Instituições de Assistência Social, das Instituições de Acolhimento de Idosos e outras organizações que prestam serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação acontece após o recente fechamento da Casa do Bom Samaritano e o fim das atividades da Missão Casa Verde.

A iniciativa é da vereadora Paula Vicente (PT). O grupo será composto por outros dois vereadores que serão indicados pelo Colégio de Líderes nas próximas sessões. A Comissão Especial terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, caso necessário.

O requerimento de criação da Comissão Especial recebeu 15 votos favoráveis e 3 contrários. Apenas os vereadores Emanoel (REPUB), Jessicão (PP) e Michele Thomazinho (PL) votaram contra.

A Comissão Especial terá como atribuição acompanhar e fiscalizar o funcionamento das entidades, buscando garantir a efetivação das políticas públicas municipais de assistência e acolhimento. A vereadora Paula Vicente justificou a proposta citando o anúncio recente de encerramento da Casa do Bom Samaritano e o fim das atividades da Missão Casa Verde, situações que, segundo ela, gera sérias consequências para os assistidos, suas famílias e para a rede pública de assistência social.

De acordo com ela, o novo grupo de trabalho permitirá o monitoramento das condições estruturais, financeiras e administrativas das instituições, além da proposição de medidas que assegurem a continuidade e a qualidade do atendimento. “Vamos ver como está a saúde destas instituições, se precisam de socorro, auxílio administrativo, para que a gente possa trabalhar em conjunto com o Executivo para não perder vagas nas instituições, para que a gente não tenha que se preocupar, como foi o caso do Bom Samaritano e da Casa Verde”, exemplificou.

Paula Vicente e Carol Dartora promovem reunião pública sobre direitos da população em situação de rua

Thu, 18 Sep 2025 20:29:37 GMT

Matéria publicada no Portal Verdade

Nesta quinta-feira (18), a partir das 19h30, ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Londrina, a reunião pública “População em situação de rua: dignidade, direitos e políticas públicas”.

A atividade é organizada pelos mandatos da vereadora Paula Vicente (PT) e da deputada federal Carol Dartora (PT).

Em entrevista ao Portal Verdade, a vereadora Paula Vicente pontua que as principais motivações para a promoção do encontro é abrir espaço e dar centralidade às vozes da população em situação de rua, ampliando o diálogo sobre políticas públicas que garantam dignidade, direitos e inclusão social.

Segundo a liderança, também é intenção construir soluções coletivas, a partir da escuta e articulação entre sociedade civil, especialistas e gestores públicos.

Ainda de acordo com a parlamentar, o debate pretende aprofundar as reflexões e estratégias sobre o cenário local, marcado pela ascensão de projetos de lei higienistas, responsáveis por aumentar a exclusão dos moradores em situação de rua na cidade.

“Londrina tem visto o aumento do debate sobre o tema, que envolve desde o direito à moradia até a proteção contra violências e o acesso a serviços públicos básicos”, diz.

Além das parlamentares propositoras, também irão compor a mesa a deputada federal Lenir de Assis (PT), o deputado estadual Professor Lemos (PT), a promotora Susana Lacerda, Alisson Poças, representando o Centro de Direitos Humanos e Pérola Tiosso, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Londrina.

Após as falas iniciais das autoridades da mesa, será aberto espaço para os participantes que desejarem se manifestar. A reunião é aberta a toda a população.

O mais recente levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina revela que a cidade conta atualmente com 932 pessoas em situação de rua. Os dados foram apurados pelo Serviço de Atenção à População em Situação de Rua que também registrou, até outubro de 2024, cerca de 4 mil atendimentos relacionados à vulnerabilidade social.

“Será um momento fundamental para ouvir diferentes vozes, especialmente de quem vivencia essa realidade, e para somar esforços na construção de soluções coletivas. A presença da sociedade é essencial para que possamos transformar esse diálogo em propostas concretas e efetivas, capazes de enfrentar a exclusão social e afirmar a dignidade humana”, convida Vicente.

Pedido de Informação nº 664/2025

Tue, 26 Aug 2025 18:39:20 GMT

Requer informações sobre ocupação, vigilância, medidas de segurança e destinação do antigo prédio da Viação Garcia, localizado na Av. Celso Garcia Cid, nº 1100.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações sobre ocupação, vigilância, medidas de segurança e destinação do antigo prédio da Viação Garcia, localizado na Av. Celso Garcia Cid, nº 1100, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. O prédio se encontra ocupado?

2. Em caso de prédio desocupado, está sob vigilância?

3. Informar se há processo administrativo, projeto ou documento formalizado que trate da futura destinação ou reocupação do prédio, com envio dos documentos existentes, se houver.

4. Informar se há registros de medidas de segurança patrimonial adotadas pelo Município em relação ao antigo prédio da Viação Garcia, com envio de cópia dos documentos ou registros, se houver.

Pedido de Informação nº 661/2025

Tue, 26 Aug 2025 18:35:29 GMT

Requer informações sobre os convênios com as Creches filantrópicas de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações sobre os convênios com as Creches filantrópicas de Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem vistorias realizadas para verificar as condições de atendimento dessas creches?

2. Há fiscalização técnica e pedagógica regular da Secretaria Municipal de Educação nessas unidades? Com qual frequência e por quais critérios?

3. Quais são os benefícios sociais e trabalhistas oferecidos às professoras e demais profissionais contratadas pelas creches filantrópicas? Têm direito a vale-alimentação, plano de saúde, FGTS, INSS, licença-maternidade, entre outros?

4. Foram realizados reajustes salariais nos últimos cinco anos para as profissionais das creches filantrópicas? Se sim, quando e qual foi o percentual aplicado em cada ano?

5. Existem diferenças nos valores pagos pela Prefeitura às instituições conveniadas, de acordo com a localização ou número de crianças atendidas?

6. As creches filantrópicas recebem formação continuada, materiais pedagógicos e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação?

7. Existem estudos para a ampliação ou redução no número de convênios com instituições filantrópicas? Caso sim, quais os critérios para essa mudança?

8. As famílias atendidas pelas creches filantrópicas têm acesso aos mesmos benefícios e acompanhamento social que nas unidades municipais diretas?

Oposição considera internação involuntária ineficaz

Wed, 20 Aug 2025 21:46:13 GMT

Matéria publicada na Gazeta do Povo

A Câmara de Vereadores de Londrina (PR) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 50/2024, de autoria da vereadora Jessicão (PP), que cria regras para a internação involuntária no município. A medida, segundo a vereadora, busca oferecer respaldo legal para o acolhimento e tratamento de pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, especialmente dependentes químicos crônicos e com transtornos mentais.

O texto estabelece que a internação poderá ocorrer quando houver risco à integridade física da própria pessoa ou de terceiros. O procedimento poderá ser solicitado por familiar, responsável legal ou, na ausência destes, por profissional de saúde. A medida se aplica tanto a transtornos mentais preexistentes quanto aos adquiridos.

O projeto foi aprovado por ampla maioria. Foram 15 votos favoráveis e 2 contrários — das vereadoras Paula Vicente (PT) e professora Flávia Cabral (PP). Os vereadores Antônio Amaral (PSD) e Chavão (Republicanos) não participaram da sessão.

Oposição considera internação involuntária ineficaz

À Gazeta do Povo, a vereadora Paula Vicente (PT), que votou contra o projeto de internação involuntária, alega que a medida já se mostrou ineficaz em experiências no Brasil e no exterior. “A taxa de adesão ao tratamento é de apenas 3% entre pessoas internadas compulsoriamente. Ou seja, você gasta dinheiro público para retirar alguém das ruas e colocá-lo em uma clínica contra a sua vontade, mas a grande maioria não segue no tratamento e acaba voltando para a rua”, afirma.

A parlamentar lembra que dependência química não é crime e que privar uma pessoa da liberdade sem que ela tenha cometido delito é inconstitucional. “A adicção é uma questão de saúde, não de polícia. Obrigar alguém a permanecer internado é privá-lo de liberdade sem condenação, o que vai contra os princípios democráticos e de direitos humanos”, critica.

A vereadora do PT defende que a solução para a situação de rua e para a dependência química precisa ser mais ampla e complexa. Ela cita como exemplo o modelo Housing First, desenvolvido nos Estados Unidos nos anos 1990 e adotado em países da Europa. Para ela, a prioridade deveria ser garantir moradia, apoio social e tratamento voluntário.

Projeto proíbe uso de praças e vias públicas para moradia e atividades de subsistência

Os vereadores de Londrina também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria da vereadora Jessicão (PP), que disciplina o uso de praças e vias públicas em Londrina. A proposta proíbe a ocupação desses espaços para moradia ou a realização de atividades habituais, como cozinhar, higienizar-se ou fazer necessidades fisiológicas.

Pessoas encontradas nessa situação deverão ser encaminhadas ao Centro POP, serviço especializado de atendimento à população em situação de rua. Segundo Jessicão, o objetivo é dar segurança jurídica para que a Guarda Municipal possa atuar. Ela afirma que o projeto dará respaldo legal às abordagens da Guarda Municipal.

“Hoje, se a Guarda vê alguém montando uma casinha ou papelão na calçada, não tem ferramenta para impedir. Com a lei, será possível orientar a pessoa a voltar para a família ou ir para um albergue”, disse. Ela contesta números recentes sobre a população de rua e afirma que o último levantamento formal, com mais de 4 mil pessoas, “reflete melhor a realidade”.

Contrária à medida, a vereadora Paula Vicente (PT) diz que Londrina não tem estrutura para aplicar o projeto. “Temos apenas 290 vagas em abrigos e mais de 4 mil pessoas em situação de rua, segundo dados enviados pela própria secretaria. Mesmo assim, não há previsão de ampliar vagas”, pontua. Para ela, a medida tende apenas a retirar pessoas das áreas centrais sem oferecer solução real.

O projeto recebeu 14 votos favoráveis e 3 contrários — das vereadoras Paula Vicente, professora Flávia Cabral e do vereador Matheus Thum (PP). Agora, abre-se prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da votação em segundo turno. Procurada pela Gazeta do Povo, a prefeitura disse, por meio de assessoria de imprensa, que aguarda os projetos de lei para sanção e se manifestará somente após recebê-los.

Núcleo Ás de Paus recebe recebe homenagem da Câmara Municipal de Londrina

Wed, 13 Aug 2025 22:15:21 GMT

Matéria publicada no Portal Bonde

Nesta sexta-feira (15), às 9h, a Câmara Municipal de Londrina será palco de uma homenagem especial: os artistas Camila Feoli, Rogério Francisco Costa e Thunay Tartari receberão o Diploma de Reconhecimento Público pela trajetória e relevância cultural do Núcleo Ás de Paus, grupo de teatro fundado e mantido por eles desde 2008 na cidade de Londrina.

A honraria foi instituída por decreto pela ex-vereadora e atual deputada federal Lenir de Assis. A entrega será feita pela atual vereadora Paula Vicente.

Com 17 anos de história e mais de 500 apresentações realizadas em aproximadamente 150 cidades de mais de 20 estados brasileiros, o Núcleo Ás de Paus já alcançou um público estimado em 180 mil pessoas. Reconhecido nacionalmente, o grupo coleciona prêmios, incluindo as conquistas do Troféu Gralha Azul, maior premiação da área do teatro no Paraná. Ao todo foram doze prêmios em diferentes categorias: em 2012 com o espetáculo "A Pereira da Tia Miséria"; em 2018 com o espetáculo "Donantônia"; e mais recentemente, em 2023, com os espetáculos "Encontro de Gigantes" e "Fagulha."

" Construímos um trabalho coletivo ao longo destes 17 anos, realizando nosso ofício teatral em ruas, praças e parques desse país, numa relação bem próxima do público. Foram muitas as trocas que nos marcaram e foram essenciais em nossa trajetória. Criar e construir trabalhos de forma colaborativa é um dos pontos centrais da nossa pesquisa. Receber esse reconhecimento na nossa cidade é uma alegria e algo de extrema importância para nós, pois nos faz ter a certeza de que nosso caminho enquanto trabalhadores da arte foi construído com muita dedicação, respeito e afeto pelo ofício teatral, diz Camila Feoli, integrante do grupo.

Além de sua intensa circulação artística, o Núcleo Ás de Paus mantém, desde 2022, a Ibirá das Artes, espaço cultural e escola de teatro que oferece cursos para todas as idades, fortalecendo o acesso à formação artística em Londrina.

Foto: Valéria Felix/Divulgação

Vereadora Paula Vicente denuncia o “decreto da censura” em Londrina

Wed, 13 Aug 2025 18:12:54 GMT

A vereadora Paula Vicente fez duras críticas ao Decreto nº 962, recentemente editado pelo prefeito de Londrina, que estabelece regras para a atuação de servidores públicos municipais nas redes sociais. Segundo a parlamentar, o texto ultrapassa os limites da legalidade e atenta contra a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.

“Esse decreto não se limita aos perfis oficiais da Prefeitura. Ele tenta controlar até o que o servidor posta no seu perfil pessoal, usando a própria internet e fora do horário de trabalho. Termos vagos como ‘falas depreciativas’ e ‘conduta ética consistente’ abrem espaço para interpretações arbitrárias e perseguições” , alertou Paula Vicente.

O decreto determina que servidores mantenham “tom cordial” e evitem críticas nas redes sociais, sob pena de sanções que não são claramente especificadas. A fiscalização ficará a cargo da equipe de comunicação do próprio prefeito.

Para a vereadora, além de inconstitucional, a medida é autoritária:

“O prefeito não pode, por decreto, criar regra nova para controlar perfis pessoais de servidores. A Constituição garante liberdade de expressão. Ainda que fosse constitucional, um decreto não é o instrumento jurídico adequado para regular esse tipo de matéria.”

Paula Vicente ironizou o cenário que se desenha com a norma:

“Imagina o fiscal da Prefeitura analisando seu stories para ver se sua ironia sobre o atraso no pagamento é cordial o suficiente… Londrina precisa de mais gestão e menos censura.”

A vereadora afirmou que estudará medidas para garantir a proteção da liberdade de manifestação dos servidores públicos municipais.

O Decreto nº 962 foi publicado no diário oficial do Município em 08 de Agosto de 2025 e dispõe sobre diretrizes para o uso das redes sociais por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Londrina.

Pedido de Informação nº 640/2025

Fri, 01 Aug 2025 21:41:15 GMT

Requer informações sobre violência sexual ocorrida contra aluno na Escola Mábio Gonçalves Palhano.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre violência sexual ocorrida contra aluno na Escola Mábio Gonçalves Palhano, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Considerando notícia veiculada nos noticiários sobre a violência sexual contra aluno ocorrida nas dependências da Escola Mábio Gonçalves Palhano;

2. Quais são os protocolos atualmente adotados pelas escolas municipais de Londrina em casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar?;

3. Há, no âmbito da Secretaria de Educação, profissionais capacitados (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos especializados) para atendimento imediato às vítimas e articulação com os demais órgãos competentes (Conselho Tutelar, Delegacia, CREAS, Ministério Público etc.)?;

4. Existe, hoje, alguma política municipal de prevenção à violência sexual nas escolas, com ações de formação continuada para professores e funcionários da rede?;

5. Os (as) estudantes da rede municipal têm acesso a atividades educativas sobre direitos, prevenção de violências, autocuidado e canais de denúncia? Com que frequência e por meio de quais materiais ou projetos?;

6. Em casos de denúncia ou suspeita de violência sexual ocorrida no ambiente escolar, qual é o tempo médio de resposta institucional e quais instâncias são imediatamente acionadas?;

7. As famílias das vítimas recebem acompanhamento psicológico, social e jurídico por meio da rede de proteção do município?;

8. Existe algum levantamento estatístico recente, por parte da Secretaria de Educação, sobre ocorrências de violência (física, sexual, psicológica ou institucional) no interior das escolas municipais?;

9. Como está estruturada a articulação entre a Secretaria de Educação e os Conselhos Escolares para o enfrentamento e prevenção da violência contra crianças e adolescentes?;

10. No que se refere ao caso de violência sexual ocorrido na Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, quais providências foram e estão sendo tomadas?;

11. Existem investigações em andamento para apuração do caso?;

12. O ambiente se encontra seguro para os alunos e profissionais?

Pedido de Informação nº 639/2025

Fri, 01 Aug 2025 21:39:04 GMT

Requer informações sobre a Reforma da sede da Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre a Reforma da sede da Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. A entrega da obra da sede da Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano tinha previsão de conclusão em maio de 2025 e não ocorreu. Houve prorrogação do prazo? Qual a justificativa administrativa?;

2. Qual o percentual atual de execução da obra?;

3. Existe data oficial de entrega da sede reformada?;

4. Quais foram as empresas contratadas para a execução da obra e fiscalização?

5. Houve rescisão contratual, aditivo ou reprogramação no cronograma?;

6. Qual o valor inicialmente contratado para a execução da obra? Houve aditivos no contrato? Se positivo, de quanto?;

7. A sede provisória onde os alunos e servidores estão atualmente alocados atende às condições adequadas de estrutura, acessibilidade, ventilação, segurança e capacidade?;

8. Existe algum estudo por parte da Secretaria de Educação sobre os impactos pedagógicos e logísticos causados pela permanência prolongada em sede provisória?;

9. Houve comunicação oficial às famílias da comunidade escolar sobre o novo cronograma de entrega?

Pedido de Informação nº 638/2025

Fri, 01 Aug 2025 21:37:18 GMT

Requer informações sobre o atendimento de pessoas em situação de rua que vivem em moradias improvisadas no Município.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre o atendimento de pessoas em situação de rua que vivem em moradias improvisadas no Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais são as ações atualmente desenvolvidas pela Prefeitura para lidar com a presença e o aumento de ocupações improvisadas por pessoas em situação de rua?;

2. Existem discussões, capacitações e treinamentos direcionados aos servidores públicos que atuam nesse contexto para que essas ações se efetivem de forma humanizada e multidisciplinar?;

3. Existem planos intersetoriais ou políticas públicas específicas voltadas à superação da situação de rua, com foco na garantia de moradia, segurança alimentar, saúde mental e assistência social?;

4. Quais secretarias estão envolvidas no atendimento às pessoas que vivem em estruturas improvisadas? Como se dá a articulação intersetorial entre elas?;

5. Quais são os critérios e procedimentos utilizados nas abordagens sociais realizadas junto a esses territórios?

6. Há equipes técnicas capacitadas e com atuação orientada pelos princípios da política de assistência social e dos direitos humanos?;

7. As abordagens incluem o encaminhamento a serviços como Centros POP, acolhimento institucional, CREAS, CAPS, consultórios de rua, entre outros?;

8. Existe levantamento ou mapeamento atualizado dos locais onde há maior concentração de moradias improvisadas na cidade?

9. Existem estudos para o aumento na oferta de moradias populares, programas habitacionais ou alternativas de renda voltadas à população em situação de rua?;

10. Foram realizados despejos, remoções ou destruições de pertences de pessoas em situação de rua desde janeiro de 2025? Se sim, sob qual justificativa legal e com que acompanhamento social?;

11. Existem ações educativas ou campanhas públicas voltadas à conscientização da população sobre os direitos e a dignidade das pessoas em situação de rua?

Pedido de Informação nº 622/2025

Fri, 01 Aug 2025 21:35:31 GMT

Requer informações sobre a estrutura, funcionamento, gestão administrativa e financeira da Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento de Londrina – CTD.

Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações sobre a estrutura, funcionamento, gestão administrativa e financeira da Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento de Londrina – CTD., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar o número atual de servidores, empregados e/ou prestadores de serviço vinculados à CTD, com a respectiva forma de contratação (celetista, cargo comissionado, terceirizado, estagiário etc.), cargo/função exercida e lotação;

2. Esclarecer qual a natureza jurídica da CTD, seu vínculo com a administração direta ou indireta do Município e os dispositivos legais que regem sua constituição e funcionamento;

3. Informar se o imóvel onde funciona a sede da CTD é de propriedade pública ou locado. Em caso de locação, encaminhar cópia do contrato vigente, bem como os valores e encargos assumidos;

4. Encaminhar relatório de receitas e despesas da CTD nos exercícios de 2023 e 2024, discriminando:
a) Despesas com pessoal, encargos e benefícios;
b) Gastos com serviços de terceiros, manutenção predial, segurança e tecnologia;
c) Outras despesas correntes;

5. Informar a origem dos recursos que financiam a CTD, especificando os repasses do Município, receitas próprias, contratos ou convênios com outras esferas de governo ou iniciativa privada;

6. Informar se há pagamento de gratificações, adicionais, jetons ou outras formas de complementação salarial aos empregados da CTD. Em caso positivo, especificar os critérios legais e valores praticados;

7. Encaminhar cronograma de funcionamento da CTD, estrutura de atendimento ao público (se houver), quadro gerencial, e relação de projetos e atividades executadas pela Companhia no ano de 2024 e no corrente exercício.

Pedido de Informação nº 616/2025

Wed, 30 Jul 2025 21:33:21 GMT

Requer informações sobre a quantidade, manutenção, revitalização, acessibilidade, segurança e parcerias públicas e privadas nas praças públicas de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre a quantidade, manutenção, revitalização, acessibilidade, segurança e parcerias públicas e privadas nas praças públicas de Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quantas praças públicas existem atualmente em Londrina, discriminadas por região administrativa (zona norte, sul, leste, oeste e central)?;

2. Quais praças passaram por processos de revitalização ou reforma nos últimos cinco anos? Informar datas, bairros/localizações e o escopo de cada intervenção;

3. Existe algum estudo ou cronograma de revitalizações para outras praças da cidade? Em caso positivo, favor encaminhar o plano completo.;

4. Qual é a situação geral da manutenção e conservação das praças?

5. Com que frequência são realizadas ações de poda, limpeza, roçagem, manutenção de bancos, calçadas, iluminação, lixeiras e brinquedos?;

6. Quais praças possuem playgrounds ou brinquedos infantis atualmente? Dessas, quantas são adaptadas para crianças com deficiência? Há estudos para implantação em outras áreas?; Os brinquedos infantis instalados nas praças seguem normas de segurança (ex: NBR 16071)?

7. Há fiscalização ou vistoria periódica?;

8. Há barreiras de proteção física em praças próximas a vias de tráfego intenso, de modo a impedir que crianças corram risco ao brincar?;

9. As praças com brinquedos ou espaços voltados à infância contam com sinalização adequada, como placas informativas, faixa etária recomendada e regras de uso?;

10. As praças contam com iluminação pública, monitoramento por câmeras, totens de segurança ou outro recurso voltado à proteção das famílias e das crianças que utilizam esses espaços?;

11. Quais praças contam com academias ao ar livre, quadras esportivas ou outras áreas voltadas ao lazer e à prática de esportes?;

12. Existem parcerias com empresas privadas ou associações comunitárias para adoção ou manutenção de praças? Quais são essas praças e os responsáveis?

Pedido de Informação nº 611/2025

Mon, 28 Jul 2025 21:31:25 GMT

Requer informações acerca do transporte de professores da rede municipal de educação para as escolas localizadas na zona rural, especificando o itinerário, horários e a realização de eventuais mudanças no transportes dos servidores.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do transporte de professores da rede municipal de educação para as escolas localizadas na zona rural, especificando o itinerário, horários e a realização de eventuais mudanças no transportes dos servidores., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existe atualmente transporte escolar ofertado aos professores da rede municipal que atuam em escolas da zona rural de Londrina? Em caso afirmativo, quais são os trajetos e horários disponíveis?

2. Houve, recentemente, alteração no horário de trabalho dos professores das escolas rurais? Qual a justificativa administrativa para a alteração e quais os novos horários estabelecidos?

3. Em caso de alteração de horários, os itinerários e horários do transporte destinado aos professores foram adequados a essa nova realidade? Se não, há estudos para que seja realizada a adequação? Qual o prazo para a adequação?

4. A Secretaria Municipal de Educação ou a CMTU realizaram estudos para avaliar os impactos dessa mudança de horário no deslocamento dos profissionais da educação rural? Se positivo, quais as conclusões adotadas? Solicita-se que seja encaminhado cópia dos documentos relativos ao referido estudo e conclusão.

5. Há registros de professores que estão utilizando veículo próprio para deslocamento para os seus locais de trabalho para cumprimento do horário de trabalho nas escolas rurais, especialmente em Lerroville? Há política de reembolso das despesas de deslocamento para esses casos?

6. Existem estudos visando a ampliação, reorganização ou reavaliação da logística de transporte para atender de forma adequada os servidores da educação que atuam nos distritos rurais? Se positivo, quais as conclusões adotadas? Solicita-se o encaminhamento dos documentos pertinentes ao referido estudo.

7. Quais medidas adotadas pela Secretaria de Educação, em conjunto com os demais órgãos competentes, para garantir o direito ao transporte digno e seguro dos trabalhadores da educação na zona rural?

Pedido de Informação nº 603/2025

Fri, 25 Jul 2025 21:27:19 GMT

Requer informações acerca da previsão de contratação de professores temporários (PSS) para os anos de 2025 e 2026.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da previsão de contratação de professores temporários (PSS) para os anos de 2025 e 2026, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem estudos em curso pela Secretaria de Educação, Recursos Humanos ou Planejamento visando a contratação de professores temporários (PSS), além daqueles que já possuem contratos vigentes, para os anos de 2025 e 2026? Se positivo, quais as conclusões do estudo? Há previsão para a realização dos chamamentos/contratações?

2. Solicita-se que seja encaminhada toda a documentação pertinente ao questionamento.

Pedido de Informação nº 602/2025

Fri, 25 Jul 2025 21:25:52 GMT

Requer informações sobre óbito ocorrido nas dependências da Farmácia Municipal de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre Óbito ocorrido nas dependências da Farmácia Municipal de Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Sobre o óbito de uma idosa de 75 anos, ocorrido no dia 16 de junho de 2025: A Secretaria de Saúde tem conhecimento oficial do caso?;

2. A idosa possuía cadastro prévio no SUS e/ou histórico de atendimento anterior nas unidades de saúde do município?;

3. Havia algum protocolo clínico ou de emergência já registrado para essa paciente?;

4. Qual era o tempo de espera médio registrado na fila no momento do ocorrido?;

5. A idosa passou por alguma triagem?

6. Qual o horário estimado de chegada dela e de início do atendimento?;

7. O local contava com profissionais capacitados para primeiros socorros naquele momento?;

8. A equipe da Farmácia solicitou apoio do SAMU ou outro serviço de emergência?; Qual foi o tempo de resposta desde o chamado até a chegada da ambulância?; Houve tentativa de reanimação no local? Se sim, por quem foi realizada e com quais recursos?;

9. A Secretaria instaurou sindicância, auditoria ou outro procedimento para apuração do fato?; Foram identificadas possíveis falhas nos protocolos de atendimento?

10. A Secretaria entrou em contato com a família da vítima?; Houve emissão de nota pública sobre o ocorrido? Favor encaminhar cópia.

Pedido de Informação nº 601/2025

Fri, 25 Jul 2025 21:23:17 GMT

Requer informações sobre Concursos Públicos Vigentes Para a Área de Educação.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre Concursos Públicos Vigentes Para a Área de Educação, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais concursos públicos para a área da educação estão atualmente vigentes? Informar o número do edital, data de homologação e prazo de validade de cada concurso.;

2. Quais cargos da área da educação constam nesses concursos? Listar os cargos ofertados , número de vagas previstas e regime de contratação;

3. Quantos profissionais da educação foram convocados desde a homologação do(s) concurso(s) vigente(s)?; Informar a quantidade de convocados por cargo, com datas e unidades de lotação.;

4. Existem estudos para novas convocações para profissionais da educação?; Em caso afirmativo, indicar quais cargos, quantas vagas e o cronograma de chamadas.;

5. Existe lista de aprovados aguardando convocação?; Solicita-se o envio da lista atualizada de classificados e cadastro reserva.;

6. Quais os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para definir a necessidade de novas convocações?;

7. A Prefeitura estuda terceirizações, contratos temporários ou outras formas de contratação em substituição a concursados da educação? Em caso afirmativo, especificar a natureza jurídica dessas contratações, cargos, setores atingidos e justificativas apresentadas;

Pedido de Informação nº 600/2025

Fri, 25 Jul 2025 21:21:07 GMT

Requer informações sobre a Entrega de cestas básicas para famílias da Terra Indígena Apucaraninha.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre a Entrega de cestas básicas para famílias da Terra Indígena Apucaraninha, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina continua realizando a entrega de cestas básicas às famílias indígenas da Terra Indígena Apucaraninha? Em caso afirmativo, informar a frequência da entrega e o número de famílias atendidas atualmente;

2. Desde quando essa política de entrega de cestas está em vigor? Especificar o ano de início, a motivação da medida e se ela está vinculada a algum programa municipal, estadual ou federal;

3. Qual o critério utilizado para a seleção das famílias indígenas beneficiadas?;

4. Há cadastro específico, visita técnica, ou parceria com lideranças indígenas?;

5. Existe algum convênio ou parceria com a FUNAI ou com a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para atendimento à Terra Indígena Apucaraninha?;

6. Houve interrupções na entrega de cestas nos últimos dois anos? Caso sim, detalhar a justificativa administrativa;

7. Além das cestas básicas, a Secretaria oferece outros tipos de apoio à população indígena da Terra Apucaraninha? Como, por exemplo, atendimento pelo CRAS, inclusão em programas de transferência de renda, apoio psicossocial, acesso à documentação, entre outros;

8. Quantas famílias indígenas da Terra Apucaraninha são atualmente acompanhadas pelos serviços da Proteção Social Básica ou da Proteção Social Especial?;

9. Existe algum plano específico de atendimento às comunidades indígenas no município de Londrina? Se sim, encaminhar cópia do plano, metas e ações já executadas;

10. Quais recursos orçamentários e de que fonte (municipal, estadual, federal) foram alocados para essa política nos últimos dois anos?

Pedido de Informação nº 599/2025

Fri, 25 Jul 2025 21:18:57 GMT

Requer informações sobre o Cargo de Terapeuta Ocupacional.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre o Cargo de Terapeuta Ocupacional, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existe atualmente, no quadro de cargos efetivos ou comissionados da administração direta ou indireta do Município de Londrina, o cargo de Terapeuta Ocupacional? Caso a resposta seja negativa, há algum estudo técnico, planejamento ou proposta em andamento para a criação do referido cargo? Se sim, enviar os documentos relacionados.

Pedido de Informação nº 598/2025

Fri, 25 Jul 2025 21:17:41 GMT

Solicita informações sobre possíveis mudanças administrativas relativas ao cargo de Entrevistador Social.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre possíveis mudanças administrativas relativas ao cargo de Entrevistador Social, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Há processo administrativo formalizado ou documento oficial que trate da possível extinção do cargo de Entrevistador Social?;

2. Há processo, documento ou minuta de convênio, contrato ou parceria que vise à terceirização das atividades desempenhadas por Entrevistadores Sociais?;

3. Há manifestação técnica ou parecer jurídico da Administração sobre a eventual substituição de servidores efetivos nas atividades do Cadastro Único?;

4. O município recebeu alguma orientação ou recomendação do Governo Federal (por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS) no sentido de alterar a forma de contratação para execução das atividades do Cadastro Único?

Pedido de Informação nº 597/2025

Fri, 25 Jul 2025 21:15:53 GMT

Requer informações sobre o Tempo de Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina: Requer informações sobre o Tempo de Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. A Secretaria tem recebido reclamações sobre filas extensas, lotação nas salas de espera e demora nos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município?

2. Em caso afirmativo: Quais unidades têm registrado o maior número de queixas? Quais são as principais causas apontadas para esses problemas?;

3. Existe algum estudo em andamento para sanar esses problemas nas unidades de saúde?;

4. Houve redução de equipe ou de carga horária de profissionais nas unidades que apresentam maior lotação?;

5. A Prefeitura dispõe de indicadores atualizados de tempo médio de espera por atendimento nas unidades? Caso positivo, solicitamos o envio dos dados dos últimos 6 meses.;

6. Há estudos ou processos de contratação de novos profissionais ou ampliação de horários de atendimento?

Pedido de Informação nº 596/2025

Fri, 25 Jul 2025 21:13:58 GMT

Requer informações sobre concursos para os cargos da área da Saúde.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre concursos para os cargos da área da Saúde., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais concursos públicos para a área da saúde estão atualmente vigentes no município de Londrina?; Indicar número do edital, data de homologação e data de validade.;

2. Quais cargos da área da saúde constam nesses concursos?; Informar o número de vagas previstas, cargos ofertados e regime de contratação;

3. Quantos profissionais da área da saúde foram convocados desde a homologação do(s) concurso(s) vigente(s)?; Informar quantitativo por cargo, data de convocação e setor de lotação.;

4. Existem estudos para novas convocações para profissionais da saúde? Em caso afirmativo, indicar os cargos, quantidade de vagas e cronograma;

5. Existe lista de aprovados aguardando convocação? Enviar, se possível, a lista atualizada de candidatos aprovados, com classificação.;

6. Quais critérios são utilizados pela Secretaria de Saúde para definir a necessidade de convocação de novos profissionais?;

7. A Prefeitura estuda terceirizações, contratos temporários ou outras formas de contratação em substituição a concursados da saúde? Se sim, especificar a natureza jurídica dessas contratações, setores atingidos e justificativas técnicas/administrativas;

Pedido de Informação nº 593/2025

Fri, 25 Jul 2025 21:11:56 GMT

Requer informações sobre o Plano Municipal da Igualdade Racial.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre o Plano Municipal da Igualdade Racial, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Sobre o Plano Municipal de Igualdade Racial, lançado oficialmente no ano de 2024: onde o mesmo pode ser acessado pela população?

2. Existem estudos técnicos para que o Plano seja transformado em lei ou regulamento municipal?;

3. Existem registros de ações realizadas a partir do Plano e implementadas pela gestão atual? Caso sim, quais?

4. Quais ações de combate e enfrentamento ao racismo foram executadas pela atual gestão?;

5. A gestão realiza capacitações vinculadas ao tema para servidores públicos? Se sim, quais?;

6. Existem incentivos à geração de renda para mulheres negras?;

7. Já foram realizadas avaliações de impacto social ou relatórios de monitoramento acerca de atividades já desenvolvidas?;

Pedido de Informação nº 607/2025

Thu, 24 Jul 2025 21:29:01 GMT

Requer Informações sobre a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento - CTD.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer Informações sobre a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento - CTD, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1) Qual a justificativa administrativa para a realização de aporte em uma empresa independente?

2) Houve aportes nos anos anteriores?
a) Qual foi o ato administrativo que concedeu?
b) Qual foi o valor por ano?

3) As prestações de contas anuais junto ao Tribunal de Contas foram aprovadas nos últimos anos?

4) A empresa possui dívidas?

5) Há estudos para manutenção da empresa como CTD?

6) Quais contratos hoje são mantidos pela CTD?

7) Eles são suficientes para a manutenção da empresa? Caso afirmativo, apresentar relação dos contratos e valores. Caso não seja: como estão sendo pagas as despesas no corrente ano?

8) Qual a estratégia de atuação da nova gestão para fortalecer a empresa?

9) No ano de 2025, quantos novos contratos foram firmados pela Empresa?

10) Segundo informações recebidas hoje a empresa encontra-se com todo corpo de funcionários em home office, qual a justificativa? Cópia do ato administrativo que definiu essa decisão.

11) Os Diretores remunerados também se encontram em home office?

12) Quantas empresas o Município de Londrina possui atualmente?

13) Há estudos para revisão da necessidade dessas empresas?

Pedido de Informação nº 592/2025

Thu, 24 Jul 2025 21:10:03 GMT

Requer informações sobre as obras do Teatro Municipal de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre as Obras do Teatro Municipal de Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem estudos ou projeto para o reinício das obras no Teatro Municipal localizado ao lado do Shopping Boulevard? Em caso afirmativo, informar datas para início e conclusão.;

2. Se não há projeto ou estudos para a retomada, justificar os motivos técnicos, orçamentários ou administrativos que impedem a conclusão;

3. Qual o valor total destinado ao Teatro Municipal desde e após a paralisação das obras? Indicar fontes (verbas federais, estaduais, municipais ou ONGs/cooperativas), data do repasse e saldo atual.; Como esse recurso foi utilizado até o momento? Informar valores empenhados, liquidados ou pagos, junto às respectivas ações (contratos, serviços, compra de materiais etc.).;

4. Há registro oficial de acidentes, ocorrências policiais ou boletins de pacientes/serviços ocorridos no local desde a paralisação? Se sim, quantos, quais tipos, e quais providências foram adotadas.;

5. Houve notificações sobre uso do espaço por pessoas em situação de vulnerabilidade (usuários de drogas, em situação de rua)?

6. Quais medidas foram tomadas para evitar riscos sanitários, à segurança e preservar o patrimônio público?;

7. Que providências emergenciais foram tomadas para mitigar riscos no local? (ex: cercamento, iluminação, rondas, limpeza, intervenções sociais).;

8. Há colaboração com órgãos de assistência social, CAPS, CRAS/CREAS para acolher pessoas em situação de rua/drogadições no entorno? Descrever ações e frequência.

9. Qual a destinação para o Teatro após obras: uso cultural, social, misto, administração por terceiro, etc?

Pedido de Informação nº 591/2025

Thu, 24 Jul 2025 21:07:35 GMT

Requer informações sobre uniformes escolares de inverno.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre Uniformes escolares de inverno, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. A entrega dos uniformes de inverno já foi iniciada? Em caso afirmativo, informar: a data de início da distribuição; a data estabelecida para conclusão; a porcentagem total já entregue até o momento; o número de crianças que já receberam os kits e o número de crianças que ainda não receberam; o total estimado de estudantes a serem atendidos.;

2. Quantas peças compõem o kit de inverno fornecido aos alunos? Especificar os itens (ex.: calça, blusa de moletom, jaqueta, etc.).;

3. Há registro de unidades escolares que receberam os kits de forma parcial ou com tamanhos inadequados? Se sim, quais foram essas unidades e quais providências estão sendo tomadas para a correção?

4. Quais foram os fornecedores contratados para o fornecimento das peças de inverno? Informar os processos licitatórios envolvidos, valores pagos e prazos contratuais firmados.;

5. A Prefeitura realiza algum estudo para rever o calendário de entrega dos uniformes de inverno nos próximos anos para que sejam disponibilizados antes do início do período de frio? Há planejamento para isso?

Pedido de Informação nº 580/2025

Thu, 24 Jul 2025 21:05:59 GMT

Requer informações sobre serviços de assistência social e psicologia nas escolas.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina Requer informações sobre serviços de assistência social e psicologia nas escolas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. A partir do que determina as leis nº13.935/2019 e nº14.819/2024, há psicólogos e assistentes sociais contratados, seja estatutário, celetista ou temporário, destinados a prestar os serviços assistenciais e psicológicos nas escolas? Se sim, quantos? Qual a forma de contratação?

2. Há planejamento de políticas públicas destinadas a executar a lei 13.935/2019, seja por meio de projetos, programas ou serviços? Se sim, quais?

Pedido de Informação nº 579/2025

Thu, 24 Jul 2025 21:03:55 GMT

Requer informações sobre Cumprimento da Lei Municipal nº 13.455/2022.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina Requer informações sobre Cumprimento da Lei Municipal Nº13.455/2022 (que dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres e pessoas idosas fora dos pontos fixados pela CMTU, mediante solicitação direta ao motorista), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais medidas foram adotadas pela CMTU para garantir o cumprimento efetivo dessa lei?

2. Existem campanhas de divulgação ou orientações específicas fornecidas aos motoristas e usuários sobre esse direito?

3. Há registros de solicitações de desembarque fora dos pontos fixos desde a promulgação da lei? Em caso afirmativo, qual o número de ocorrências?

4. Foram registradas reclamações ou denúncias relacionadas ao não cumprimento da referida lei? Se sim, quais providências foram tomadas?

Pedido de Informação nº 578/2025

Thu, 24 Jul 2025 20:59:25 GMT

Requer informações sobre os Professores de Apoio nas Escolas do Município.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre os Professores de Apoio nas Escolas do Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quantos professores de apoio estão atualmente em atuação na rede municipal de ensino de Londrina?

2. Informar o número de vagas atualmente não ocupadas para o cargo de professor de apoio na rede municipal?

3. Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação para a alocação de professores de apoio a crianças com laudo ou encaminhamento médico/pedagógico? Favor detalhar o fluxo administrativo adotado a partir do momento em que a escola e/ou especialista faz a solicitação formal;

4. Quantas solicitações de professores de apoio foram feitas no primeiro semestre de 2025 e quantas foram efetivamente atendidas? Favor discriminar por escola, etapa de ensino e tempo médio de espera;

5. Informar se há processo formal de contratação ou convocação de professores de apoio com previsão de execução no exercício de 2025. Encaminhar, se houver, planejamento ou cronograma correspondente.

6. Informar, com base em registros oficiais da Secretaria de Educação, se há alunos com laudos de TEA, TGD, TDAH ou outros transtornos frequentando escolas da rede municipal sem o acompanhamento de profissional de apoio. Caso existam registros, informar em quais unidades e as medidas administrativas documentadas a respeito.

7. Informar, com base em documentos oficiais, se a Secretaria Municipal de Educação recebeu recomendações do Ministério Público relativas à alocação de professores de apoio. Encaminhar cópia das recomendações ou dos documentos normativos recebidos.”

8. Informar se existe plano formal de adequação ou cronograma administrativo para cumprimento das recomendações mencionadas, indicando prazos e etapas, se houver.

9. No que se refere as atividades da Escola Municipal Norman Prochet, a mesma se encontra com a presença dos professores de apoio? Se sim, quantos?

Pedido de Informação nº 577/2025

Thu, 24 Jul 2025 20:56:31 GMT

Requer informações sobre as Casas da Aeronáutica.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre as Casas da Aeronáutica, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. O Município de Londrina foi oficialmente notificada ou comunicada pela SPU-PR (Superintendência de Patrimônio da União no Paraná) sobre a cessão da área de aproximadamente 7 mil metros quadrados referente às antigas casas pertencentes à Aeronáutica, localizadas ao lado do Aeroporto de Londrina à entidade filantrópica Hoftalon? Em caso afirmativo, solicita-se cópia da comunicação recebida;

2. Houve por parte do Município alguma proposta oficial para uso do imóvel, anterior ou posterior à manifestação de interesse da SPU-PR em destiná-lo ao Hoftalon? Em caso afirmativo, solicita-se cópia da proposta ou documentação correlata;

3. Quais os encaminhamentos foram adotados pela Prefeitura de Londrina após ser informada de que as negociações com o Hoftalon estavam adiantadas? Há registros de reuniões, ofícios ou deliberações formais sobre o tema?;

4. Existe, por parte do Município, posicionamento oficial quanto à destinação do referido imóvel ao Hoftalon?; Houve manifestação técnica ou jurídica sobre os impactos, viabilidade ou interesse público da cessão?;

5. Quais ações foram tomadas pela Prefeitura quanto à manutenção do terreno, especialmente considerando que a Aeronáutica ainda consta como proprietária no cadastro de imóveis? Foi emitida alguma notificação formal? Em caso afirmativo, solicita-se cópia.;

6. Considerando a finalidade de utilidade pública atribuída a imóveis da União, o Município solicitou à SPU-PR informações sobre os critérios de escolha da entidade beneficiada (Hoftalon) e sobre a avaliação de outros possíveis usos para o espaço?;

7. Existe estudos, por parte da Prefeitura, em realizar parcerias com o Hoftalon no uso do referido terreno, caso a cessão se concretize? Há tratativas em andamento?;

8. A Prefeitura possui cópia ou acesso ao processo de tramitação da cessão junto à SPU-PR? Em caso afirmativo, solicita-se o número do processo e acesso ao seu conteúdo;

9. Qual o prazo final para que o imóvel passe a constar com titularidade atualizada nos cadastros municipais?

Pedido de Informação nº 576/2025

Thu, 24 Jul 2025 20:53:58 GMT

Requer informações sobre a Praça do Jardim Acquaville.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre a Praça do Jardim Acquaville, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Os cuidados da praça central do bairro Acquaville, localizada na rua Akeo Hasuda, próxima ao numeral 200, são de responsabilidade do Município de Londrina?;

2. Existe algum projeto ou estudo em andamento para a revitalização dessa praça?; Em caso positivo, quais ações estão planejadas, qual o cronograma e qual o orçamento?;

3. Existem empresas privadas ou entidades que colaboram com a manutenção, zeladoria ou melhorias na praça por meio de parcerias, termos de cooperação ou adoção de espaços públicos?;

4. Com que frequência são realizados serviços de manutenção, limpeza, reparos e roçagem na praça?; Qual setor da administração municipal é responsável pela fiscalização e execução desses serviços no local?;

5. Há ações específicas voltadas à segurança no entorno da praça, como rondas da Guarda Municipal ou da Polícia Militar?;

6. Existem projetos em andamento ou estudos para instalação de totem de segurança ou base comunitária da Guarda Municipal no local?;

7. A Prefeitura tem recebido reclamações, sugestões ou demandas da comunidade relacionadas a essa praça? Se sim, quais foram e qual o encaminhamento dado?;

Pedido de Informação nº 575/2025

Thu, 24 Jul 2025 20:52:10 GMT

Requer informações sobre os Abrigos da Missão Casa Verde.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre os Abrigos da Missão Casa Verde, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem estudos ou decisão administrativa voltados ao fechamento dos abrigos mantidos pela entidade Missão Casa Verde, onde são realizados os atendimentos à população em situação de rua?

2. Em caso afirmativo, já existe decisão sobre data para o encerramento das atividades?; Quais são os motivos formais que justificam o encerramento da parceria entre a entidade e a Secretaria de Assistência Social?;

3. Houve notificação oficial ou manifestação por parte da entidade à Secretaria comunicando essa decisão? Se sim, solicita-se cópia do documento ou da comunicação.;

4. Em caso de encerramento das atividades, existem estudos sobre medidas a serem tomadas para a continuidade do acolhimento das pessoas em situação de rua atualmente atendidas pela Missão Casa Verde?;

5. Quantas pessoas estão, neste momento, sendo acolhidas pela instituição?

6. Como está sendo feito o acompanhamento individualizado e o redirecionamento dessas pessoas para outros serviços?;

7. Quais alternativas de acolhimento o Município dispõe atualmente?

8. Existem vagas disponíveis em outras unidades ou serviços conveniados para absorver essa demanda?;

9. Existe estudo em andamento para novo chamamento público ou firmar nova parceria para dar continuidade ao serviço prestado anteriormente pela Missão Casa Verde?;

Pedido de Informação nº 564/2025

Thu, 24 Jul 2025 20:49:50 GMT

Requer informações sobre Dados da Ouvidoria do Município acerca da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre Dados da Ouvidoria do Município acerca da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quantas reclamações, denúncias ou manifestações foram registradas na Ouvidoria Geral do Município relativas à Secretaria Municipal de Assistência Social entre janeiro de 2025 e a data atual?;

2. Solicita-se que os dados sejam organizados por mês e categorizados por tipo (elogio, sugestão, reclamação, denúncia etc.);

3. Dentre essas manifestações, se houver, quantas estão relacionadas especificamente ao serviço de Cadastro Único?; Favor especificar as principais reclamações recorrentes;

4. Há registros de reclamações sobre ausência ou falha no atendimento telefônico da Secretaria ou das unidades de atendimento do CadÚnico? Quantas?; Quais providências foram adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social a partir dessas manifestações registradas na Ouvidoria?;

5. Existe algum relatório periódico de avaliação ou consolidação das manifestações recebidas pela Ouvidoria sobre a política de Assistência Social e seus serviços? Em caso afirmativo, solicita-se o envio das versões mais recentes;

6. A Ouvidoria encaminha essas manifestações regularmente à Secretaria responsável? Como é feito o acompanhamento da resolução de problemas apontados?;

7. Quais canais oficiais estão atualmente disponíveis para que a população registre reclamações, sugestões ou denúncias sobre a Assistência Social e o Cadastro Único?

Pedido de Informação nº 562/2025

Thu, 24 Jul 2025 20:38:09 GMT

Requer informações sobre o tratamento da Fibromialgia.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre o tratamento da Fibromialgia, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Quais tratamentos atualmente são oferecidos pelo município para pessoas diagnosticadas com fibromialgia (medicamentosos, terapias complementares, fisioterapia, atendimento psicológico, entre outros)?;

2. Em quais unidades de saúde esses tratamentos estão disponíveis?;

3. Existe protocolo clínico ou fluxo específico na rede municipal para o atendimento de pessoas com fibromialgia?;

4. Quantos profissionais capacitados (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros) atuam atualmente no atendimento a pacientes com fibromialgia na rede pública municipal?;

5. Há fila de espera para atendimento ou tratamento de fibromialgia? Em caso positivo, solicitamos dados atualizados sobre o tempo médio de espera e a quantidade de pacientes aguardando.;

6. O município de Londrina está implementando ou está realizando estudos para implementar ações para se adequar à legislação estadual e federal que reconhece a fibromialgia como deficiência ou como condição que exige políticas específicas de saúde e assistência?;

7. Existe algum programa municipal específico voltado para pacientes com fibromialgia? Caso sim, solicitamos a descrição e abrangência do programa.;

8. Há registros estatísticos sobre a quantidade de pacientes com diagnóstico de fibromialgia no município? Em caso afirmativo, solicitamos o número de casos registrados nos últimos 5 anos.;

9. Existe parceria com universidades, hospitais ou instituições privadas para ampliar o atendimento ou a pesquisa relacionada à fibromialgia?;

10. Existem estudos ou dados técnicos identificando quais são as dificuldades ou limitações, operacionais ou estruturais, enfrentadas pela rede municipal no tratamento dessa doença? Se positivo, encaminhar a documentação relacionada.

Podcast Lugar de Fala #02 - Entrevista com Paula Vicente

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Sat, 19 Jul 2025 21:55:33 GMT

Publicado pelo Portal Verdade

A vereadora Paula Vicente (PT) é a entrevistada da segunda edição do "Lugar de Fala", episódio do Portal Verdade que traz entrevistas exclusivas com mulheres que estão fazendo história em Londrina, no Paraná e no país.

Durante 50 minutos, ela fala sobre como está sendo sua experiência como a única vereadora de oposição na Câmara Municipal de Londrina, das suas pautas, desafios na política e na vida pessoal.

Ela também faz uma análise da conjuntura do governo municipal, estadual e nacional, inclusive sobre suas expectativas para as próximas eleições.

Pedido de Informação nº 546/2025

Sat, 19 Jul 2025 20:32:32 GMT

Requer informações sobre Tempo de espera para realização do Cadastro Único.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Tempo de espera para realização do Cadastro Único, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual o tempo médio de espera para primeiro atendimento no CadÚnico atualmente?

2. Há diferenças no tempo de espera entre inclusão e atualização cadastral?

3. O agendamento é obrigatório? Em caso afirmativo: como é feito (telefone, online, presencial)?

4. Qual o prazo entre solicitação e data de atendimento?;

5. Informar se há registro de demanda reprimida para agendamento de atendimento no CadÚnico atualmente.

6. Quantas famílias aguardam atendimento atualmente, discriminadas entre nova inclusão e atualização?;

7. Existe lista de espera e prazo máximo para atendimento? Em caso afirmativo, qual?;

8. O município mantém dados históricos do tempo de espera (últimos 6 meses)? Se sim, favor encaminhar documentos ou relatórios com indicadores;

9. Informar se as prioridades de atendimento por critérios de vulnerabilidade influenciam na definição de cronogramas e agendamentos.

Pedido de Informação nº 544/2025

Sat, 19 Jul 2025 20:28:06 GMT

Requer informações sobre o pagamento dos editais da cultura para produtores culturais.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina Requer informações sobre o pagamento dos editais da cultura para produtores culturais, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem editais culturais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura nos últimos dois anos com pagamentos atrasados? Em caso afirmativo, quais são os motivos do atraso?

2. Informar se há documento administrativo formal (cronograma, planejamento ou despacho) referente à regularização dos pagamentos em atraso. Em caso afirmativo, encaminhar cópia.

3. Existe transparência na divulgação dos critérios de seleção, avaliação e repasse dos recursos previstos nos editais culturais? Favor encaminhar os documentos e registros oficiais que tratam desses critérios;

4. Informar se os processos de seleção e avaliação dos projetos culturais são conduzidos exclusivamente por servidores da Secretaria Municipal de Cultura ou com participação de pareceristas externos. Encaminhar a relação de pareceristas, se houver, e respectivos documentos de designação.

5. Informar se existem normativos, instruções administrativas ou regulamentos internos que tratem da autonomia técnica e da imparcialidade na seleção de projetos culturais. Encaminhar cópia, se houver.

6. A Secretaria dispõe de canais seguros e acessíveis para que produtores culturais possam registrar reclamações ou denúncias anonimamente, no caso de se sentirem prejudicados ou constrangidos a não questionar a gestão dos editais?

Pedido de Informação nº 540/2025

Sat, 19 Jul 2025 20:26:39 GMT

Requer informações sobre a realização de Prática Pedagógica na Igreja Nova Aliança no dia 23 de maio de 2025.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina Requer informações sobre a realização de Prática Pedagógica na Igreja Nova Aliança no dia 23 de maio de 2025, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se o espaço da Igreja Nova Aliança foi cedido gratuitamente ou alugado para a realização da atividade mencionada, com envio de documentos comprobatórios, se houver;

2. Informar quais foram os custos envolvidos na realização do evento, com discriminação dos valores gastos, natureza das despesas e fonte de recurso utilizada.

Pedido de Informação nº 539/2025

Sat, 19 Jul 2025 20:24:32 GMT

Requer informações sobre Empresas terceirizadas da Secretaria de Educação.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre Empresas terceirizadas da Secretaria de Educação, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais são as empresas terceirizadas atualmente contratadas para prestar serviços nas Escolas Municipais de Londrina? Discriminar em quais escolas cada uma atua.

2. Quais são os serviços prestados por essas empresas?;

3. Quais são os contratos firmados com essas empresas?; Qual o prazo de vigência de cada contrato?; Há possibilidade de prorrogação contratual? Se sim, por quanto tempo e sob quais condições?;

4. Algum contrato encerra em 2025? Em caso afirmativo, já foi iniciado novo processo licitatório ou outra forma de contratação?;

5. Qual o valor mensal e total de cada contrato?;

6. Qual foi o critério utilizado na seleção das empresas contratadas? Qual modalidade de licitação foi aplicada?;

7. Existem relatórios de fiscalização ou avaliação de desempenho das empresas prestadoras? Se sim, solicitamos cópias ou resumos.;

8. A Prefeitura recebeu reclamações ou denúncias relacionadas aos serviços terceirizados nas escolas? Quais providências foram tomadas em caso afirmativo?;

9. Qual o número estimado de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados atuando atualmente nas escolas municipais?

Pedido de Informação nº 538/2025

Sat, 19 Jul 2025 20:22:37 GMT

Requer informações sobre a Revitalização da Unidade de Pronto Atendimento Jardim do Sol.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre a Revitalização da Unidade de Pronto Atendimento Jardim do Sol., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual é o cronograma completo da reforma da UPA Centro-Oeste do Jardim do Sol?

2. Qual a data de início e término das obras?

3. Quais espaços e estruturas da UPA estão previstos para revitalização ou reforma?

4. Qual é o valor total estimado da obra?

5. Qual empresa será responsável pela execução da reforma? Como se deu o processo de contratação?;

6. Quais critérios técnicos e administrativos justificaram a escolha do prédio do antigo Hospital Mater Dei para funcionamento provisório da UPA? Qual é o valor mensal do aluguel do imóvel?

7. Qual o prazo total do contrato de locação firmado com os responsáveis pelo Hospital Mater Dei?

8. O contrato prevê possibilidade de prorrogação? Em caso positivo, por quanto tempo? Enviar contrato.

9. Quais adaptações e investimentos foram ou estão sendo realizados no prédio alugado para viabilizar o atendimento?

10. Qual é a data para normalização plena dos atendimentos na UPA Centro-Oeste do Jardim do Sol, em sua sede definitiva?

11. Existe estudo em andamento sobre a possibilidade do atendimento provisório no Mater Dei se tornar permanente? Em caso positivo, por quê?

12. Como está sendo garantida a manutenção da qualidade no atendimento à população durante esse período de transição?

Pedido de Informação nº 537/2025

Sat, 19 Jul 2025 20:20:31 GMT

Requer informações sobre os imóveis dos Centros de Atenção Psicossocial.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre os imóveis dos Centros de Atenção Psicossocial, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Alguma das unidades dos CAPS está localizada em imóvel alugado? Em caso afirmativo: Qual é o endereço do imóvel alugado? Qual o valor mensal do aluguel e o tempo de vigência do contrato? Existe previsão de aquisição de imóvel próprio para substituição da unidade alugada?

2. Em caso de imóveis próprios, qual a data da última reforma realizada em cada unidade?; Quais são as principais demandas estruturais relatadas por servidores e usuários em relação aos prédios dos CAPS?;

3. Existem recursos já garantidos ou em processo de captação (municipais, estaduais ou federais) para intervenções nas estruturas físicas desses serviços?;

4. Existem estudos para mudança de endereço ou transferência de serviços de alguma das unidades? Se sim, quais os motivos e para onde?

Vereadora propõe câmeras e sistema de georreferenciamento para Guarda Municipal

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Thu, 17 Jul 2025 21:26:59 GMT

Matéria publicada pela Rede Lume

A vereadora Paula Vicente (PT) acaba de apresentar na Câmara de Vereadores de Londrina o Projeto de Lei nº 207/2025 que propõe a implementação de câmeras corporais e georreferenciamento nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal. Na opinião da vereadora, o PL coloca Londrina na vanguarda da transparência e do respeito aos direitos humanos no Brasil. Em 2023, por recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Londrina adquiriu 24 câmeras para a GM, atendendo a menos de 7% do efetivo (saiba mais abaixo).

O projeto da vereadora Paula Vicente é inspirado, de acordo com sua assessoria, em experiências bem-sucedidas de cidades como São Paulo, Nova Iorque e Londres. O PL visa não apenas coibir abusos de poder, mas também proteger os próprios agentes, defende a parlamentar. O sistema permite gerar provas qualificadas em abordagens e aumentar a confiança da população nas forças de segurança.

“Estamos propondo uma tecnologia que já se provou eficaz na redução de conflitos, na preservação da integridade de ambas as partes e no fortalecimento da prestação de contas à sociedade”, destaca Paula Vicente.

A proposta detalha situações em que o uso das câmeras será obrigatório — de patrulhamentos ostensivos a atendimentos de ocorrências e ações com potencial de confronto. Todos os dados audiovisuais e de localização serão armazenados por no mínimo cinco anos, com acesso garantido a partes interessadas conforme a Lei de Acesso à Informação.

Além de ampliar a transparência das ações da Guarda Municipal, o projeto também reforça a valorização dos agentes públicos, oferecendo respaldo jurídico e proteção em suas atividades cotidianas.

“Não se trata apenas de vigiar, mas de proteger — proteger o cidadão, proteger o guarda, proteger o futuro da nossa cidade”, afirma Paula.

A vereadora ainda destaca o compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as gravações não poderão ser utilizadas para fins comerciais, preservando a privacidade dos envolvidos.

Situações de uso obrigatório

De acordo com o PL, será obrigatório o uso das câmeras corporais nas seguintes situações:

I – atendimentos de ocorrências de qualquer natureza;
II – atividades que demandem atuação ostensiva, sejam elas ordinárias, extraordinárias ou especializadas;
III – identificação e checagem de bens, documentos e pessoas;
IV – realização de buscas pessoais, veiculares e domiciliares;
V – ações operacionais que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
VI – cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
VII – atividades de acompanhamento de fiscalização e vistoria técnica em estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais;
VIII – interações com custodiados e escoltas durante transporte para delegacias de polícia ou unidades prisionais;
IX – situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto;
X – patrulhamento preventivo e ostensivo em áreas de risco;
XI – diligências em que haja possibilidade de ocorrência de prisões, lesões corporais ou mortes; e
XII – atendimento e registro de acidentes de trânsito e outras emergências rodoviárias.

Recomendação do MP

Em novembro de 2021, o MP emitiu recomendação administrativa para que a prefeitura adquirisse câmeras corporais para todo o efetivo da Guarda Municipal. A recomendação aconteceu no âmbito de uma ação penal que investigava denúncias de tortura e abuso de autoridade por parte de guardas.

Em fevereiro de 2023, a Prefeitura forneceu 24 câmeras para um efetivo à época de 300 GMs. Atualmente, continua sendo utilizada a mesma quantidade, mas o efetivo cresceu para cerca de 350 agentes, segundo a assessoria da GM.

Com um mês de uso, a Secretaria de Defesa Social divulgou balanço sobre o uso das câmeras, defendendo a quantidade como suficiente.

Trâmite

O Projeto de Lei 207/2025 segue agora para apreciação da Comissão de Justiça e Comissões Temáticas da Câmara Municipal. A expectativa, de acordo com a justificativa do PL, é que Londrina se torne referência nacional no uso ético da tecnologia em favor da cidadania, da dignidade humana e de uma segurança pública mais justa e moderna.

Pedido de Informação nº 485/2025

Mon, 14 Jul 2025 22:33:18 GMT

Requer informações sobre o número de árvores condenadas na cidade e cronograma de corte.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre o número de árvores condenadas na cidade e cronograma de corte, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quantas árvores condenadas aguardam corte na cidade?
2. Qual prazo da realização do corte a partir da constatação da condenação?

Pedido de Informação nº 545/2025

Mon, 14 Jul 2025 20:30:14 GMT

Requer informações sobre o fechamento da Central de Cadastro Único.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina Requer informações sobre o fechamento da Central de Cadastro Único, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. A Central de Cadastro Único foi efetivamente fechada? Em caso afirmativo: qual foi a data do fechamento?

2. Qual a motivação oficial para essa medida?

3. A decisão foi comunicada previamente à população e aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social?

4. Informar se existe processo administrativo, documento oficial ou planejamento formal referente à reabertura da Central de Cadastro Único, e em caso afirmativo, indicar o local previsto para funcionamento?

5. Existe estudo técnico, parecer ou laudo emitido pelos setores competentes que avalie a capacidade do novo espaço proposto para atender a demanda do município? Em caso afirmativo, encaminhar cópia.

6. Com o fechamento da Central, quais unidades estão atualmente realizando o atendimento para o CadÚnico?

7. Informar se existem relatórios, pareceres ou outros documentos que analisem a capacidade das unidades atualmente responsáveis pelo atendimento do CadÚnico em comparação com a demanda anteriormente atendida pela Central.?

8. Informar se há documentos, estudos ou registros estatísticos que indiquem variações no tempo de espera para atendimento e agendamento do CadÚnico após o fechamento da Central.

9. Há plano de contingência para garantir o atendimento contínuo às famílias vulneráveis que precisam se cadastrar ou atualizar informações?

10. Informar, com base em registros administrativos, se o fechamento da Central gerou alterações nos fluxos de atendimento relacionados aos programas complementares vinculados ao CadÚnico.

11. Informar se houve redução no número de servidores ou trabalhadores(as) lotados na Central de Cadastro Único em razão de seu fechamento. Em caso afirmativo, quais providências foram adotadas quanto à redistribuição desses profissionais?

12. A Município estuda alternativas de descentralização ou reforço no atendimento em outras regiões da cidade?

Pedido de Informação nº 536/2025

Mon, 14 Jul 2025 20:19:11 GMT

Requer informações sobre o piso do Ginásio Moringão.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre o piso do Ginásio Moringão, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Quando se deu a última manutenção do piso do Ginásio de Esportes Moringão?

2. O piso já foi trocado? Se sim, quando?

3. Existe estudo em andamento para reforma do mesmo?

4. Existe estudo técnico emitido pela administração municipal que indique qual o tipo de piso mais adequado ao Ginásio de Esportes Moringão? Em caso afirmativo, encaminhar cópia. O piso atualmente utilizado no local corresponde ao indicado nesse estudo?

Pedido de Informação nº 486/2025

Mon, 14 Jul 2025 19:39:48 GMT

Requer informações sobre troca de piso do calçadão.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre troca de piso do calçadão., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Existe estudo, projeto ou processo licitatório referente a troca de piso do calçadão?

2. Em caso positivo, estão sendo feitos estudos de viabilidade técnica para que a possível nova calçada atenda quesitos técnicos e ambientais de drenagem da chuva e facilitação da manutenção?

Câmara de Londrina aprova projeto que altera remuneração de comissionados

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Wed, 09 Jul 2025 21:47:08 GMT

Matéria publicada por Câmara de Londrina

A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (9), o projeto de lei (PL) nº 204/2025, protocolado ontem pelo prefeito Tiago Amaral (PSD). A proposta altera as regras de remuneração de servidores ocupantes de cargo em comissão em Londrina, como os secretários municipais, permitindo que recebam o salário do cargo efetivo e um adicional de até 90% do valor do subsídio do cargo comissionado.

O texto traz mudanças em relação à primeira matéria a tratar do tema, o PL nº 52/2025. Segundo o prefeito, o objetivo é blindar o Município de custos com encargos relacionados ao cargo efetivo do servidor cedido. Por tramitar em urgência, o projeto segue para segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (10), às 14 horas.

A votação

A proposta recebeu o aval de 14 vereadores, um a mais que o mínimo para sua aprovação. Votaram favoravelmente: Anne Ada (PL), Antonio Amaral (PSD), Chavão (Republicanos), Deivid Wisley (Republicanos), Emanoel (Republicanos), Giovani Mattos (PSD), Marcelo Oguido (PL), Marinho (PL), Matheus Thum (PP), Mestre Madureira (PP), Professora Flávia Cabral (PP), Régis Choucino (PP), Sídnei Matias (Avante) e Valdir Santa Fé (PP).

Votaram contra o projeto os vereadores Paula Vicente (PT) e Roberto Fú (PL). O vereador Santão (PL) participou da sessão remotamente, mas não registrou o voto. As vereadoras Michele Thomazinho (PL) e Jessicão (PP) estão licenciadas.

Posicionamentos

Os parlamentares se manifestaram durante o debate do projeto, já no período da noite. A vereadora Professora Flávia Cabral, líder do prefeito na Câmara, destacou a importância da matéria e afirmou que o tema está em discussão na Casa desde março. Já o vereador Mestre Madureira ressaltou a economia que a proposta deve gerar aos cofres públicos. “A opção do Executivo em trazer este projeto de forma separada foi para dar transparência e segurança para as pessoas, para que não pudéssemos discutir de afogadilho. Esse é um projeto que visa a valorização dos servidores públicos”, disse Cabral. “A gente tem que matar no peito. A gente vai chegar em casa e dormir em paz, por saber que foi votada alguma coisa que vai economizar para o município”, afirmou Madureira.

A vereadora Paula Vicente (PT), que votou contra o projeto, disse que a Prefeitura deveria valorizar os servidores de médio e baixo escalão, contratar aprovados em concursos públicos e indicar uma secretária municipal da Mulher, responsabilidade atualmente acumulada pela secretária de Assistência Social. “Eu sempre me coloquei em uma posição contrária a esse projeto, porque eu entendo que a valorização do servidor passa pela valorização do servidor efetivo, do servidor que está na escola, que está no posto de saúde. Esse servidor precisa ser valorizado primeiro. Enquanto a gente não valorizar realmente o servidor público, não adianta valorizar o alto escalão, por melhor que seja a pessoa que esteja ocupando o cargo de secretária”, disse.

O projeto de lei

O projeto modifica o artigo 56 do Estatuto dos Servidores Municipais (lei municipal nº 4.928/1992), permitindo que servidores efetivos (municipais, estaduais ou federais) ocupantes de cargos comissionados em Londrina optem entre: receber o subsídio integral do cargo comissionado; ou manter a remuneração do cargo efetivo com um adicional de até 90% do subsídio como comissionados. O tema era tratado originalmente pelo PL 52/2025, que acabou aprovado em primeiro turno, na noite de terça-feira (8), sem o trecho relacionado à remuneração dos comissionados.

O secretário municipal de Fazenda, Éder Alexandre Pires, participou da sessão e alegou que a acumulação de salários é permitida em outros poderes, como Governo do Paraná, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. “Isso não é uma inovação do Município de Londrina, é algo recente, mas que os municípios vêm se adaptando a este novo formato de trabalho”, disse.

O PL 204/2025 traz modificações em relação ao que previa o PL 52/2025, incluindo valor máximo de remuneração e proteção contra duplo custeio. Conforme o novo texto, o acréscimo de até 90% deverá respeitar o teto constitucional do cargo de origem. Em Londrina, o teto é o subsídio do prefeito, atualmente em R$ 25.362,91. Já os vencimentos dos servidores estaduais têm como limite o valor recebido pelo governador: R$ 33.763,00.

Para servidores estaduais ou federais, o acréscimo só será pago se a remuneração base for custeada pelo governo cedente e estiver prevista em seu estatuto, eliminando o risco de Londrina subsidiar outras esferas. “Não estamos falando de supersalários, porque está sendo respeitado o teto constitucional. Não estamos falando em aumento de gastos, pelo contrário, estamos falando em redução de gastos”, argumentou o secretário municipal de Fazenda, Éder Alexandre Pires, após apresentar uma estimativa de economia de R$ 235 mil reais anuais com a acumulação de cargos de dois secretários municipais que são servidores efetivos do Governo do Estado, visto que não receberão integralmente o subsídio de secretários.

Na justificativa do projeto de lei, Tiago Amaral defendou que as regras atrairão profissionais experientes de outros entes sem ônus para o município, além de valorizar os servidores locais com remuneração mais atrativa. Segundo o Executivo, o texto também atende recomendação da 26ª Promotoria de Justiça, que exige lei específica para validar o modelo.

Análise das Comissões Permanentes

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Londrina votou a favor da matéria, seguindo o parecer favorável da Controladoria Legislativa, que indicou que a alteração prevista no projeto de lei não configura aumento de despesa obrigatória de caráter continuado e está respaldada pela Declaração de Adequação Orçamentária apresentada pelo Executivo Municipal. O parecer também destaca que a proposta atende ao princípio da economicidade ao condicionar o pagamento do adicional, no caso de servidores cedidos de outros entes federativos, à inexistência de ônus para o Município.

A Comissão de Justiça da CML também votou a favor da matéria, com voto contrário dos vereadores Anne Ada e Santão. O parecer da Procuradoria Legislativa apontou que o projeto é inconstitucional. O primeiro ponto indicado é a violação ao artigo 39, §4º da Constituição Federal, que determina que o cargo de secretário municipal deve ser remunerado exclusivamente por subsídio, vedando qualquer gratificação adicional. Conforme o parecer, o projeto também desrespeita o artigo 37, XIII, ao atrelar o valor da gratificação a um percentual do subsídio do cargo comissionado, o que configuraria vinculação remuneratória proibida.

Outro ponto relatado é a ausência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a criação da nova gratificação, como exige o artigo 169 da Constituição. Além disso, a análise jurídica destaca que servidores cedidos não podem receber gratificações do Município de Londrina, pois mantêm vínculo estatutário com o órgão de origem. A Procuradoria reconheceu que há decisões judiciais e pareceres divergentes sobre essa questão, mas adota a interpretação mais restritiva, reforçando a necessidade de vínculo jurídico com o órgão pagador para fins de concessão de gratificações.

Pedido de Informação nº 528/2025

Wed, 09 Jul 2025 20:17:46 GMT

Requer informações sobre obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em execução ou planejamento no Município de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em execução ou planejamento no Município de Londrina., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem obras em andamento atualmente no município de Londrina vinculadas ao PAC, seja em sua versão anterior ou no Novo PAC? Em caso afirmativo: Quais são essas obras? Qual o estágio de execução de cada uma delas? Qual o valor investido e a origem dos recursos (União, contrapartida municipal, etc.)? Qual o órgão responsável pela execução?;

2. Existem obras já concluídas recentemente com recursos do PAC? Se sim: quais foram essas obras? Quais os resultados entregues à população?;

3. Em relação às quatro últimas edições do PAC , Londrina teve propostas contempladas? Se sim: quais são os projetos aprovados? Em que etapa se encontram atualmente (em planejamento, licitação, execução)?

4. Existe cronograma oficial para início e término de obras ainda não iniciadas, e/ou ainda não terminadas?

5. Quanto ao Novo PAC 2025, já houve divulgação oficial dos resultados com as obras selecionadas? Londrina foi contemplada? Se sim, quais são essas obras? Em que eixos (educação, saúde, mobilidade urbana, habitação, etc.) foram apresentadas as propostas?; Quais secretarias foram responsáveis pela elaboração das propostas?;

6. Há previsão de lançamento de novos editais do PAC para os quais o município pretende apresentar projetos? Quais áreas são consideradas prioritárias pela atual gestão?

Pedido de Informação nº 527/2025

Wed, 09 Jul 2025 20:11:00 GMT

Requer informações sobre a Vacina COVID-19 em Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto Municipal nº 206, de 27 de fevereiro de 2023, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Considerando os representante elencados no art. 1º do Decreto Municipal nº 206/2023, solicita-se que sejam informados os nomes dos atuais integrantes do Comitê, referentes à cada órgão representado, bem como que seja encaminhada cópia do decreto de nomeação previsto no art. 2º.

2. Considerando a previsão do art. 3º do Decreto Municipal nº 206/2023, solicita-se que seja informado se houve a convocação de representantes da população em situação de rua para integrar o Comitê e participar das suas atividades, bem como que seja informado o nome, ou nomes, dos representantes convocados.

3. Considerando a previsão de reuniões bimestrais prevista no art. 5° do Decreto Municipal nº 206/2023, solicita-se que seja informado se foram realizadas reuniões do Comitê no ano de 2025 e em quais datas, com o envio das respectivas atas e encaminhamentos adotados em cada reunião.

4. Considerando a previsão de elaboração do calendário anual das atividades do Comitê PopRua, nos termos do art. 5º, § 2º do Decreto Municipal nº 206/2023, solicita-se que seja encaminhada cópia do calendário anual estabelecido para o ano de 2025.

Pedido de Informação nº 513/2025

Wed, 09 Jul 2025 20:04:51 GMT

Requer informações acerca da composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto Municipal nº 206, de 27 de fevereiro de 2023.

Câmara de Londrina aprova LDO de 2026; Paula Vicente foi único voto contrário

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Tue, 08 Jul 2025 00:14:54 GMT

Matéria publicada pelo Portal Bonde

A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou nesta terça-feira (8), em segundo turno, o PL (Projeto de Lei) 70/2025, que institui a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. O texto já havia sido aprovado em primeira votação no dia 13 de maio e foi debatido em audiência pública no mês de junho, com participação da comunidade.

Primeira peça orçamentária elaborada pela gestão do prefeito Tiago Amaral (PSD), a LDO projeta uma receita de R$ 3,6 bilhões para o próximo ano — valor cerca de 5% superior aos R$ 3,5 bilhões previstos para 2025. O crescimento modesto reflete as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, que acumula um déficit de aproximadamente R$ 300 milhões, segundo a própria administração.

A LDO representa o primeiro passo na construção do Orçamento de 2026 e deve estar alinhada ao PPA (Plano Plurianual) 2026–2029 e à LOA (Lei Orçamentária Anual), que será protocolada e discutida após o recesso parlamentar, previsto entre 16 e 31 de julho.

O texto enviado pelo Executivo define seis eixos estratégicos prioritários para o desenvolvimento de políticas públicas: Saúde e Bem-Estar; Educação e Promoção Cultural; Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização; Segurança Pública e Desenvolvimento Humano; Gestão Inteligente, Transparente e Inovadora; e Meio Ambiente e Sustentabilidade.

É por meio da LDO que a gestão Tiago Amaral apresenta algumas metas para os próximos anos — algumas consideradas ousadas, como zerar a fila de procedimentos médicos até 2026 e alcançar nota 9,5 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) até 2028. Outro objetivo é reduzir em 25% o número de famílias dependentes de programas de transferência de renda até dezembro de 2026, e em 50% até 2028.

A vereadora Paula Vicente (PT) foi a única a discutir o projeto durante a sessão — e também a única a votar contra a proposta. Ela criticou o texto elaborado pelo Executivo, afirmando que há “metas impossíveis” no plano, como a de reduzir a dependência de programas sociais sem a previsão de ações concretas. “Infelizmente, o que vi na LDO é que não houve apreço por essas diretrizes”, destacou. “É muito sério que a gente aprove uma LDO nesses termos."

Pedido de Informação nº 512/2025

Fri, 04 Jul 2025 20:03:22 GMT

Requer informações acerca da manutenção de funcionamento do abrigo Missão Casa Verde.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da manutenção de funcionamento do abrigo Missão Casa Verde, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem estudos ou programação para o encerramento da parceria entre o Município e a entidade Missão Casa Verde? Em caso positivo, existe previsão de data de encerramento?

2. Em caso afirmativo à resposta da item 1, questiona-se para qual entidade serão direcionados os munícipes atendidos pela entidade Missão Casa Verde?

3. Atualmente, qual a quantidade de vagas de atendimento da entidade Missão Casa Verde?

Pedido de Informação nº 510/2025

Fri, 04 Jul 2025 20:01:54 GMT

Requer informações acerca da possível remoção de pessoas em situação de rua, ocorrida no dia 19/05/2025 no Monumento à Bíblia, às margens do Lago Igapó.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina acerca da possível remoção de pessoas em situação de rua, ocorrida no dia 19/05/2025 no Monumento à Bíblia, às margens do Lago Igapó com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Na madrugada do dia 19/05/2025 duas pessoas em situação de rua foram abordadas por agentes de segurança, sendo conduzidos do local e não retornando, sendo deixados para trás todos os seus pertences pessoais, que foram recolhidos no dia seguinte por empresa terceirizada vinculada ao Município. Diante destes fatos, solicita-se que seja esclarecido se a abordagem foi realizada pela Guarda Municipal e se há registros da ocorrência pela Secretaria de Defesa Social. Se sendo positivo, solicita-se o encaminhamento de toda a documentação pertinente.

2. Em tendo ocorrido a remoção por força de segurança municipal, solicita-se que seja informado o responsável pela ordem administrativa, bem como se há processo administrativo tratando do caso, e qual o motivo da remoção, com o encaminhamento da documentação pertinente.

3. Para qual unidade, instituição ou órgão de assistência social ou de segurança essas pessoas foram encaminhadas? Foi observado algum documento de registro de entrada e saída nesses locais? Em que consistiram as ações de assistência social ou de saúde, se realizadas? Se positivo, solicita-se que seja encaminhada a documentação pertinente.

4. Há registros do recolhimento dos pertences pessoais do casal? Se positivo, por qual entidade ou empresa foi realizado o recolhimento? As pessoas proprietárias desses itens foram notificadas ou houve tentativa de contato para restituição? Caso os bens tenham sido armazenados, em qual local permanecem e como proceder para resgate? Solicita-se que seja encaminhada a documentação pertinente ao caso.

Pedido de Informação nº 509/2025

Fri, 04 Jul 2025 20:00:26 GMT

Requer informações sobre Utilização de Plataformas online em salas de aula.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre Utilização de Plataformas online em salas de aula, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual é a orientação oficial da Secretaria Municipal de Educação quanto à utilização de plataformas de videoaulas e conteúdos online, no ambiente escolar da rede municipal de ensino?

2. Se houver utilização, essas plataformas possuem reconhecimento oficial pelo MEC como instituições de ensino ou de produção de conteúdo homologado?

3. Tais conteúdos substituem, complementam ou apenas servem como apoio didático ao planejamento pedagógico dos(as) professores(as)? Existe regulamentação ou diretriz específica sobre isso?

4. Existem registros de convênios, parcerias ou contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação e plataformas externas de ensino? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia dos termos firmados;

5. Considerando a possível presença dessas plataformas em ambientes escolares, quais medidas a Secretaria tem adotado para garantir que o conteúdo utilizado esteja de acordo com as diretrizes curriculares nacionais e com os princípios da educação pública, laica e de qualidade?

Pedido de Informação nº 505/2025

Fri, 04 Jul 2025 19:58:23 GMT

Requer informações sobre corte de árvore ocorrido em 01/05 na Av. São Paulo, esquina com Av. Paraná -Calçadão.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações sobre corte de árvore ocorrido em 01/05 na Av. São Paulo, esquina com Av. Paraná -Calçadão., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se o referido corte foi autorizado e realizado pela Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA);

2. Informar qual foi a razão técnica e/ou administrativa que motivou o corte da árvore no referido local, com envio de documentos, laudos ou registros pertinentes, se houver.

Pedido de Informação nº 504/2025

Fri, 04 Jul 2025 19:56:18 GMT

Requer informações sobre previsões contratuais e fiscalização relacionadas aos funcionários terceirizados que atuam no Município de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre previsões contratuais e fiscalização relacionadas aos funcionários terceirizados que atuam no Município de Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se os contratos firmados com empresas terceirizadas preveem mecanismos de amparo aos funcionários em caso de ausência justificada, com envio das cláusulas contratuais pertinentes;

2. Informar se os referidos contratos permitem a apresentação de atestados médicos pelos funcionários das empresas contratadas, com envio da cláusula correspondente;

3. Informar se os contratos garantem o pagamento integral dos salários nos casos de ausência justificada dos trabalhadores terceirizados, conforme previsão contratual vigente;

4. Informar se o Município disponibiliza canal oficial para que funcionários terceirizados relatem eventuais descumprimentos contratuais por parte das empresas, com a indicação dos meios de acesso e registro.

Pedido de Informação nº 503/2025

Fri, 04 Jul 2025 19:54:10 GMT

Requer informações sobre falta de papel higiênico nos Centros Municipais de Educação infantil.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre falta de papel higiênico nos Centros Municipais de Educação infantil , com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quando o Papel Higiênico nos Centros Municipais de Educação infantil está para acabar qual o prazo do envio dos produtos após solicitação?

2. Os produtos comprados são suficientes para o atendimento das necessidades de cada Centro Municipal de Educação infantil?

Pedido de Informação nº 502/2025

Fri, 04 Jul 2025 19:52:53 GMT

Requer informações sobre os veículos oficiais da Assistência Social.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina Requer informações sobre os veículos oficiais da Assistência Social, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quantos veículos a Secretaria de Assistência Social possui?

2. De onde vieram os recursos para compra desses veículos?

3. Alguns desses veículos foram adquiridos através de recursos advindos de doações?

4. Esses veículos oficiais contam com a identificação visual de quais logos além da logo da Secretaria de Assistência Social?

5. Existem atualmente veículos que contenham identidade visual de instituições religiosas parceiras? Quais instituições?

Pedido de Informação nº 501/2025

Fri, 04 Jul 2025 19:51:26 GMT

Requer informações sobre escolas em construção e planejamentos para novas unidades escolares no Município de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre escolas em construção e planejamentos para novas unidades escolares no Município de Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se há escolas públicas em processo de construção no Município de Londrina e, em caso afirmativo, relacionar as unidades em obra, com respectivos endereços e estágios de execução;

2. Informar se há planejamento ou estudo técnico formalmente elaborado para a construção de novas escolas na rede municipal de ensino, com envio do cronograma, documentos técnicos ou orçamentários disponíveis.

Pedido de Informação nº 500/2025

Fri, 04 Jul 2025 19:50:12 GMT

Requer informações sobre cronograma, aditivos e atendimento provisório durante as obras da UBS Armindo Guazzi.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre cronograma, aditivos e atendimento provisório durante as obras da UBS Armindo Guazzi, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se a obra em execução na UBS Armindo Guazzi sofreu atrasos, com envio do cronograma original e, se houver, do cronograma atualizado;

2. Informar se houve a formalização de aditivos contratuais durante a execução da obra, especificando número, objeto, valor e justificativa de cada aditivo;

3. Informar qual é o prazo contratual para a conclusão da obra;

4. Informar onde os usuários da UBS Armindo Guazzi estão sendo atendidos temporariamente durante o período de reforma, com indicação da(s) unidade(s) e endereço(s).

Pedido de Informação nº 499/2025

Fri, 04 Jul 2025 19:46:31 GMT

Requer informações sobre a emissão da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a emissão da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se há emissão da Carteirinha de Fibromialgia no Município de Londrina;

2. Informar como os munícipes podem solicitar a referida carteirinha, com envio do procedimento adotado;

3. Informar o prazo médio para a emissão da carteirinha, a partir da data de solicitação;

4. Informar se há campanhas, ações institucionais ou materiais de divulgação sobre essa política pública, com envio dos documentos, se houver;

5. Informar se os profissionais da área da saúde da rede pública municipal são comunicados ou orientados oficialmente sobre a existência da Carteirinha de Fibromialgia e, em caso afirmativo, encaminhar os respectivos registros ou orientações administrativas.

Pedido de Informação nº 498/2025

Fri, 04 Jul 2025 19:43:50 GMT

Requer informações sobre a Palestra da Secretária de Assistência Social, Mulher e Idoso em Assaí.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre a Palestra da Secretária de Assistência Social, Mulher e Idoso em Assaí, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Considerando participação da Secretária de Assistência Social, Mulher e Idoso em evento em Assaí no dia 04/06/2025:

a) A referida viagem se deu em veículo oficial do Município?

b) Houve pagamento de diárias? Se sim, quantas?

c) Quais os benefícios obtidos para o Município de Londrina com tal evento? Solicita-se o encaminhamento de todos os documentos pertinentes ao pedido de informação.

Pedido de Informação nº 372/2025

Wed, 02 Jul 2025 21:04:21 GMT

Requer informações detalhadas acerca das viagens oficiais realizadas pelo Prefeito, Vice-prefeito, Secretários(as) e Diretores/Presidentes dos órgãos da Administração Indireta especificando o custo das viagens para Município e as atividades desenvolvidas.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações detalhadas acerca das viagens oficiais realizadas pelo Prefeito, Vice-prefeito, Secretários(as) e Diretores/Presidentes dos órgãos da Administração Indireta, especificando o custo das viagens para Município e as atividades desenvolvidas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Solicita-se que seja encaminhada a relação completa de todas as viagens nacionais e internacionais realizadas pelo Prefeito, Vice-prefeito, Secretários(as) e Diretores/Presidentes dos órgãos da Administração Indireta, desde o início do mandato até a presente data, detalhando para cada viagem:
I. Data de início e término da viagem;
II. Local de destino;
III. Objetivo oficial da viagem;
IV. Nome e cargo dos servidores e/ou assessores que acompanharam;
V. Custos detalhados arcados pelo erário público, discriminando:
a) Passagens (aéreas, terrestres, etc.);
b) Diárias;
c) Hospedagem;
d) Alimentação;
e)Outros custos eventualmente suportados com recursos públicos, tais como reembolso de combustível ou outras despesas e utilização de carros oficiais do Município.

2. Solicita-se que seja encaminhado relatório circunstanciado dos resultados das viagens do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, nas viagens oficiais (missões de representação), nos termos exigidos no art. 45, I, da Lei Orgânica.

3. Considerando o interesse público e a necessidade de apurar o regular gasto de verbas públicas, solicita-se que seja encaminhado relatório circunstanciado dos resultados das viagens Secretários(as) e Diretores/Presidentes dos órgãos da Administração Indireta.

4. Especificamente quanto à viagem realizada pelo Prefeito do Município para a cidade de Nova York (EUA) no mês de maio de 2025, solicita-se que seja especificado se o custo da viagem da Primeira Dama foi arcado pelo erário público, detalhando todas as despesas da referida viagem custeadas com verbas públicas.

Pedido de Informação nº 459/2025

Mon, 30 Jun 2025 22:32:04 GMT

Requer informações sobre Licença Prêmio dos Servidores Municipais

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre Licença Prêmio dos Servidores Municipais, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. O Município tem pago as licenças prêmio dos servidores municipais?

2. Existe atraso deste benefício a serem pagos pelo Município a partir da lista de cadastros?

3. Qual o número total de servidores municipais com direito à licença-prêmio atualmente pendente de pagamento?

4. Qual o valor total da dívida da Prefeitura com relação ao pagamento de licenças-prêmio acumuladas?

5. Qual o tempo médio de espera para a liberação do pagamento ou do gozo da licença-prêmio atualmente?

6. Há previsão orçamentária e cronograma definido para regularizar o pagamento e/ou a concessão das licenças-prêmio? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do planejamento;

Pedido de Informação nº 458/2025

Mon, 30 Jun 2025 22:29:52 GMT

Requer informações sobre Progressão dos Servidores Municipais

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações sobre a Progressão dos Servidores Municipais, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem servidores que tiveram o direito à progressão funcional reconhecido nos últimos três anos, mas ainda não receberam os valores correspondentes? Quantos?

2. Qual o valor total da dívida da Prefeitura relacionada às progressões funcionais atrasadas?

3. Não houve previsão orçamentária para o pagamento das progressões?

4. Há alguma medida em andamento para sanar essas pendências? Em caso afirmativo, detalhar quais são.

Pedido de Informação nº 454/2025

Mon, 30 Jun 2025 22:28:07 GMT

Requer informações sobre a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Londrina.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem dados sobre o quantitativo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Londrina?

2. Ocorreram óbitos com essa causa? Quantos?

3. Quais as medidas estão sendo tomadas para que a situação seja amenizada?

4. Existe um quantitativo percentual de quais vírus estão levando a esse quadro clínico?

Pedido de Informação nº 445/2025

Mon, 30 Jun 2025 22:24:11 GMT

Requer informações sobre quantidade de crianças não vacinadas no município.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações sobre quantidade de crianças não vacinadas no município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quantas crianças não foram vacinadas dentro do calendário de vacinação?

Pedido de Informação nº 444/2025

Mon, 30 Jun 2025 22:21:40 GMT

Requer informações sobre os dados da influenza "A" em Londrina.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre os dados da Influenza "A" em Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem dados sobre o quantitativo de casos de Influenza "A" já registrados esse ano em Londrina?

2. Houveram óbitos?

3. Como se encontra a lotação dos hospitais?

4. Estão sendo adotadas quais medidas para que a contenção da Influenza "A" seja eficaz e o vírus não se espalhe?

5. No momento do diagnóstico, os pacientes estão sendo informados das diferenças entre gripe comum e Influenza "A"?

6. Esses pacientes estão sendo orientados a se manterem em isolamento social?

Pedido de Informação nº 441/2025

Mon, 23 Jun 2025 21:22:58 GMT

Requer informações sobre os dados da influenza "A" em Londrina.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

Pedido de Informação nº 440/2025

Mon, 23 Jun 2025 21:21:16 GMT

Requer informações sobre o efetivo de obstetras na rede municipal de saúde.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina Requer informações sobre o efetivo de obstetras na rede municipal de saúde., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais UBS's de Londrina contam com atendimento obstétrico regular?

2. Qual a frequência da presença destes profissionais nas UBS's ? Especificar por UBS.

3. Existe déficit no número de obstetras da rede municipal? Em caso afirmativo, qual o número atual de profissionais e qual seria o número ideal? Existe estudo para a ampliação desse atendimento?

4. Como está organizada a linha de cuidado do pré-natal na rede municipal?

5. Qual o protocolo adotado para acolhimento, triagem e atendimento de gestantes nas UBS's?

6. Quais medidas têm sido tomadas para garantir atendimento humanizado e contínuo às gestantes na atenção básica?

7. Existem atendimentos na fila de espera? Quantos e qual o prazo para atendimento?

“Negging político”: o que está por trás de “elogios” que desqualificam mulheres?

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Mon, 23 Jun 2025 21:19:26 GMT

Um episódio ocorrido na Câmara Municipal de Londrina reacendeu o debate sobre as formas sutis, porém violentas, de desqualificação da atuação de mulheres na política. A vereadora Paula Vicente (PT) foi alvo de comentários feitos por um colega parlamentar durante sessão plenária da última terça-feira (17). Durante o discurso, o vereador Roberto Fu (PL) mencionou a vereadora em tom de “elogio”, porém com insinuações sobre seu temperamento e referências a vereadoras de outras legislaturas que teriam o mesmo “temperamento explosivo” — reduzindo a presença feminina na política a estereótipos emocionais e comportamentais.

A fala do vereador, que começou com declarações como “aprendi alguma coisa também, apesar da explosão de Vossa Excelência”, ainda indicou que o comportamento de sua colega seria “dado por Deus” — como se fosse uma falha inata:

“Nobre vereadora Paula Vicente, que a gente já conhecia, que era assessora nessa casa, mas a gente acaba aprendendo alguma coisa também, apesar da explosão de Vossa Excelência, mas a gente sabe, que isso é um temperamento que Deus deu e nós temos que, né?”

Após a fala, e da resposta de Vicente ainda em plenário, o vereador voltou a afirmar, indicando outras mulheres vereadoras que possuiriam “temperamento explosivo”:

“Eu ofendi alguém? Ou eu enalteci uma vereadora quando disse que aprendi com ela também? (...) Um vereador, respeitosamente, elogia o trabalho de uma vereadora, fala que aprendeu com ela, que já foi assessora nessa casa, e que esse temperamento que ela tem foi Deus que deu, e nós temos que aceitar... Quem se lembra da vereadora Elza Correia nessa Casa? Temperamento dela tinha dia que ela fazia... Um dia ela passou mal aqui, teve um princípio de infarto. Temperamento explosivo. Quem não se lembra da vereadora Mara Boca Aberta, que também tinha um temperamento explosivo? Mas isso é algo que Deus dá pra determinada pessoa. (...) Se arrependimento matasse, eu ia cair duro ali embaixo agora, de ter falado o nome dessa vereadora. (...) é uma pessoa jovem, mas eu respeito. Porque comigo é assim: arrancou? Então mata. Não vem me ameaçar não. (...) Não desrespeitei a nobre vereadora, cheguei a dizer que aprendi muito, apesar de ter um temperamento explosivo, que todo mundo sabe que tem mesmo.”

Quando o elogio vem com veneno: o que é negging político

Esse tipo de discurso se enquadra no que especialistas chamam de negging político: uma forma de violência simbólica na qual comentários aparentemente positivos são usados para diminuir ou desqualificar mulheres nos espaços de poder. Inspirado no conceito de negging das relações interpessoais — quando alguém elogia com uma crítica velada para gerar insegurança e controle, o negging político opera como uma tentativa de silenciamento e depreciação.

Neste cenário, homens afirmam estar elogiando, enquanto reforçam estereótipos misóginos, ridicularizam a presença feminina e reduzem a autoridade da parlamentar. É um ataque travestido de gentileza.

Violência política de gênero: sutil, mas estrutural

Segundo a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política de gênero, ações que tenham como objetivo deslegitimar, impedir ou dificultar o exercício do mandato de mulheres, especialmente com base em estereótipos de gênero, são passíveis de responsabilização.

Apesar disso, casos como o ocorrido em Londrina ainda são tratados como “mal-entendidos” ou “mal-estar do debate político”. No entanto, conforme apontam diversas pesquisas sobre a presença feminina nas casas legislativas, é justamente esse tipo de ataque velado que mais afasta mulheres da política e normaliza um ambiente institucional hostil à diversidade de vozes. O episódio, infelizmente, não é isolado, mas um retrato da forma como o machismo se expressa nas instituições públicas.

“Não estamos falando apenas de palavras infelizes. Estamos falando de uma cultura política que ainda resiste à presença de mulheres combativas, que questionam, que propõem. Que falam alto porque têm o que dizer”, afirmou Vicente.

O caso segue repercutindo, não apenas pelo conteúdo das falas, mas pela necessidade urgente de repensar a forma como o debate público trata a presença das mulheres que ocupam cargos de poder, principalmente de forma combativa.

Audiência discute proibição de doações de alimentos em áreas públicas de Londrina

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Fri, 20 Jun 2025 21:38:04 GMT

Matéria publicada pelo Portal Verdade

Na noite desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Londrina, realizou audiência pública para debater o projeto de lei nº 92/2024 , assinado pela vereadora Jessicão (PP), que visa proibir a doação de alimentos prontos para o consumo e in natura em áreas públicas como ruas e praças.

A vereadora Paula Vicente (PT) evidenciou a importância da participação popular nas audiências, estreitando o diálogo entre a população e o poder Legislativo.

“Audiências públicas são sempre muito importantes. É o momento que a gente tem enquanto vereadores para escutar a população, para abrir essa Casa, para que as pessoas tenham voz também. Essa Casa que é a Casa do povo, mas que muitas vezes só nós falamos. É muito importante que as pessoas venham e se manifestem”, reforça.

Ainda, ela destaca a grande adesão à reunião que contou com a presença de representantes de entidades religiosas, historicamente envolvidas em ações de distribuição de alimentos à população vulnerável, e de associações de moradores.

Também compareceram lideranças do Centro de Direitos Humanos de Londrina, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, do programa Nova Trilha, iniciativa que já busca ofertar um espaço unificado para centralizar a distribuição de refeições fornecidas voluntariamente, entre outras organizações.

De acordo com o projeto, a entrega de refeições deve ser realizada exclusivamente em locais, dias e horários designados pela Secretaria de Assistência Social. Durante sessão realizada em março, a parlamentar, autora do projeto, argumentou que a finalidade é regulamentar a entrega de refeições, para evitar o “desperdício” e também a “sujeira” nas ruas.

Para Vicente, a proposta não afeta apenas a população em situação de rua, mas uma parcela muito maior que vive com algum grau de insegurança alimentar, contingente que ultrapassa 4 mil pessoas, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Claramente é um projeto higienista que quer afastar as pessoas em situação de rua, mas vai acabar prejudicando outras pessoas que têm onde morar, mas estão em uma situação de vulnerabilidade, às vezes, tão grave quanto a pessoa que está na rua. São pessoas que muitas vezes, apesar de trabalhar, não consegue alimentar si e a sua família por diversos problemas”, observa.

A vereadora acredita que a audiência contribuiu para os parlamentares compreenderem mais profundamente o projeto e sinaliza a expectativa de que o texto original não avance.

“A gente fica muito no nosso cercadinho e muitas vezes esquece de olhar para fora. A audiência trouxe um outro olhar, conversei com alguns vereadores já que estão com um olhar diferente no sentido de que o projeto do jeito que se encontra não dá para ser votado e aprovado, porque ele, apesar da vereadora autora [Jessicão] falar que é para regulamentar, diz com todas as letras que vai proibir a doação de alimentos prontos ou não”, adverte Vicente.

Nova Trilha

Atualmente, através do programa Nova Trilha, são ofertados 70 banhos e 150 jantares diários para a população em situação de rua, a partir das 15 horas. O programa é operacionalizado por organizações da sociedade civil, mediante colaboração com a Prefeitura.

Integrante do projeto, Alex Alves Ferreira pontua que a organização das políticas que visam oferecer suporte às pessoas em situação de rua é fundamental, mas esta regulamentação não deve representar o cerceamento às doações. Até porque, ele salienta que os atuais programas são insuficientes para atender toda a demanda.

“Nós estamos fornecendo banhos, higiene com dignidade, alimentação. Não que na rua não tenha dignidade, mas assim tem dado certo”, analisa.

“As pessoas ajudam muito. São poucos aqueles que vem com maldade. Como é que eu vou multar uma pessoa que vai levar comida para o morador de rua? Eu queria saber dela [Jessicão], cadê as cobertas para doar para o pessoal? Cadê a [operação] Noite Fria, já que agora mesmo tem muitos estão na rua com frio, sem cobertor, sem nada”, assinala.

A operação Noite Fria realiza o atendimento e encaminhamento de pessoas desabrigadas para acolhimentos institucionais. No final de maio, a Prefeitura de Londrina lançou a segunda etapa da campanha, com 36 vagas temporárias ofertadas pelas instituições parceiras da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Casa do Bom Samaritano e a Casa de Passagem Ministério de Missões e Adoração – Associação MMA.

A partir deste mês, foram anunciadas 40 vagas permanentes e 20 vagas adicionais intermitentes, nas ocasiões em que a temperatura ficar abaixo de 10 graus.

“Fome não tem hora”

Edson Luiz de Souza, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua em Londrina, também evidencia a necessidade de ampliação de políticas públicas para atender a população em situação de rua.

“Hoje Londrina não comporta, não tem vaga para os moradores de rua em sua totalidade. Existem poucas vagas e eles querem proibir a pessoa de dormir na rua, sendo que o município não oferece abrigo para essas pessoas”, diz.

“Quero deixar bem claro que nós não lutamos por uma marmita melhor na rua, o que nós lutamos é para que o município crie políticas públicas para que estas pessoas que vivem nas ruas não precisem de marmita na rua, que crie políticas para que as pessoas possam sair das ruas, essa que é a ideia”, ele complementa.

A liderança ressalta o caráter segregacionista da iniciativa que ao invés de garantir maior inclusão e equidade, acaba por camuflar a desigualdade social, retirando a população em situação de rua das áreas centrais e, portanto, de maior prestígio.

“O projeto vai excluir e não incluir. Enquanto existir um brasileiro morando na rua, é porque o direito constitucional deste cidadão brasileiro, está sendo burlado, está sendo tirado. Então, que nós possamos criar políticas públicas. Eu não luto pela marmita, eu não luto pelo cobertor, eu luto para que se crie uma política pública para que essa pessoa não precise ficar lá na praça esperando uma marmita. A política pública é muito muito além. E hoje a política pública desta administração, estão querendo fazer um uma higienização do povo da rua, tirando o pessoal do centro com spray de pimenta, violência”, aponta.

Secretária participa online

A secretária de Assistência Social, Marisol Chiesa, participou da audiência de forma online. À distância, a empresária, que também lidera as Secretárias de Políticas para Mulheres e da Pessoa Idosa, falou por cerca de 10 minutos e aproveitou para lembrar do Nova Trilha.

“O pessoal sentiu falta, apesar dela [Marisol Chiesa] ter entrado por vídeo, mas faltou a presença da secretária para trazer mais explicações sobre a posição da Prefeitura com relação ao projeto”, avalia Vicente.

Ainda, durante a defesa do projeto, Jessicão compartilhou que a Secretária encaminhou uma proposta substitutiva que, segundo ela, é ainda mais restritivo, uma vez que estende a proibição das doações para outras áreas, como campos de futebol.

“Pelo pouco que a vereadora [Jessição] nos mostrou do tal [projeto] substitutivo, ele amplia ainda mais as proibições, o que demonstra que essa secretária e essa secretaria está a serviço de acabar com assistência social em Londrina. Esse é o objetivo dela e ela demonstra isso claramente, por exemplo, não vindo aqui”, afirma.

“A secretária de assistência social atual não me parece uma pessoa técnica, não não me parece tem condições técnicas de atuar na nessa pasta que é tão importante”, acrescenta Vicente.

Os interessados ainda podem fazer sugestões, elogios ou críticas ao projeto, por escrito, até as 23h59 desta terça-feira (17), pelo site da Câmara de Londrina, na aba Atendimento/ Protocolo Online , ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Londrina, no Centro Cívico, das 13 às 19 horas.

Após as manifestações, o projeto será votado pela Comissão de Seguridade Social e pela Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Direitos e Bem-Estar Animal. Em seguida, a matéria seguirá para votação em Plenário, em ao menos dois turnos.

“Nós vamos trabalhar para que o projeto seja, no mínimo, modificado. Se é uma regulamentação que a vereadora [Jessicão] quer, então, façamos a regulamentação com quem de direito que é o poder público, que é a Prefeitura. Ela falou muito de levar para o seu quintal, então, que a Prefeitura leve para o seu quintal e que regulamente, que realmente atenda as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade alimentar, que não é com projetos higienistas e populistas que a gente vai conseguir isso”, finaliza Vicente.

Pedido de Informação nº 446/2025

Wed, 18 Jun 2025 22:25:39 GMT

Requer informações acerca de documento relativo ao orçamento 2025, de acordo com informações prestadas em audiência pública de prestação de contas.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca de documento relativo ao orçamento 2025, de acordo com informações prestadas em audiência pública de prestação de contas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Considerando as informações prestadas pelo Secretário de Fazenda na audiência pública de prestação de contas do 1° Quadrimestre de 2025, realizada em 28/05/2025, no plenário da Câmara Municipal de Londrina, solicita-se o encaminhamento do despacho mencionado na apresentação, que informa a existência de inconsistências no orçamento de 2025.

2. Na mencionada audiência foi mencionado que o documento solicitado no item 1 teria sido extraído, ou apagado, do sistema SEI. Diante disso, solicita-se que seja informada a data da sua inserção no sistema, a data em que foi extraído/apagado, o nome da pessoa responsável pela sua remoção do sistema e quais usuários do sistema tiveram acesso ao documento antes dele ser removido/apagado.

3. Foi instaurado procedimento administrativo para apurar o cometimento infração ao estatuto do servidor em face do responsável pela extração do documento? Quais foram as conclusões?

Pedido de Informação nº 396/2025

Mon, 16 Jun 2025 21:10:37 GMT

Requer informações sobre remoção de professores.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações sobre a remoção de professores, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Em que casos é autorizada a remoção de professores?

2. Existe um período específico para isso?

3. Houve remoção de professores fora do período estabelecido? Se sim, qual a justificativa?

Pedido de Informação nº 395/2025

Mon, 16 Jun 2025 21:08:48 GMT

Requer informações sobre o tempo para realização de ULTRASSOM em gestantes.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre o tempo para realização de ULTRASSOM em gestantes, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Após realizado o pedido de exame de ultrassonografia para gestantes, em quanto tempo é realizado?

2. Em quais casos o exame pode ser realizado de forma prioritária?

Pedido de Informação nº 409/2025

Fri, 13 Jun 2025 21:16:50 GMT

Requer informações sobre o uso do Ginásio de Esportes Moringão.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre o uso do Ginásio de Esportes Moringão, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. A academia do Ginásio de Esportes Moringão está em uso? Se sim, qual o horário de funcionamento?

2. Quem pode utilizar a academia? Quais são os requisitos?

3. Listar quais são os equipamentos existentes e seu estado de conservação.

Pedido de Informação nº 408/2025

Fri, 13 Jun 2025 21:14:47 GMT

Requer informações sobre déficit no quadro de professores e auxiliares.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre déficit no quadro de professores e auxiliares, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quantos professores e quantos auxiliares são necessários nas escolas municipais?

2. Quantos professores e quantos auxiliares estão ativos atualmente?

3. Caso o número de profissionais em atividade seja menor que o número de profissionais necessários, existem estudos sendo realizados para a contratação? Qual a conclusão dos estudos?

Pedido de Informação nº 407/2025

Fri, 13 Jun 2025 21:12:01 GMT

Requer informações sobre o efetivo de bibliotecários.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações a respeito do efetivo de bibliotecários contratados pelo município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem bibliotecas municipais sem bibliotecários?

2. Existe concurso vigente para o referido cargo?

3. Na hipótese de haver concurso homologado, existem estudos para o chamamento para os cargos? Se positivo, quais as conclusões do estudo?

4. Não existindo concurso homologado, existem estudos para a realização de concurso público para o cargo de bibliotecário? Se positivo, quais as conclusões?

5. Solicita-se o encaminhamento de toda a documentação relativa ao referido pedido.

Pedido de Informação nº 373/2025

Fri, 06 Jun 2025 21:06:34 GMT

Requer informações acerca dos fatos ocorridos no CEI Antonio Augusto Faria, envolvendo servidor comissionado, especificando as atribuições desempenhadas pelo servidor.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca dos fatos ocorridos no CEI Antonio Augusto Faria, envolvendo servidor comissionado, especificando as atribuições desempenhadas pelo servidor e esclarecimentos acerca da utilização de veículo oficial, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Conforme os documentos e vídeos em anexo, bem como informações constantes no portal da transparência, verifica-se que, na data de 14/05/2025, o servidor Antonio Osmar Crispim da Silva consta no rol de Assessores Executivos do Gabinete do Prefeito, estando, contudo, ocupando o cargo de ASSES.TEC.NIVEL II, junto à CMTU. Diante disso, solicita-se que seja informada qual a efetiva lotação do servidor e a que título o mesmo está desempenhando suas atividades junto ao Gabinete do Prefeito, mesmo estando nomeado em cargo lotado junto à CMTU.

2. De acordo com o cargo ocupado pelo servidor comissionado Antonio Osmar Crispim da Silva, solicita-se que sejam informadas detalhadamente a atribuições do cargo em questão (ASSES.TEC.NIVEL II, junto à CMTU).

3. Qual o horário de expediente do servidor acima mencionado nos dias 12 e 13 de maio do presente ano? A que título o servidor estava presente no CEI Antonio Augusto Faria no dia em que os vídeos em anexo foram gravados?

Pedido de Informação nº 365/2025

Thu, 05 Jun 2025 21:02:42 GMT

Requer informações acerca da realização da Operação Noite Fria no ano de 2025, detalhando o cronograma de execução, número de entidades aderentes e a quantidade de servidores em atividade.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da realização da Operação Noite Fria no ano de 2025, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar se consta nos registros, cronograma oficial ou planejamento administrativo da Prefeitura a realização da Operação Noite Fria, ou de ação similar, no exercício de 2025.

2. Em caso afirmativo, encaminhar os documentos disponíveis que tratem da operacionalização da ação, com a indicação do cronograma, pontos de atendimento, locais de acolhimento da população atendida e quantidade estimada de servidores envolvidos.

3. Informar se há registro de entidades parceiras já confirmadas para o exercício de 2025. Em caso afirmativo, encaminhar a relação das entidades participantes, com indicação da capacidade de atendimento de cada uma, bem como o perfil do público atendido (por idade e sexo), conforme registros disponíveis.

4. Informar se há protocolo, diretriz ou medida administrativa registrada quanto ao atendimento de pessoas em situação de rua acompanhadas de animais de estimação (pets) no âmbito da Operação Noite Fria ou ação equivalente.

Pedido de Informação nº 351/2025

Thu, 05 Jun 2025 21:00:54 GMT

Requerer informações acerca do repasse e da aplicação de recursos federais destinados ao Programa Brasil Alfabetizado, conforme previsto na Resolução FNDE nº 20, de 9 de setembro de 2024.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requerer informações acerca do repasse e da aplicação de recursos federais destinados ao Programa Brasil Alfabetizado, conforme previsto na Resolução FNDE nº 20, de 9 de setembro de 2024, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. O Município de Londrina recebeu, no exercício de 2024 e/ou no exercício de 2025, recursos federais oriundos do Programa Brasil Alfabetizado, na forma estabelecida pela Resolução FNDE nº 20/2024? Em caso afirmativo, solicita-se que seja indicado, para cada exercício financeiro, o montante total repassado e a data de recebimento dos recursos.

2. Acerca dos valores recebidos na forma do questionamento anterior, solicita-se o detalhamento da aplicação dos valores referidos no item anterior, sendo informado, separadamente, o valor aplicado em custeio das ações do Programa Brasil Alfabetizado a nível municipal.

3. Ainda de acordo com o questionamento do item 2, solicita-se que seja descrito, de forma discriminada, as despesas realizadas com tais recursos (por exemplo: material didático, infraestrutura de salas de alfabetização, atividades complementares, etc.), indicando valores, beneficiários e períodos das despesas.

4. O Município de Londrina recebeu parte dos recursos do Programa Brasil Alfabetizado, na forma da Resolução 20, de 9 de setembro de 2024, para custeio de bolsas aos voluntários que atuam no Programa? Em caso afirmativo, solicita-se que seja informado, detalhadamente, qual o valor total recebido para esse fim, discriminado por exercício financeiro? Qual o valor efetivamente gasto com pagamento de bolsas aos voluntários, discriminado por exercício financeiro? Quantas bolsas foram pagas em cada exercício financeiro, incluindo o período correspondente a 2024 e 2025 (até a presente data)?

Pedido de Informação nº 345/2025

Wed, 04 Jun 2025 20:59:04 GMT

Requer informações acerca dos casos de bronquiolite em crianças no Município de Londrina, especificando o quantitativo anual, o número de óbitos ocorridos, quantidade de leitos disponíveis para internação, protocolo de atendimento e as medidas de vigilância e controle.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca dos casos de bronquiolite em crianças no Município de Londrina, especificando o quantitativo anual, o número de óbitos ocorridos, quantidade de leitos disponíveis para internação, protocolo de atendimento e as medidas de vigilância e controle, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Em relação ao número de casos de bronquiolite em crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos, qual o quantitativo anual dos últimos cinco anos, até abril de 2025, de casos registrados no Município? SOlicita-se que sejam detalhados os número de casos por faixa etária, sendo, 0–6 meses, 7–12 meses, 13–24 meses, 25–60 meses.

2. Qual o número de óbitos por bronquiolite em crianças, por ano, no mesmo período descrito acima, registrados no Município? Dos óbitos registrados, qual o local de ocorrência de cada um (domicílio, hospital público, hospital privado)?

3. Qual o total de internações relacionadas à bronquiolite em crianças, por ano, no Município? Qual o tempo médio de permanência hospitalar nos casos de internação? Qual o percentual de casos que necessitaram de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)?

4. Qual o quantitativo de leitos pediátricos disponíveis em hospitais públicos municipais para atendimento de bronquiolite? Qual o número de leitos de UTI pediátrica e neonatal? Qual a taxa de ocupação média mensal desses leitos nos últimos doze meses.

5. Solicita-se que seja detalhado como é realizado o protocolo clínico para diagnóstico e tratamento de bronquiolite em crianças nas unidades de saúde municipais. Quais as diretrizes específicas para suporte ventilatório e uso de oxigênio? Quais os critérios de encaminhamento para a UTI pediátrica?

6. Qual a quantidade de equipamentos de oxigenoterapia (concentradores, cilindros, respiradores) disponíveis na rede pública para atendimento de bronquiolite pediátrica?

7. Quais ações são desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde para monitoramento contínuo de surto ou aumento sazonal de bronquiolite? São realizadas campanhas educativas junto à população e profissionais de saúde?

8. Existem parcerias entre o Município e instituições de ensino e pesquisa para prevenção e manejo clínico da bronquiolite? Se positivo, especificar e detalhar quais.

Pedido de Informação nº 315/2025

Wed, 28 May 2025 20:56:50 GMT

Requer informações acerca do transporte público coletivo, especificando o valor total do subsídio repassado pelo Município, a existência de estudos para reajuste da tarifa, composição atual da tarifa, recomposição contratual e quantitativo de usuários.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do transporte público coletivo, especificando o valor total do subsídio repassado pelo Município, a existência de estudos para reajuste da tarifa, composição atual da tarifa, recomposição contratual e quantitativo de usuários, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem estudos técnicos, atuariais ou pareceres, em andamento ou já concluídos, para avaliar eventual aumento da tarifa do transporte coletivo urbano? Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento dos relatórios, laudos ou pareceres, bem como as conclusões e recomendações emitidas pelos responsáveis.

2. Qual o montante total de subsídio repassado pela Prefeitura às concessionárias do transporte coletivo no último exercício financeiro?

3. Como é composta e calculada essa transferência: especificar o critério de rateio, a periodicidade e o amparo legal/institucional?

4. Solicita-se que seja apresentado o detalhamento da estrutura de custo que compõe a tarifa vigente, discriminando:
a) Item custo-operacional (combustível, manutenção, pessoal, etc.);
b) Encargos e tributos;
c) Margem de lucro ou remuneração da concessionária;
d) Outros encargos inerentes ao serviço.
e) Informar, nesse contexto, o valor efetivamente pago pelo usuário e a parcela complementar paga pelo Município (subsídio), expressos em R$ (reais) e em percentual da tarifa.

5. Há estudos, tratativas ou processos (administrativos, licitatórios ou aditivos contratuais) em curso que visem à recomposição econômica-financeira dos contratos com as empresas concessionárias? Em caso positivo, indicar os objetivos, bases contratuais e cronograma previsto para conclusão das negociações.

6. Informar o número médio diário, mensal e anual de passageiros transportados pelo sistema de transporte coletivo urbano nos últimos três anos.

7. Se disponíveis, apresentar dados segmentados por tipo de tarifa (inteira, meia, gratuidades, cartões especiais, etc.).

Pedido de Informação nº 314/2025

Wed, 28 May 2025 20:55:08 GMT

Requer informações acerca dos equipamentos de proteção individual fornecidos aos servidores municipais.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca dos equipamentos de proteção individual fornecidos aos servidores municipais, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais equipamentos de proteção individual são fornecidos aos agentes de endemias do Município?

2. São fornecidos sapatos especiais para os agentes de endemias?

3. Quando foi realizada a última entrega de sapatos especiais para a equipe de agentes de endemias?

4. Houve troca do modelo ou fornecedor dos sapatos especiais? Se positivo, por qual motivo?

5. Sendo positivo a resposta ao item 4, quais as diferenças do novo modelo de sapatos para o anterior?

Pedido de Informação nº 313/2025

Wed, 28 May 2025 20:52:10 GMT

Requer informações acerca dos protetores solares e repelentes de insetos fornecidos aos agentes de endemias do Município.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca dos protetores solares e repelentes fornecidos aos agentes de endemias do Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual a quantidade e a frequência com que são distribuídos protetores solares e repelentes de insetos aos agentes de endemias do Município?

2. Qual o fator de proteção solar dos protetores solares distribuídos aos agentes de endemias?

3. Qual o período de tempo para reaplicação dos repelentes de insetos que são distribuídos aos agentes de endemias?

4. Os produtos em questão são fornecidos em recipientes com a indicação da data de validade? Em caso negativo, como são fornecidos esses produtos?

5. Como é realizado o controle da validade destes produtos pelo Poder Executivo antes da entrega aos servidores?

6. Há registros de protetores solares e repelentes que foram entregues aos servidores ou que foram descartados por estarem com a data de validade expirada?

Pedido de Informação nº 296/2025

Fri, 16 May 2025 20:50:33 GMT

Requer informações acerca da distribuição de repelentes às gestantes na rede pública de saúde do Município.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da distribuição de repelentes às gestantes na rede pública de saúde do Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Atualmente, é realizada a distribuição de repelentes às gestantes na rede municipal de saúde?

2. Se positivo, qual o protocolo de entrega?

3. Qual a quantidade entregue por mês, nos últimos 3 anos? Qual o custo para o município?

4. Em sendo negativa a resposta para o item 1, já foi realizada a entrega de repelentes às gestantes na rede pública em algum período? Em sendo positivo, quando se deu o encerramento da entrega?

Pedido de Informação nº 284/2025

Thu, 15 May 2025 20:46:56 GMT

Requer informações acerca do número de pessoas em situação de rua no município, especificando a quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade, quantidade de pessoas atendidas diariamente no Centro POP e a quantidade de abrigos vinculados à Secretaria de Assistência Social.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do número de pessoas em situação de rua no município, especificando a quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade, quantidade de pessoas atendidas diariamente no Centro POP e a quantidade de abrigos vinculados à Secretaria de Assistência Social, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Qual o número total de pessoas em situação de rua registradas no município? Qual é a metodologia de coleta e atualização destes dados? Qual a frequência de atualização destes dados? Do número total de pessoas em situação de rua, especificar o quantitativo de homens adultos, mulheres adultas, crianças do sexo feminino e crianças do sexo masculino.

2. Qual o quantitativo de famílias identificadas como estando em situação de vulnerabilidade social? Quais são os critérios adotados para definir e classificar a vulnerabilidade destas famílias?

3. Qual o número de pessoas atendidas diariamente pelo Centro POP?

4. Quais são os serviços oferecidos no Centro POP?

5. Qual o total de abrigos administrados ou vinculados à Secretaria de Assistência Social? Quais os serviços ofertados por esses abrigos? Qual a capacidade de atendimento, especificando de acordo com o atendimento por gênero?

Pedido de Informação nº 283/2025

Thu, 15 May 2025 20:45:01 GMT

Requer informações acerca do atendimento realizado aos alunos da rede municipal com altas habilidades ou superdotação.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do atendimento realizado aos alunos da rede municipal com altas habilidades ou superdotação, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais são os critérios e metodologias utilizadas para a identificação dos alunos com altas habilidades na rede municipal de ensino?

2. Existem protocolos padronizados ou instrumentos de avaliação específicos aplicados nas escolas municipais para esse fim?

3. Quais profissionais (psicólogos, pedagogos, outros) participam da identificação e acompanhamento desses alunos?

4. Quais recursos pedagógicos e de infraestrutura estão disponíveis nas escolas para apoiar o desenvolvimento dos alunos com altas habilidades? Quantas escolas contam esses recurso e quais são elas?

5. Há parcerias com instituições especializadas ou programas estaduais/federais que ampliam o suporte a esses alunos? Se positivo, especificar quais são as parcerias.

6. Como é feito o planejamento e a implementação de atividades extracurriculares e projetos de enriquecimento curricular destinados aos alunos com altas habilidades ou superdotação?

7. De que forma é estruturado o atendimento pedagógico diferenciado para atender às necessidades acadêmicas e emocionais destes alunos?

8. Existem projetos de formação continuada para os professores no intuito de prepará-los para identificar e trabalhar com alunos com altas habilidades?

9. Como é monitorado o progresso e os resultados do atendimento oferecido a esses alunos?

10. Quantos alunos identificados com altas habilidades ou superdotação estão matriculados, atualmente, na rede municipal de ensino?

11, Solicita-se o encaminhamento de toda a documentação pertinente ao referido pedido de informações.

Pedido de Informação nº 282/2025

Thu, 15 May 2025 20:42:00 GMT

Requer informações acerca dos cargos de Agente Comunitário em Saúde, especificando o quantitativo de cargos por área, a número de cargos vagos, existência de concurso público vigente e a previsão de chamamento.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca dos cargos de Agente Comunitário em Saúde, especificando o quantitativo de cargos por área, a número de cargos vagos, existência de concurso público vigente e a previsão de chamamento, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual o quantitativo total de cargos de Agente Comunitário em Saúde no Município? Do total de cargos, quantos são da área A e quantos são da área B?

2. Do total de cargos de Agente Comunitário em Saúde, quantos cargos estão vacantes, especificando por área A e B?

3. Nos últimos 4 anos, quantos aprovados em concursos públicos foram chamados para posse dos cargos de Agente Comunitário em Saúde, especificando por área A e B?

4. Existe concurso público vigente com aprovados para os cargos de Agente Comunitário em Saúde áreas A e B?

5. Existindo cargos vagos e concurso vigente, há previsão para chamamento dos aprovados e preenchimento das vagas?

6. Solicita-se que seja encaminhada toda a documentação pertinente ao referido pedido de informações.

Pedido de Informação nº 273/2025

Thu, 15 May 2025 20:39:08 GMT

Requer informações acerca do Bosque Mal. Cândido Rondon e da Praça Sete de Setembro, especialmente procedimentos regulares de limpeza, cuidados com áreas verdes e jardins, controle de pragas.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do Bosque Mal. Cândido Rondon e da Praça Sete de Setembro, especialmente procedimentos regulares de limpeza, cuidados com áreas verdes e jardins, controle de pragas e aves e equipamentos de lazer., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais são os procedimentos regulares de limpeza realizados no Bosque Mal. Cândido Rondon e e da Praça Sete de Setembro?

2. Com que frequência são feitas as varrições e a coleta de lixo nas áreas públicas indicadas? Em que horário são realizados referidos serviços? Esses serviços são realizados por empresa particular ou pública? Qual empresa realiza os serviços?

3. Com que frequência é realizada a lavagem do Bosque Mal. Cândido Rondon e da Praça Sete de Setembro? Em que horário é realizada a lavagem? Esse serviço é realizado por empresa particular ou pelo próprio Município através dos seus órgãos? Quando foi realizada a última lavagem?

4. Quais são os cuidados específicos com a conservação das áreas verdes e dos jardins dos espaços públicos em questão?

5. Existe algum programa de controle de pragas, doenças e controle populacional das aves que povoam esses locais?

Pedido de Informação nº 272/2025

Thu, 15 May 2025 20:35:34 GMT

Requer informações acerca da fiscalização e organização das feiras livres no Município.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da fiscalização e organização das feiras livres no Município., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Como é realizada a fiscalização das feiras livres pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina? Solicita-se que seja detalhado o procedimento.

2. Quantos fiscais atuam na fiscalização de cada feira livre realizada no Município? Quanto tempo os fiscais permanecem na feira livre realizando a fiscalização?

3. Qual a carga horária dos fiscais que realizam esse serviço? Houve alteração na carga horária dos fiscais das feiras livres, com redução das horas extras?

4. Atualmente, com quanto tempo de antecedência do início das feiras é realizada a colocação da sinalização de segurança pela CMTU?A colocação da sinalização de segurança sempre foi realizada nesse horário ou houveram mudanças?

5. Atualmente, quando ocorre a liberação do trânsito nas ruas em que são realizadas as feiras? A liberação do trânsito sempre foi realizada nesse horário?

Pedido de Informação nº 271/2025

Thu, 15 May 2025 20:25:15 GMT

Requer informações acerca do alojamento para atletas do Ginásio de Esportes Moringão.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do alojamento para atletas do Ginásio de Esportes Moringão, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual a capacidade máxima de acomodação no alojamento para atletas existente no Ginásio de Esportes Moringão?

2. Como é realizado o procedimento para liberação do alojamento para utilização pelas equipes esportivas que necessitam?

3. A utilização do alojamento é permitida/realizada, também, para equipes locais de Londrina?

4. Quais são os móveis existentes no alojamento? Qual a quantidade de camas existentes? Todas possuem colchão?

5. Qual a data de aquisição das camas e colchões que guarnecem o alojamento?

6. Solicita-se o encaminhamento de toda a documentação pertinente ao referido pedido de informações.

Pedido de Informação nº 253/2025

Mon, 12 May 2025 20:20:09 GMT

Requer informações acerca da obra pública em execução na rua Constantino Pialarissi.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da obra pública em execução na rua Constantino Pialarissi, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual a previsão inicial de entrega da obra?

2. Houve alteração no cronograma de execução, com alteração da data de entrega? Em sendo positiva, qual a justificativa da empresa licitada para alteração do cronograma? Solicita-se que seja encaminhada a documentação pertinente.

3. Qual o custo total da obra? Do valor total, quanto já foi pago à empresa executora do serviço?

4. Foi celebrado algum termo aditivo ao contrato inicial? Se positivo, qual o objeto do termo aditivo? Solicita-se seja encaminhada cópia do termo celebrado.

5. Qual o percentual de execução da obra? O percentual de execução atual está em consonância com o cronograma inicial de execução?

Pedido de Informação nº 252/2025

Mon, 12 May 2025 20:16:01 GMT

Requer informações acerca do estande instalado pela Prefeitura Municipal de Londrina na ExpoLondrina 2025.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do estande instalado pela Prefeitura Municipal de Londrina na ExpoLondrina 2025, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual foi o custo para instalação do estande utilizado pela Prefeitura de Londrina na ExpoLondrina 2025?

2. Qual a dotação orçamentária utilizada para custear a referida instalação?

3. Qual a empresa responsável pela instalação e manutenção do estande?

4. Foi realizada licitação para contratação da empresa e instalação do estande ou houve dispensa da licitação? Na hipótese de ter ocorrido licitação, solicita-se o envio da documentação pertinente. Tendo ocorrido dispensa da licitação, solicita-se o envio da documentação referente à autorização de dispensa e informação acerca de qual hipótese legal a contratação se enquadrou para a dispensa.

Pedido de Informação nº 251/2025

Mon, 12 May 2025 20:13:23 GMT

Requer informações acerca dos atendimentos realizados pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca dos atendimentos realizados pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais são as etapas do atendimento realizado pelo CRAS, desde o agendamento até a finalização?

2. Qual o tempo médio de espera entre o agendamento e o atendimento?

3.Qual a quantidade média de atendimentos realizados por dia?

4. Qual a quantidade de servidores lotados em casa unidade do CRAS no Município? Existem cargos vacantes em alguma unidade? Se positivo, especificar em quais unidades e a quantidade de cargos.

Audiência debate denúncias de violência policial em Londrina

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Sun, 11 May 2025 23:50:52 GMT

Matéria publicada pela Folha de Londrina

Londrina recebeu na última quinta-feira (8) uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para discutir as denúncias de violência policial na cidade. O encontro ocorreu na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e contou com a presença de lideranças políticas e de familiares de jovens mortos em supostos confrontos.

Um dos casos de maior repercussão - e que motivou a audiência - envolve os jovens Kelvin Vieira dos Santos, 16, e Wender Natan da Costa Bueno, 20, mortos em uma abordagem policial no Jardim Santiago (zona oeste), no dia 15 de fevereiro de 2025. A ação dos quatro policiais militares será julgada pelo Tribunal do Júri.

O deputado estadual Professor Lemos (PT), que preside a comissão, afirmou à FOLHA que o encontro buscou ouvir as famílias e as autoridades. Nenhum representante do governo Estadual, responsável pela PMPR (Polícia Militar o Paraná), compareceu à audiência pública.

"Trabalhamos na Alep para que se tenha investigação isenta, investigação que faça justiça, e que não permita que aconteça violência policial. E, quando ela ocorrer, que de fato seja aplicada a lei", disse o parlamentar.

TRANSPARÊNCIA

Um dos encaminhamentos do encontro foi articular a aprovação da PL (Projeto de Lei) 448/2019 na Assembleia Legislativa. O texto obriga o uso de câmeras corporais pelos policiais militares e nas viaturas, mas segue parado em Curitiba. Também foi ressaltada a importância da transparência nas investigações desses casos.

Para a vereadora Paula Vicente (PT), o uso desses equipamentos é fundamental. "É o primeiro passo para que a gente avance na diminuição da violência policial", frisou Vicente, que destacou ainda que o MPPR (Ministério Público do Paraná) revisou e determinou a abertura da investigação de quatro supostos confrontos em Londrina. A decisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, que revisou 25 casos e reabriu sete no Paraná, foi destacada em reportagem publicaa pela Rede Lume e pelo portal Plural.

A deputada federal Lenir de Assis (PT) disse que os dados nacionais da violência policial "assustam". "A segurança pública existe para dar segurança para as pessoas. Os nossos equipamentos de segurança pública têm que dar conta, enquanto dever do Estado, de prover a segurança", afirmou a parlamentar.

O encontro ainda decidiu pela criação de uma comissão para acompanhar os casos suspeitos de violência policial e ressaltou a necessidade de atendimento psicossocial das famílias. A melhora das condições de trabalho dos agentes também foi um ponto discutido na audiência.

MÃES

Para Valdirene da Silva, mãe do jovem Anderbal Júnior, 21, morto em uma ação policial em março de 2022, em frente à UEL (Universidade Estadual de Londrina), e fundadora do movimento Justiça Por Almas, as abordagens violentas deveriam ser conduzidas de outra forma. Não se deve manter uma política de que "matar é a melhor formar", na sua opinião.

"O que fizeram com meu filho... Ele não tinha nenhuma passagem [pela polícia]. O outro menino que morreu não tinha, o que sobreviveu também não", disse. "Meu filho morreu com 22 tiros, como um animal abatido... um menino que nunca fez mal para ninguém na vida. É muito triste."

Mãe de Kelvin, Sirlene Vieira dos Santos, que coordena o movimento Mães da Bratac, acredita que o enfrentamento à violência policial passa pela vontade política do governo do Estado. "A maioria dos jovens e adolescentes mortos é no Paraná, principalmente em Londrina. Nós cremos que eles podem mudar usando as câmeras nas fardas, fazendo o [exame] toxicológico também, é o dever deles", afirmou. "Nem todos os policiais são executores, mas nossos filhos foram executados. Para mim e para a Vanessa [da Costa, mãe de Wender] foi uma execução. Nossos filhos levaram 15 tiros de fuzil, então não foi um confronto."

Para Vanessa, "através da vida deles vai vir a justiça" para outros casos de mortes em abordagens policiais. "Tem muitos casos escondidos que estão sendo reabertos. Eu creio que, através da vida deles, vai acontecer uma movimentação muito grande", completou.

Pedido de Informação nº 248/2025

Sat, 10 May 2025 20:11:05 GMT

Requer informações acerca da carga horária dos professores da rede municipal.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da carga horária dos professores da rede municipal, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Informar o quantitativo de cargos com lotação direta em sala de aula na rede municipal de ensino, especificando a carga horária de cada função.

2. Informar o quantitativo de cargos destinados à função de professor de apoio para alunos com deficiência ou com outras necessidades de suporte especializado, bem como a carga horária correspondente.

3. Informar a quantidade de horas extras realizadas pelos cargos descritos nos itens 1 e 2, mês a mês, nos últimos dois anos, detalhando também o custo mensal total das horas extras.

4. Informar se há estudos administrativos finalizados que tenham como objeto a redução de horas extras realizadas pelos professores da rede municipal. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos e pareceres técnicos elaborados.

5. Informar se há estudos administrativos finalizados que tratem da viabilidade de contratação de estagiários, profissionais temporários ou outros perfis para a função de professor de apoio. Em caso afirmativo, encaminhar a documentação correspondente.

6. Solicita-se o envio de todos os documentos que embasam as informações prestadas nos itens acima, incluindo pareceres, relatórios, notas técnicas e portarias, se houver.

Pedido de Informação nº 237/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Fri, 09 May 2025 23:04:16 GMT

Requer informações acerca da distribuição de ração às famílias tutoras residentes nos distritos e na zona rural do Município.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da distribuição de ração às famílias tutoras residentes nos distritos e na zona rural do Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Atualmente é realizada a distribuição de ração, pelo banco de rações, para as famílias tutoras residentes nos distritos e na zona rural do Município? Se positivo, solicita-se que seja detalhado como é realizada a distribuição, indicando quais distritos recebem a ração, os pontos de entrega e número de famílias beneficiadas.
2. Na hipótese de ser negativa a resposta ao item 1, questiona-se se nos anos anteriores era realizada a distribuição de ração para as famílias tutoras dos distritos e da zona rural, bem como a data em que se encerrou essa atividade. Foram realizados estudos para determinar o encerramento desta distribuição? Se positivo, encaminhar a documentação pertinente

Pedido de Informação nº 238/2025

Fri, 09 May 2025 20:07:26 GMT

Requer informações sobre a realização de Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) no Município .

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a realização de Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) no Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem estudos em andamento para a realização de Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo)? Se positivo, qual o cronograma para realização das planárias e fóruns para consulta da população? Solicita-se o envio da documentação pertinente.

2. Em sendo negativa resposta do questionamento 1, existem documentos que embasem a decisão de não realização de Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo)? Se positivo, solicita-se o envio da documentação pertinente.

Pedido de Informação nº 223/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Wed, 30 Apr 2025 23:02:04 GMT

Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 13.129/2020, que dispõe sobre a presença de um profissional apto a se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos serviços que prestam atendimento à Saúde do Município de Londrina.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 13.129/2020, que dispõe sobre a presença de um profissional apto a se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos serviços que prestam atendimento à Saúde do Município de Londrina., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. O Município tem mantido um profissional apto a se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos serviços que prestam atendimento à Saúde de competência Municipal, nos termos da Lei 13.129/2020?

2. Foi realizado algum estudo para implementação e efetiva execução da referida lei? Em caso positivo, quais foram as conclusões do estudo? Solicita-se o encaminhamento da documentação pertinente.

3. O Município fornece cursos de capacitação dos servidores visando o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras? Se positivo, informar a frequência do oferecimento do curso, o custo para o servidor e a quantidade de servidores capacitados até o presente momento.

4. Como é realizado o atendimento dos usuários dos serviços de saúde, nas unidades de saúde, que somente se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras?

Pedido de Informação nº 222/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Wed, 30 Apr 2025 23:00:20 GMT

Requer informações acerca da adesão do Município ao Plano Nacional de Combate ao Analfabetismo.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da adesão do Município ao Plano Nacional de Combate ao Analfabetismo com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Houve adesão do Município de Londrina ao Plano Nacional de Combate ao Analfabetismo, cujo prazo encerrou-se em março de 2025?

2. Na hipótese de ser negativa a resposta ao questionamento 1, solicita-se que seja informada como é realizada a avaliação para determinar a opção de adesão ou não adesão ao Programa. Há registros administrativos que justifiquem essa decisão? Solicita-se o encaminhamento dos documentos relacionados à avaliação.

Pedido de Informação nº 221/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Wed, 30 Apr 2025 22:59:00 GMT

Requer informações acerca da contratação de servidores da saúde para atendimento da Estratégia Saúde da Família relacionado ao concurso público 212/2022.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da contratação de servidores da saúde para atendimento da Estratégia Saúde da Família relacionado ao concurso público 212/2022, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Houve o chamamento ou contratação de servidores (efetivos ou temporários) para os cargos de saúde destinados ao atendimento da Estratégia Saúde da Família - ESF, com carga horária de 40 horas semanais? Se positivo, especificar a quantidade de chamamentos e contratações, bem como os cargos em questão.

2. Atualmente, há servidores da área da saúde destinados ao atendimento da Estratégia Saúde da Família - ESF laborando com carga horária estendida de 30 horas semanais para 40 horas semanais? Se positivo, detalhar o quantitativo de cargos nessa situação, bem como quais são os cargos em questão.

Pedido de Informação nº 220/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Wed, 30 Apr 2025 22:57:47 GMT

Requer informações acerca da inscrição de projetos pelo Município no Novo PAC 2025, em complementação ao Pedido de Informação nº 94/2025.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da inscrição de projetos pelo Município no Novo PAC 2025, em complementação ao Pedido de Informação nº 94/2025, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Considerando a resposta ao Pedido de Informações nº 94/2025 e o término das inscrições no Novo PAC 2025 no dia 31/03/2025, solicita-se que seja informado se houve a inscrição de projetos pelo Município de Londrina, com o detalhamento de cada um dos projetos inscritos e o envio da documentação pertinente.

2. Na hipótese de não ter ocorrido a inscrição de nenhum projeto no Novo PAC 2025 e considerando o contido na resposta ao Pedido de Informações nº 94/2025, em especial no Despacho Administrativo nº 28923/2025, solicita-se que seja informado se houve o encaminhamento de despacho para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, pelas unidades executoras, informando se havia interesse em cadastrar alguma proposta no Programa Novo PAC 2025. Sendo positivo o encaminhamento, solicita-se o envio dos despachos encaminhados pelas unidades executoras.

Pedido de Informação nº 210/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Tue, 29 Apr 2025 22:54:36 GMT

Requer informações acerca da erradicação de árvores na rua Diaconiza Maria Madalena de Camargo, detalhando a existência de autorização e fiscalização.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da erradicação de árvores na rua Diaconiza Maria Madalena de Camargo, detalhando a existência de autorização e fiscalização., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Existem registros de autorização para a erradicação de árvores em área pública ou privada rua Diaconiza Maria Madalena de Camargo? Se positivo, solicita-se o detalhamento das autorizações concedidas nos últimos 3 anos, com o envio da documentação pertinente.
2. Em relação às autorizações concedidas, houve o estabelecimento de compensação ambiental para a erradicação? Se positivo, detalhar cada uma das compensações exigidas.
3. Há registros do recebimento de denúncias acerca da erradicação de árvores no referido endereço? Se positivo detalhar as denúncias recebidas e as providências adotadas.

Pedido de Informação nº 203/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Fri, 25 Apr 2025 22:56:38 GMT

Requer informações acerca dos prédios públicos do município, bem como dos prédios particulares alugados pelo Município para instalação de atividades administrativas.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca dos prédios públicos do município, bem como dos prédios particulares alugados pelo Município para instalação de atividades administrativas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual a quantidade de imóveis particulares (pertencentes à iniciativa privada), atualmente, estão locados para o Município? Em todos estes imóveis estão instalados órgãos da administração municipal?
2. Qual o valor mensal gasto pelo Município com o pagamento dos alugueis dos imóveis alugados na forma como questionado acima?
3. Solicita-se que seja encaminhada relação de todos os imóveis locados para o Município, contendo as seguintes informações individualizadas para cada imóvel:
I) Descrição do imóvel contendo a área total e área construída e o nome do proprietário/locatário;
II) Endereço completo do imóvel;
III) Data inicial da locação, valor mensal do aluguel e período de vigência contratual;
IV) Quantidade de renovações do contrato de locação realizadas;
V) Órgão administrativo ou serviço público em operação no imóvel.
4. Qual a quantidade de imóveis de propriedade do Município, com edificações, que, atualmente, estão desocupados, ou seja, sem que tenham instaladas as atividades de qualquer órgão administrativo ou serviço público?
5. Qual o custo mensal para manutenção (tais como conservação, limpeza, segurança, etc) dos imóveis de propriedade do Município objeto do questionamento de número 4?
6. Solicita-se que seja encaminhada relação de todos os imóveis de propriedade do Município, com edificações, que, atualmente, estão desocupados (questionamento nº 4), contendo as seguintes informações individualizadas para cada imóvel:
I) Descrição do imóvel contendo a área total e a área da edificação existente;
II) Endereço completo do imóvel;
III) Forma de aquisição pelo Município (doação, compra e venda, permuta, etc);
IV) Data da aquisição pelo Município;
V) Data a partir da qual o imóvel foi desocupado ou deixou de abrigar qualquer órgão ou serviço público;
VI) Histórico de utilização do imóvel, com indicação se foi ocupado por órgãos administrativos ou serviços públicos e por quais, data da última utilização pelo Poder Público e se já foi objeto de locação para a iniciativa privada.

Pedido de Informação nº 209/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Wed, 23 Apr 2025 22:58:26 GMT

Requer informações acerca de ocorrência dentro do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III no dia 26 de março de 2025.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca de ocorrência dentro do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III no dia 26 de março de 2025, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Houve apuração dos fatos ocorridos no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III no dia 26 de março de 2025 relativos à liberação de substância desconhecida no local? Quais foram as providências adotadas para apuração dos fatos? Solicita-se o envio da documentação pertinente.
2. Houve o acionamento da Guarda Municipal? Quais foram as medidas adotadas pela Guarda Municipal? Enviar a documentação pertinente.

Pedido de Informação nº 198/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Wed, 23 Apr 2025 22:42:49 GMT

Requer informações sobre os atendimentos nos estabelecimentos hospitalares congêneres do Município.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre os atendimentos nos estabelecimentos hospitalares congêneres do Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual o atual tempo de espera para ser atendido?;
2. Qual o atual tempo de espera para a realização de cirurgias?;
3. Qual o atual tempo de espera para a realização do exame de Tomografia?;
4. Qual o tempo de espera para que o/a paciente consiga ser transferido/a e atendido/a em outro estabelecimento hospitalar?;

Projeto de Lei de vereadora visa distribuir repelentes em escolas municipais em Londrina

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Tue, 22 Apr 2025 23:25:29 GMT

Matéria publicada na Tarobá

Um PL (Projeto de Lei) de autoria da vereadora Paula Vicente (PT), pretende reforçar a luta contra a dengue nas escolas municipais de Londrina. A proposta tem como objetivo a distribuição gratuita de repelente aos alunos e a realização de ações educativas sobre o combate ao mosquito Aedes Aegypti.

O projeto ainda determina que os funcionários das escolas fiquem responsáveis pela aplicação do produto nas crianças menores. Os alunos mais velhos receberão orientação para o uso correto. A ideia é que as escolas se tornem espaços de conscientização, ajudando a formar uma nova geração mais preparada para enfrentar o problema.

O PL ainda será encaminhado às comissões internas da Câmara Municipal para análise e, só depois, deve ser submetido a votação. Caso seja aprovado, não será a primeira vez que escolas adotarão medidas sanitárias de proteção a saúde.

Durante a pandemia, o uso do álcool em gel se tornou obrigatório em sala de aula. A compra e a distribuição do produto, assim como as ações educativas, ficarão sob responsabilidade da SMS (Secretaria Municipal de Saúde).

Em relação ao custo, a vereadora defende que é possível viabilizar o projeto sem onerar o município. “É possível realocar recursos para arcar com esses valores, mas de qualquer maneira nós estamos buscando emendas para trazer este projeto para Londrina da melhor maneira possível, de uma forma eficaz”, avaliou.

Pedido de Informação nº 193/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Thu, 17 Apr 2025 22:40:52 GMT

Requer informações acerca das medidas de segurança no Centro POP e a presença de Guardas Municipais no local.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca das medidas de segurança no Centro POP e a presença de Guardas Municipais no local. com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual o órgão municipal responsável por realizar a segurança pública do Centro POP?
2. Como é realizado o acompanhamento de segurança pública do Centro POP pela Secretaria de Defesa Social? Existem registros da escala de trabalho e acompanhamento dos Guardas Municipais no local? Se positivo, solicita-se que sejam encaminhadas as escalas dos últimos 5 anos, incluindo os documentos relativos ao ano de 2025.
3. No último mês, foram enviados Guarda Municipais para realizar os serviços de segurança pública no Centro POP? Solicita-se que sejam detalhados os dias em que foram enviados Guardas Municipais para o local, a escala utilizada e o período em que os Guardas Municipais permaneceram no local.
4. Caso tenha ocorrido redução na presença da Guarda Municipal no Centro POP em relação aos anos anteriores, solicita-se o envio de documentos administrativos, relatórios ou manifestações técnicas eventualmente elaboradas sobre os impactos dessa redução no serviço prestado ou na segurança do local.

Pedido de Informação nº 185/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Thu, 17 Apr 2025 22:37:55 GMT

Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 12.149, de 1º de setembro de 2014, que Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes e dá outras providências.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 12.149, de 1º de setembro de 2014, que Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes e dá outras providências, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Qual é o procedimento adotado nos atendimentos de parto natural realizados na rede pública quando há solicitação de administração de analgesia pela paciente?

2. É mantido controle da quantidade de partos naturais em que foi solicitada a administração de analgesia? Em sendo positivo, solicita-se o envio da documentação relativa ao referido controle.

3. Qual é o procedimento adotado para realizar a fiscalização dos profissionais de saúde que atendem na rede pública, nos caso de parto natural, a fim de garantir o atendimento das solicitações de administração de analgesia? Solicita-se o encaminhamento da documentação pertinente às fiscalizações e controle realizados.

4. Existem registros administrativos de reclamações em face dos profissionais de saúde quanto à negativa da administração de analgesia ou de administração insuficiente? Em caso positivo solicita-se o detalhamento das reclamações, com a indicação das providências administrativas adotadas em cada caso e o envio da documentação relacionada.

Pedido de Informação nº 184/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Thu, 17 Apr 2025 22:35:52 GMT

Requer informações acerca da lotação das enfermeiras e enfermeiros do Município, considerando as suas respectivas especialidades e competências.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da lotação das enfermeiras e enfermeiros do Município, considerando as suas respectivas especialidades e competências, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. Quais são os parâmetros e diretrizes estabelecidos para a lotação das enfermeiras e dos enfermeiros municipais em suas respectivas áreas de atuação, levando em consideração as especialidades e os cargos existentes na estrutura administrativa do Município? A lotação destes profissionais considera prioritariamente a sua formação técnica e especialidade?

2. De que forma são avaliadas as competências técnicas, a experiência profissional e a necessidade dos serviços de saúde em cada unidade de atendimento?

3. Existem normas, manuais ou documentos oficiais que regulamentem os critérios para a lotação dos enfermeiros de acordo com as especialidades? Se positivo, solicita-se o seu encaminhamento.

4. Quais são os mecanismos e a periodicidade adotados para a revisão dos critérios de lotação, visando adaptá-los às mudanças no cenário da saúde e às necessidades emergentes da população?

5. Existem medidas para a correção de eventuais desequilíbrios e/ou incompatibilidades na distribuição dos enfermeiros especializados?

6. Existem enfermeiras ou enfermeiros lotados em cargos e unidades de atendimento que não correspondem à sua especialidade, exercendo funções que não priorizam a especialidade técnica do profissional? Se positivo, detalhar a quantidade de profissionais nessa situação, as especialidades de cada um deles e as unidades de saúde em que estão lotados.

Pedido de Informação nº 182/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Wed, 16 Apr 2025 22:33:26 GMT

Requer informações acerca da manutenção da Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, especificando a data da última manutenção preventiva, a existência de cronograma para a realização de manutenção e a existência de projeto de reforma do prédio público.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da manutenção da Maternidade Municipal Lucilla Ballalai com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

Qual a periodicidade prevista para a manutenção preventiva e/ou corretiva do prédio público em que instalada a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, bem como dos equipamentos e mobiliários que o guarnecem, tais como sistemas de ar-condicionado, aparelhos médicos, computadores etc.?
Existe cronograma para a execução de manutenção preventiva e/ou corretiva do prédio? Em caso positivo, enviar a documentação relacionada.
Quando foi realizada a última manutenção preventiva e/ou corretiva no prédio público em questão, bem como nos equipamentos e mobiliários que o guarnecem? Solicita-se que sejam encaminhados os documentos relacionados à ultima manutenção, em especial o envio do relatório dos reparos/obras realizados, documentos relativos ao custo de execução da obra e da licitação eventualmente promovida para atender referida demanda.
Qual a frequência com que essas manutenções são executadas, considerando tanto as revisões periódicas quanto a execução de pequenos reparos emergenciais?
Qual o procedimento adotado quando constatada a necessidade de realização de reparos de menor porte e intervenções emergenciais? Há um registro específico para estes casos? Se positivo, solicita-se enviar a documentação relacionada, que detalhe os histórico das últimas intervenções realizadas.
Existe algum sistema de monitoramento ou registro que possibilite o acompanhamento das intervenções realizadas ao longo do tempo? Se positivo, solicita-se o envio da referida documentação para acompanhamento e monitoramento.
Qual é o procedimento adotado para fiscalizar/acompanhar a necessidade da realização de manutenção nos prédios públicos, em especial do prédio em que instalada a Maternidade Municipal? Se positivo, solicita-se o encaminhamento da documentação relacionada.
Existem estudos e projetos que visem a reforma do prédio em que instalada a Maternidade Lucilla Ballalai? Em sendo positivo, há previsão da realização de licitação para execução da obra e início da mesma? Solicita-se o encaminhamento de eventual projeto de reforma e demais documentos relacionados ao questionamento.

Pedido de Informação nº 169/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Thu, 10 Apr 2025 22:26:26 GMT

Requer informações acerca da competência de gestão do Castramóvel, incluindo informações acerca da renovação do contrato e continuidade da prestação dos serviços.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da competência de gestão do Castramóvel, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:

1. A qual secretaria ou órgão da administração indireta está vinculado o serviço de Castramóvel? A partir de que data houve a alteração de competência para a referida secretaria ou órgão?

2. O Município chegou a avaliar e realizar estudos que justifiquem a alteração da competência do serviço para esta secretaria ou órgão da administração indireta? Há registros administrativos que justifiquem essa decisão? Solicita-se o encaminhamento dos documentos relacionados à referida alteração.

3. Considerando que o contrato celebrado com o Castramóvel encerar-se-á no dia 21/03/2025, foi iniciado processo de renovação do contrato ou celebração de nova contratação para garantir a continuidade do serviço?

Pedido de Informação nº 161/2025

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Wed, 09 Apr 2025 22:03:45 GMT

Solicita informações sobre a reforma da Área de Lazer Luigi Borghesi (Zerão), incluindo licitação, alterações no projeto e previsão para início das obras.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do Art. 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência as seguintes informações e/ou documentos sobre a reforma da Área de Lazer Luigi Borghesi (Zerão), incluindo licitação, alterações no projeto e previsão para início das obras:

1. O município chegou a avaliar a convocação da segunda colocada no certame para a execução das obras? Em caso negativo, há registros administrativos que justifiquem essa decisão? Solicita-se o encaminhamento dos documentos relacionados à referida licitação.

2. Houve alterações no projeto original de reforma? Caso tenha ocorrido alterações no projeto original de reforma, solicita-se o encaminhamento dos documentos relacionados ao projeto inicial, bem como às alterações propostas.

3. Já foi iniciado algum novo processo licitatório para a realização das obras? Em caso positivo, qual a sua atual fase e previsão de conclusão? Enviar cópia do cronograma.

Ana Júlia e Paula Vicente cobram informações sobre violência policial em Londrina

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Tue, 01 Apr 2025 23:36:50 GMT

Matéria publicada pelo PT Paraná

A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentou um requerimento cobrando informações da Secretaria de Segurança do Paraná sobre o aumento significativo da violência policial em Londrina. Nas últimas semanas, diversos casos geraram comoção no município, entre os quais os assassinatos pela polícia dos jovens Wender da Costa e Kelvin dos Santos, em 15 de fevereiro.

O requerimento foi elaborado em diálogo com a vereadora do município Paula Vicente (PT), que acompanha de perto a situação em Londrina.

No requerimento, Ana Júlia questiona quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas ou implementadas no município com o objetivo de combater e prevenir a violência policial; quais providências foram adotadas pela Secretaria de Segurança Pública em relação à morte dos jovens Wender e Kelvin; a situação atual dos inquéritos que apuram a responsabilidade pelas mortes; e a posição da Secretaria de Estado da Segurança Pública quanto à implementação do uso de câmeras corporais por policiais militares e civis.

O requerimento já foi lido e aprovado em plenário na semana passada e aguarda resposta do governo.

“A transparência sobre os procedimentos adotados e a adoção de medidas de controle e fiscalização da atuação policial são essenciais para garantir a integridade dos cidadãos, o respeito aos direitos humanos e a confiança nas instituições de segurança”, justifica a deputada Ana Júlia.

Câmara de Londrina escolhe Paula Vicente como nova Procuradora Adjunta da Mulher

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Fri, 14 Mar 2025 23:14:21 GMT

Matéria publicada no Portal Bonde

Com o voto de 12 dos 19 vereadores, a vereadora Paula Vicente (PT) foi eleita, na sessão de quinta-feira (13), como a nova Procuradora Adjunta da Mulher da CML (Câmara Municipal de Londrina).

O cargo era ocupado por Lenir de Assis, que na segunda-feira (10) se licenciou da CML para assumir uma cadeira de deputada federal. Vicente atuará como Procuradora Adjunta até 1º fevereiro de 2026. Além dela, integra a Procuradoria Especial da Mulher a vereadora Flávia Cabral (PP), titular do posto de Procuradora da Mulher.

“Sei da necessidade da Procuradoria, que tem em seu âmago a luta pela igualdade de gênero. […] Quero dizer à vereadora Flávia Cabral que conte comigo para fazermos uma Procuradoria ativa, responsável, que faça história nessa Câmara de Vereadores”, afirmou Vicente.

Além de Paula, disputava o cargo de Procuradora Adjunta da Mulher a vereadora Jessicão (PP), que obteve sete votos. Votaram a favor de Paula os vereadores Anne Ada (PL), Antônio Amaral (PSD), Chavão (Republicanos), Deivid Wisley (Republicanos), Emanoel (Republicanos), Matheus Thum (PP), Mestre Madureira (PP), Profª Flávia Cabral (PP), Régis Choucino (PP), Sídnei Matias (Avante) e Valdir Santa Fé (PP). Jessicão recebeu os votos de Giovani Mattos (PSD), Marcelo Oguido (PL), Marinho (PL), Michele Thomazinho (PL), Roberto Fú (PL) e Santão (PL).

A Procuradoria Especial da Mulher da CML atua na orientação sobre os serviços oferecidos pelo Município às vítimas de violência contra a mulher, na fiscalização do cumprimento das políticas públicas voltadas ao público feminino e na promoção de ações educativas sobre direitos e igualdade de gênero.

Paula Vicente assume cadeira de vereadora em Londrina

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Tue, 11 Mar 2025 23:03:33 GMT

Matéria publicada na Folha de Londrina

A advogada Paula Vicente (PT) foi empossada como vereadora nesta terça-feira (11), durante sessão da CML (Câmara Municipal de Londrina). Ela assumiu a vaga deixada por Lenir de Assis (PT), que tomou posse nesta terça como deputada federal, após Gleisi Hoffmann (PT) ser chamada para assumir a articulação política do governo federal.

No seu discurso de posse, Paula disse atuar em prol das juventudes, das populações vulneráveis e das minorias. Também destacou o papel das mulheres “que foram torturadas, mortas, golpeadas, mas fizeram da luta por justiça social e igualdade seu propósito de vida, assim como faço do meu, e que farei do propósito deste mandato”.

“Não estou sozinha porque à minha voz somam-se as vozes das juventudes, que tanto anseiam por políticas públicas efetivas, por emprego e renda, por educação inclusiva e emancipadora e acesso à cidade e ao debate público”, disse.

Ela ficará no lugar de Lenir, que está licenciada, como membro nas comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; e de Seguridade Social. No caso da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Paula, Flávia Cabral (PP) e Michele Thomazinho (PL) vão definir a nova composição, uma vez que Lenir era a presidente.

A vereadora licenciada também era procuradora adjunta da Mulher e será necessário realizar uma nova eleição.

Atendendo à imprensa, Paula garantiu que vai trabalhar por Londrina e pela construção de políticas públicas para dar voz “às pessoas que muitas vezes são caladas e invisibilizadas”.

“Entendo que vou, muitas vezes, falar sozinha, mas tenho certeza que não estou sozinha, tem muita gente junto comigo, tem muita gente que precisa falar e estou emprestando a minha voz”, afirmou.

Paula, que é advogada, foi assessora jurídica nos gabinetes de Lenir e da deputada estadual Ana Júlia (PT). Com base nessa experiência, disse ser possível desenvolver um trabalho técnico e embasado.

“Queremos sair daqui deixando um legado para Londrina, com políticas públicas efetivas, com trabalho que possa ser olhado com orgulho tanto por pessoas de esquerda quanto por pessoas de direita”, acrescentou.

A vereadora também afirmou que, a partir do diálogo com os outros parlamentares, irá encontrar espaço para articular seus projetos, mesmo sendo a única vereadora de esquerda. “Eu gosto muito de gente e tenho certeza que vamos encontrar pontos em comum com todos os vereadores que estão aqui”, avaliou Paula, que elenca a juventude e as jovens mães como focos do seu mandato.

Conhecedora do trabalho de Lenir na CML, a vereadora disse que dará sequência à discussão dos projetos da sua correligionária. Uma das prioridades é o de n° 175/2021, que cria espaços específicos para comercialização de produtos da Economia Solidária e da Agricultura Familiar nas redes de supermercado da cidade.

“Acredito que não venho tão crua quanto alguns vereadores e outras pessoas que caem aqui sem nunca ter passado por uma Câmara ou por uma Assembleia. Entendo como as coisas funcionam, entendo como o regimento funciona, conheço o funcionamento da Casa. Conheço algumas pessoas que já estavam aqui na legislatura passada. A experiência acalma, me deixa ciente do que está acontecendo e me ajuda também a conseguir negociar, conversar, abrir caminhos”, finaliza.

Combativa, Paula fala em diálogo por políticas públicas

campanha.paulavicente@gmail.com (Paula Vicente) — Fri, 28 Feb 2025 22:42:29 GMT

Matéria publicada na Folha de Londrina

Primeira suplente do PT com 1.505 votos, a advogada Paula Vicente (PT) vai assumir pela primeira vez o cargo de vereadora em Londrina, na vaga deixada pela parlamentar Lenir de Assis (PT), que em breve será deputada federal.

Vicente é advogada, já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da OAB de Londrina e trabalhou no gabinete de Lenir como assessora jurídica até 2023. Depois, integrou a equipe da deputada estadual Ana Júlia (PT).

A previsão é que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) seja empossada como secretária de Relações Institucionais no dia 10 de março, abrindo espaço para Lenir na Câmara dos Deputados e, consequentemente, para Vicente, na CML (Câmara Municipal de Londrina). Todo esse movimento deve ocorrer nas próximas semanas.

Em entrevista à FOLHA, Vicente afirmou que vai construir um mandato focado nos trabalhadores e trabalhadoras, com pautas voltadas às mulheres e à juventude, parcela da população que tem carecido de políticas públicas, no seu ponto de vista.

Ela diz que é uma pessoa combativa “por natureza e por profissão”, mas acredita que a construção de políticas públicas efetivas passa por diálogo, comunicação e conciliação.

“O meu perfil é combativo quando precisa ser combativo, mas [também] do diálogo, do acordo, da comunicação, de pensar a cidade para o melhor das pessoas. Quando eu precisar ser combativa, eu serei; e quando precisar conversar e dialogar, é o que farei”, frisou.

Em meio a uma Câmara majoritariamente de direita, Vicente diz que o aspecto ideológico não deverá fazer diferença quando apresentar ideias e "bons projetos tecnicamente embasados", visando o bem da cidade.

"Eu tenho certeza que quando a gente leva projetos pensados, construídos coletivamente e com responsabilidade, já temos meio caminho andado. E, apesar de ser a única vereadora de esquerda, que vai representar uma visão política diferente da maioria que está lá, tenho certeza que vamos conseguir sentar e conversar para trabalhar por Londrina", ressaltou.

Ela destaca, ainda, que a fiscalização precisa ser a prioridade na Câmara, assim como ouvir a população que tem se afastado cada vez mais do Legislativo. De olho na cidade, Vicente acredita que há uma carência de políticas públicas para os jovens - como os programas de qualificação profissional.

"Precisamos focar na juventude e não só no trabalho, mas também na cultura, no lazer e na qualidade de vida", completa.