Solicita informações sobre possíveis mudanças administrativas relativas ao cargo de Entrevistador Social.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre possíveis mudanças administrativas relativas ao cargo de Entrevistador Social, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Há processo administrativo formalizado ou documento oficial que trate da possível extinção do cargo de Entrevistador Social?;

2. Há processo, documento ou minuta de convênio, contrato ou parceria que vise à terceirização das atividades desempenhadas por Entrevistadores Sociais?;

3. Há manifestação técnica ou parecer jurídico da Administração sobre a eventual substituição de servidores efetivos nas atividades do Cadastro Único?;

4. O município recebeu alguma orientação ou recomendação do Governo Federal (por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS) no sentido de alterar a forma de contratação para execução das atividades do Cadastro Único?