Pedido de Informação nº 509/2025

4 de julho de 2025

Requer informações sobre Utilização de Plataformas online em salas de aula.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre Utilização de Plataformas online em salas de aula, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Qual é a orientação oficial da Secretaria Municipal de Educação quanto à utilização de plataformas de videoaulas e conteúdos online, no ambiente escolar da rede municipal de ensino?

2.  Se houver utilização, essas plataformas possuem reconhecimento oficial pelo MEC como instituições de ensino ou de produção de conteúdo homologado?

3. Tais conteúdos substituem, complementam ou apenas servem como apoio didático ao planejamento pedagógico dos(as) professores(as)? Existe regulamentação ou diretriz específica sobre isso?

4.  Existem registros de convênios, parcerias ou contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação e plataformas externas de ensino? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia dos termos firmados;

5.  Considerando a possível presença dessas plataformas em ambientes escolares, quais medidas a Secretaria tem adotado para garantir que o conteúdo utilizado esteja de acordo com as diretrizes curriculares nacionais e com os princípios da educação pública, laica e de qualidade?

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