Requer informações sobre os convênios com as Creches filantrópicas de Londrina.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações sobre os convênios com as Creches filantrópicas de Londrina, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Existem vistorias realizadas para verificar as condições de atendimento dessas creches?

2. Há fiscalização técnica e pedagógica regular da Secretaria Municipal de Educação nessas unidades? Com qual frequência e por quais critérios?

3.  Quais são os benefícios sociais e trabalhistas oferecidos às professoras e demais profissionais contratadas pelas creches filantrópicas? Têm direito a vale-alimentação, plano de saúde, FGTS, INSS, licença-maternidade, entre outros?

4. Foram realizados reajustes salariais nos últimos cinco anos para as profissionais das creches filantrópicas? Se sim, quando e qual foi o percentual aplicado em cada ano?

5.  Existem diferenças nos valores pagos pela Prefeitura às instituições conveniadas, de acordo com a localização ou número de crianças atendidas?

6. As creches filantrópicas recebem formação continuada, materiais pedagógicos e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação?

7. Existem estudos para a ampliação ou redução no número de convênios com instituições filantrópicas? Caso sim, quais os critérios para essa mudança?

8. As famílias atendidas pelas creches filantrópicas têm acesso aos mesmos benefícios e acompanhamento social que nas unidades municipais diretas?