Requer informações acerca do transporte público coletivo, especificando o valor total do subsídio repassado pelo Município, a existência de estudos para reajuste da tarifa, composição atual da tarifa, recomposição contratual e quantitativo de usuários.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca do transporte público coletivo, especificando o valor total do subsídio repassado pelo Município, a existência de estudos para reajuste da tarifa, composição atual da tarifa, recomposição contratual e quantitativo de usuários, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:       
 
1. Existem estudos técnicos, atuariais ou pareceres, em andamento ou já concluídos, para avaliar eventual aumento da tarifa do transporte coletivo urbano? Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento dos relatórios, laudos ou pareceres, bem como as conclusões e recomendações emitidas pelos responsáveis.

2. Qual o montante total de subsídio repassado pela Prefeitura às concessionárias do transporte coletivo no último exercício financeiro?

3. Como é composta e calculada essa transferência: especificar o critério de rateio, a periodicidade e o amparo legal/institucional?

4. Solicita-se que seja apresentado o detalhamento da estrutura de custo que compõe a tarifa vigente, discriminando:
a) Item custo-operacional (combustível, manutenção, pessoal, etc.);
b) Encargos e tributos;
c) Margem de lucro ou remuneração da concessionária;
d) Outros encargos inerentes ao serviço.
e) Informar, nesse contexto, o valor efetivamente pago pelo usuário e a parcela complementar paga pelo Município (subsídio), expressos em R$ (reais) e em percentual da tarifa.

5. Há estudos, tratativas ou processos (administrativos, licitatórios ou aditivos contratuais) em curso que visem à recomposição econômica-financeira dos contratos com as empresas concessionárias? Em caso positivo, indicar os objetivos, bases contratuais e cronograma previsto para conclusão das negociações.

6. Informar o número médio diário, mensal e anual de passageiros transportados pelo sistema de transporte coletivo urbano nos últimos três anos.

7. Se disponíveis, apresentar dados segmentados por tipo de tarifa (inteira, meia, gratuidades, cartões especiais, etc.).