Requer informações sobre violência sexual ocorrida contra aluno na Escola Mábio Gonçalves Palhano. 

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, Requer informações sobre violência sexual ocorrida contra aluno na Escola Mábio Gonçalves Palhano, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Considerando notícia veiculada nos noticiários sobre a violência sexual contra aluno ocorrida nas dependências da Escola Mábio Gonçalves Palhano;

2. Quais são os protocolos atualmente adotados pelas escolas municipais de Londrina em casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar?;

3. Há, no âmbito da Secretaria de Educação, profissionais capacitados (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos especializados) para atendimento imediato às vítimas e articulação com os demais órgãos competentes (Conselho Tutelar, Delegacia, CREAS, Ministério Público etc.)?;

4. Existe, hoje, alguma política municipal de prevenção à violência sexual nas escolas, com ações de formação continuada para professores e funcionários da rede?;

5. Os (as) estudantes da rede municipal têm acesso a atividades educativas sobre direitos, prevenção de violências, autocuidado e canais de denúncia? Com que frequência e por meio de quais materiais ou projetos?;

6. Em casos de denúncia ou suspeita de violência sexual ocorrida no ambiente escolar, qual é o tempo médio de resposta institucional e quais instâncias são imediatamente acionadas?;

7. As famílias das vítimas recebem acompanhamento psicológico, social e jurídico por meio da rede de proteção do município?;

8. Existe algum levantamento estatístico recente, por parte da Secretaria de Educação, sobre ocorrências de violência (física, sexual, psicológica ou institucional) no interior das escolas municipais?;

9. Como está estruturada a articulação entre a Secretaria de Educação e os Conselhos Escolares para o enfrentamento e prevenção da violência contra crianças e adolescentes?;

10. No que se refere ao caso de violência sexual ocorrido na Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, quais providências foram e estão sendo tomadas?;

11. Existem investigações em andamento para apuração do caso?;

12. O ambiente se encontra seguro para os alunos e profissionais?