Pedido de Informação nº 510/2025

4 de julho de 2025

Requer informações acerca da possível remoção de pessoas em situação de rua, ocorrida no dia 19/05/2025 no Monumento à Bíblia, às margens do Lago Igapó.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina acerca da possível remoção de pessoas em situação de rua, ocorrida no dia 19/05/2025 no Monumento à Bíblia, às margens do Lago Igapó com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Na madrugada do dia 19/05/2025 duas pessoas em situação de rua foram abordadas por agentes de segurança, sendo conduzidos do local e não retornando, sendo deixados para trás todos os seus pertences pessoais, que foram recolhidos no dia seguinte por empresa terceirizada vinculada ao Município. Diante destes fatos, solicita-se que seja esclarecido se a abordagem foi realizada pela Guarda Municipal e se há registros da ocorrência pela Secretaria de Defesa Social. Se sendo positivo, solicita-se o encaminhamento de toda a documentação pertinente.

2. Em tendo ocorrido a remoção por força de segurança municipal, solicita-se que seja informado o responsável pela ordem administrativa, bem como se há processo administrativo tratando do caso, e qual o motivo da remoção, com o encaminhamento da documentação pertinente.

3. Para qual unidade, instituição ou órgão de assistência social ou de segurança essas pessoas foram encaminhadas? Foi observado algum documento de registro de entrada e saída nesses locais? Em que consistiram as ações de assistência social ou de saúde, se realizadas? Se positivo, solicita-se que seja encaminhada a documentação pertinente.

4. Há registros do recolhimento dos pertences pessoais do casal? Se positivo, por qual entidade ou empresa foi realizado o recolhimento? As pessoas proprietárias desses itens foram notificadas ou houve tentativa de contato para restituição? Caso os bens tenham sido armazenados, em qual local permanecem e como proceder para resgate? Solicita-se que seja encaminhada a documentação pertinente ao caso.

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