Requerer informações acerca do repasse e da aplicação de recursos federais destinados ao Programa Brasil Alfabetizado, conforme previsto na Resolução FNDE nº 20, de 9 de setembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requerer informações acerca do repasse e da aplicação de recursos federais destinados ao Programa Brasil Alfabetizado, conforme previsto na Resolução FNDE nº 20, de 9 de setembro de 2024, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. O Município de Londrina recebeu, no exercício de 2024 e/ou no exercício de 2025, recursos federais oriundos do Programa Brasil Alfabetizado, na forma estabelecida pela Resolução FNDE nº 20/2024? Em caso afirmativo, solicita-se que seja indicado, para cada exercício financeiro, o montante total repassado e a data de recebimento dos recursos.
2. Acerca dos valores recebidos na forma do questionamento anterior, solicita-se o detalhamento da aplicação dos valores referidos no item anterior, sendo informado, separadamente, o valor aplicado em custeio das ações do Programa Brasil Alfabetizado a nível municipal.
3. Ainda de acordo com o questionamento do item 2, solicita-se que seja descrito, de forma discriminada, as despesas realizadas com tais recursos (por exemplo: material didático, infraestrutura de salas de alfabetização, atividades complementares, etc.), indicando valores, beneficiários e períodos das despesas.
4. O Município de Londrina recebeu parte dos recursos do Programa Brasil Alfabetizado, na forma da Resolução 20, de 9 de setembro de 2024, para custeio de bolsas aos voluntários que atuam no Programa? Em caso afirmativo, solicita-se que seja informado, detalhadamente, qual o valor total recebido para esse fim, discriminado por exercício financeiro? Qual o valor efetivamente gasto com pagamento de bolsas aos voluntários, discriminado por exercício financeiro? Quantas bolsas foram pagas em cada exercício financeiro, incluindo o período correspondente a 2024 e 2025 (até a presente data)?
