Requer informações acerca da lotação das enfermeiras e enfermeiros do Município, considerando as suas respectivas especialidades e competências.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da lotação das enfermeiras e enfermeiros do Município, considerando as suas respectivas especialidades e competências, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Quais são os parâmetros e diretrizes estabelecidos para a lotação das enfermeiras e dos enfermeiros municipais em suas respectivas áreas de atuação, levando em consideração as especialidades e os cargos existentes na estrutura administrativa do Município? A lotação destes profissionais considera prioritariamente a sua formação técnica e especialidade?

2. De que forma são avaliadas as competências técnicas, a experiência profissional e a necessidade dos serviços de saúde em cada unidade de atendimento?

3. Existem normas, manuais ou documentos oficiais que regulamentem os critérios para a lotação dos enfermeiros de acordo com as especialidades? Se positivo, solicita-se o seu encaminhamento.

4. Quais são os mecanismos e a periodicidade adotados para a revisão dos critérios de lotação, visando adaptá-los às mudanças no cenário da saúde e às necessidades emergentes da população?

5. Existem medidas para a correção de eventuais desequilíbrios e/ou incompatibilidades na distribuição dos enfermeiros especializados?

6. Existem enfermeiras ou enfermeiros lotados em cargos e unidades de atendimento que não correspondem à sua especialidade, exercendo funções que não priorizam a especialidade técnica do profissional? Se positivo, detalhar a quantidade de profissionais nessa situação, as especialidades de cada um deles e as unidades de saúde em que estão lotados.