Pedido de Informação nº 1119/2025

16 de janeiro de 2026

Requer informações sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA).


A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Encaminhar planos de ação, relatórios anuais, pareceres, avaliações técnicas, diagnósticos, monitoramentos ou documentos produzidos pelo CIAMP-RUA no período dos últimos três anos, anexando cópia integral de cada documento.

2. Encaminhar documentos administrativos que indiquem a composição atual e as composições anteriores do CIAMP-RUA, incluindo portarias de nomeação, vigência dos mandatos, representação dos órgãos e frequência de participação dos membros.

3. Encaminhar relatórios de acompanhamento, deliberações, recomendações ou encaminhamentos formais produzidos pelo CIAMP-RUA nos últimos três anos, anexando as respostas ou providências dadas pela Administração Municipal a cada encaminhamento, quando houver.

4. Encaminhar documentos financeiros ou orçamentários que demonstrem eventuais recursos destinados ao funcionamento do CIAMP-RUA, incluindo apoio administrativo, custeio de atividades, produção de materiais ou contratação de estudos, anexando os respectivos empenhos e planilhas de execução.

5. Encaminhar documentos que indiquem quais políticas, programas, ações ou serviços foram monitorados, avaliados ou acompanhados pelo CIAMP-RUA no período, anexando os relatórios de monitoramento, indicadores utilizados e resultados apresentados.

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