O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Londrina, o Selo Empresa Amiga do Cuidado, como forma de reconhecer, valorizar e incentivar práticas empresariais que promovam a conciliação entre a vida profissional e as responsabilidades familiares dos trabalhadores e trabalhadoras.
Atualmente, a sobrecarga de responsabilidades relacionadas ao cuidado de filhos, tutelados ou pessoas sob responsabilidade legal recai, majoritariamente, sobre as famílias, afetando diretamente o desempenho profissional e a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Muitas vezes, a necessidade de acompanhar consultas médicas, exames ou atividades escolares impõe a difícil escolha entre cumprir obrigações laborais ou atender às necessidades de cuidado dos familiares.
Este cenário reforça a importância de políticas públicas que estimulem ambientes laborais mais humanizados e inclusivos, promovendo a responsabilidade social das empresas. Ao reconhecer oficialmente as empresas que adotam práticas de abono de faltas para acompanhamento de familiares em compromissos de saúde ou escolares, o Município de Londrina não apenas valoriza essas boas práticas, como também estimula sua multiplicação.
Importante ressaltar que a certificação será concedida de forma gratuita e virtual, sem ônus para as empresas participantes e para o Município, e terá validade de dois anos, garantindo que as práticas reconhecidas sejam continuamente mantidas e aperfeiçoadas.
Por fim, o Selo Empresa Amiga do Cuidado alinha-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da proteção à família, além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas locais voltadas à equidade de gênero e à promoção de uma sociedade mais justa e solidária.
