PL 73/2025

PL das Doulas

Altera a Lei Municipal nº 13.259/2021, facilitando a autorização da presença de Doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Londrina.

PL 78/2025

Distribuição de repelentes nas escolas

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypti e orienta sobre seu uso adequado nas escolas públicas, como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo referido vetor.

PL 90/2025

Distribuição de protetor solar e repelente a servidores

Dispõe sobre a distribuição de protetores solares e repelentes aos servidores públicos do Município de Londrina.

PL 140/2025

Programa Londrina Mais Ativa

Institui o Programa Londrina Mais Ativa, que determina a obrigatoriedade de manutenção ou revitalização de espaços públicos pelas empresas beneficiadas com doações de imóveis do Município de Londrina, como contrapartida social.

PL 173/2025

Selo Empresa Amiga do Cuidado

Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, destinado a reconhecer empresas que abonam faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PL 207/2025

Implementação de câmeras corporais na Guarda Municipal 

Implementação de sistema de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Londrina

PL 210/2025

Campanha Nasce uma Vida, Plante uma Árvore

Institui a Campanha Municipal Nasce uma Vida, Plante uma Árvore, que fornece uma muda de árvore aos pais ou responsáveis pelas crianças nascidas no Município de Londrina para serem plantadas em locais públicos ou privados.

PL 215/2025

Programa Bebê a Bordo

Institui o Programa Bebê a Bordo, que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado a mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde.