O presente projeto de lei tem como escopo promover medidas efetivas de prevenção contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, sendo as principais e mais nocivas a dengue, a chikungunya e o zika vírus.
Justifica-se, ainda, o presente projeto de lei diante da importância da prevenção como uma estratégia crucial para o controle epidemiológico. Prevenção esta que deve iniciar-se junto às escolas, de modo que nossas crianças cresçam com consciência dos perigos causados pelos mosquito Aedes aegypti e a importância de adotar medidas preventivas contra a sua proliferação.
Ainda, a disponibilização de repelente nas escolas municipais da rede pública apresenta-se como medida preventiva de baixo custo e de elevado impacto social, tendo em vista que promoverá a proteção das crianças, preservando a sua saúde e contribuindo para a promoção da saúde pública.
Por fim, de modo a exemplificar a amplitude da ocorrência de casos de transmissão de doenças pelo mosquito aedes aegypti e a importância da adoção de medidas preventivas, tais como a proposta neste projeto de lei, cita-se as informações prestadas pelo Poder Executivo nos Pedidos de Informação nº 49/2021 e nº 40/2025.
Segundo as informações constantes no Pedido de Informação nº 49/2021, em 2020, o Município registrou 50.585 casos de dengue e 32 óbitos em decorrência da doenças, enquanto que, no período de 01/01/2021 a 18/03/2021, foram registrados 568 casos da doença e 3 óbitos.
Relativamente ao Pedido de Informações nº 40/2025, consta que, em 2023, foram registrados 40.330 casos de dengue, sendo 27 casos de óbito. Números ainda muito elevados e demandam intervenção através de medidas preventivas para a transmissão da doença.
Diante disso, o presente projeto é medida importante para promover a saúde pública no Município de Londrina, contribuindo para a redução dos casos de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, além de promover a conscientização das nossas crianças acerca da necessária prevenção contra as doenças transmitidas pelo mosquito e, tratando-se de matéria de interesse local.
