Requer informações sobre os Professores de Apoio nas Escolas do Município.
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre os Professores de Apoio nas Escolas do Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Quantos professores de apoio estão atualmente em atuação na rede municipal de ensino de Londrina?
2. Informar o número de vagas atualmente não ocupadas para o cargo de professor de apoio na rede municipal?
3. Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação para a alocação de professores de apoio a crianças com laudo ou encaminhamento médico/pedagógico? Favor detalhar o fluxo administrativo adotado a partir do momento em que a escola e/ou especialista faz a solicitação formal;
4. Quantas solicitações de professores de apoio foram feitas no primeiro semestre de 2025 e quantas foram efetivamente atendidas? Favor discriminar por escola, etapa de ensino e tempo médio de espera;
5. Informar se há processo formal de contratação ou convocação de professores de apoio com previsão de execução no exercício de 2025. Encaminhar, se houver, planejamento ou cronograma correspondente.
6. Informar, com base em registros oficiais da Secretaria de Educação, se há alunos com laudos de TEA, TGD, TDAH ou outros transtornos frequentando escolas da rede municipal sem o acompanhamento de profissional de apoio. Caso existam registros, informar em quais unidades e as medidas administrativas documentadas a respeito.
7. Informar, com base em documentos oficiais, se a Secretaria Municipal de Educação recebeu recomendações do Ministério Público relativas à alocação de professores de apoio. Encaminhar cópia das recomendações ou dos documentos normativos recebidos.”
8. Informar se existe plano formal de adequação ou cronograma administrativo para cumprimento das recomendações mencionadas, indicando prazos e etapas, se houver.
9. No que se refere as atividades da Escola Municipal Norman Prochet, a mesma se encontra com a presença dos professores de apoio? Se sim, quantos?
