Requer informações sobre o atendimento de pessoas em situação de rua que vivem em moradias improvisadas no Município.
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre o atendimento de pessoas em situação de rua que vivem em moradias improvisadas no Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Quais são as ações atualmente desenvolvidas pela Prefeitura para lidar com a presença e o aumento de ocupações improvisadas por pessoas em situação de rua?;
2. Existem discussões, capacitações e treinamentos direcionados aos servidores públicos que atuam nesse contexto para que essas ações se efetivem de forma humanizada e multidisciplinar?;
3. Existem planos intersetoriais ou políticas públicas específicas voltadas à superação da situação de rua, com foco na garantia de moradia, segurança alimentar, saúde mental e assistência social?;
4. Quais secretarias estão envolvidas no atendimento às pessoas que vivem em estruturas improvisadas? Como se dá a articulação intersetorial entre elas?;
5. Quais são os critérios e procedimentos utilizados nas abordagens sociais realizadas junto a esses territórios?
6. Há equipes técnicas capacitadas e com atuação orientada pelos princípios da política de assistência social e dos direitos humanos?;
7. As abordagens incluem o encaminhamento a serviços como Centros POP, acolhimento institucional, CREAS, CAPS, consultórios de rua, entre outros?;
8. Existe levantamento ou mapeamento atualizado dos locais onde há maior concentração de moradias improvisadas na cidade?
9. Existem estudos para o aumento na oferta de moradias populares, programas habitacionais ou alternativas de renda voltadas à população em situação de rua?;
10. Foram realizados despejos, remoções ou destruições de pertences de pessoas em situação de rua desde janeiro de 2025? Se sim, sob qual justificativa legal e com que acompanhamento social?;
11. Existem ações educativas ou campanhas públicas voltadas à conscientização da população sobre os direitos e a dignidade das pessoas em situação de rua?
