Requer informações sobre Assistentes Sociais na Atenção Primária à Saúde do Município.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre Assistentes Sociais na Atenção Primária à Saúde do Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Informar a relação completa das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município e indicar em quais delas há profissional Assistente Social em exercício, anexando planilha atualizada de lotação funcional.

2. Encaminhar documentos administrativos, relatórios, estudos técnicos ou notas informativas que tratem da necessidade, importância ou dimensionamento de profissionais Assistentes Sociais na Atenção Primária à Saúde do Município.

3. Encaminhar documentos de gestão de pessoal e planejamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde que contenham informações sobre a quantidade de cargos de Assistente Social existentes, providos e vagos, bem como atos administrativos relacionados a movimentações, designações ou convocações desses profissionais.

4. Encaminhar instrumentos de cooperação, convênios, contratos ou termos de parceria firmados com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) referentes à Residência Multiprofissional em Saúde da Família, bem como documentos que indiquem as Unidades Básicas de Saúde envolvidas e as profissões participantes.

5. Encaminhar relatórios, pareceres ou avaliações produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde que mencionem ou analisem a atuação dos Assistentes Sociais na rede municipal, especialmente no âmbito das Unidades Básicas de Saúde.

6. Encaminhar documentos que tratem do planejamento de composição e dimensionamento das equipes multiprofissionais das UBS, incluindo a previsão de funções e cargos previstos para cada categoria profissional.