Requer informações acerca da composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto Municipal nº 206, de 27 de fevereiro de 2023.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto Municipal nº 206, de 27 de fevereiro de 2023, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Considerando os representante elencados no art. 1º do Decreto Municipal nº 206/2023, solicita-se que sejam informados os nomes dos atuais integrantes do Comitê, referentes à cada órgão representado, bem como que seja encaminhada cópia do decreto de nomeação previsto no art. 2º.

2. Considerando a previsão do art. 3º do Decreto Municipal nº 206/2023, solicita-se que seja informado se houve a convocação de representantes da população em situação de rua para integrar o Comitê e participar das suas atividades, bem como que seja informado o nome, ou nomes, dos representantes convocados.

3. Considerando a previsão de reuniões bimestrais prevista no art. 5° do Decreto Municipal nº 206/2023, solicita-se que seja informado se foram realizadas reuniões do Comitê no ano de 2025 e em quais datas, com o envio das respectivas atas e encaminhamentos adotados em cada reunião.

4. Considerando a previsão de elaboração do calendário anual das atividades do Comitê PopRua, nos termos do art. 5º, § 2º do Decreto Municipal nº 206/2023, solicita-se que seja encaminhada cópia do calendário anual estabelecido para o ano de 2025.