Requer informações sobre entrevistas sociais domiciliares relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre entrevistas sociais domiciliares relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Encaminhar planilhas, relatórios e registros administrativos atualizados que indiquem a quantidade de entrevistas sociais domiciliares realizadas para fins de Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos 24 meses, especificando mês a mês.

2. Encaminhar relatório oficial contendo o número de entrevistas sociais pendentes, atrasadas ou acumuladas, quando houver, anexando documentos que indiquem as causas administrativas que originaram o acúmulo.

3. Encaminhar documentos administrativos ou relatórios de gestão que indiquem a existência de cancelamentos, suspensões ou perdas de Benefício de Prestação Continuada decorrentes de não realização de entrevistas domiciliares, anexando registros, justificativas e comunicações formais, quando existentes.

4. Encaminhar documento oficial contendo a relação atual de servidores responsáveis pela realização das entrevistas sociais, com indicação de quantitativo total, regime de trabalho, lotação e distribuição territorial, anexando portarias de designação ou registros funcionais.

5. Encaminhar documentos administrativos, notas técnicas, memorandos ou comunicações internas que tratem de eventuais reduções, limitações operacionais ou alterações na execução das entrevistas domiciliares, bem como os encaminhamentos administrativos adotados para reorganização do serviço, anexando cópias integrais dos documentos.