Pedido de Informação nº 446/2025

18 de junho de 2025

Requer informações acerca de documento relativo ao orçamento 2025, de acordo com informações prestadas em audiência pública de prestação de contas.

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,


A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca de documento relativo ao orçamento 2025, de acordo com informações prestadas em audiência pública de prestação de contas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Considerando as informações prestadas pelo Secretário de Fazenda na audiência pública de prestação de contas do 1° Quadrimestre de 2025, realizada em 28/05/2025, no plenário da Câmara Municipal de Londrina, solicita-se o encaminhamento do despacho mencionado na apresentação, que informa a existência de inconsistências no orçamento de 2025.

2. Na mencionada audiência foi mencionado que o documento solicitado no item 1 teria sido extraído, ou apagado, do sistema SEI. Diante disso, solicita-se que seja informada a data da sua inserção no sistema, a data em que foi extraído/apagado, o nome da pessoa responsável pela sua remoção do sistema e quais usuários do sistema tiveram acesso ao documento antes dele ser removido/apagado.

3. Foi instaurado procedimento administrativo para apurar o cometimento infração ao estatuto do servidor em face do responsável pela extração do documento? Quais foram as conclusões?

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