Requer informações sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário dos servidores.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário dos servidores, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Informar qual é o planejamento financeiro e orçamentário estabelecido para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais no exercício de 2025, anexando cópia do cronograma ou da programação financeira correspondente.

2. Esclarecer se houve alteração na política ou no calendário de pagamento do 13º salário em relação aos anos anteriores, anexando notas técnicas, despachos ou decisões administrativas que fundamentaram a mudança.

3. Informar se já foi efetuado o pagamento de alguma parcela do 13º salário até a presente data.

4. Encaminhar cópia dos relatórios de execução orçamentária e financeira que demonstrem a reserva de dotação e o planejamento de despesa para o pagamento do 13º salário no exercício vigente.

5. Esclarecer se há servidores que recebem de forma parcelada ou integral e qual o critério adotado para definição da forma de pagamento, anexando a normativa interna que regula o tema.

6. Informar se houve comunicação oficial ou instrução administrativa repassada às secretarias e servidores sobre o calendário de pagamento, anexando cópia da comunicação, caso existente.