Requer informações sobre a perícias médicas dos servidores.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Perícias Médicas dos Servidores, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Informar quais foram as mudanças administrativas e operacionais implementadas no serviço de perícias médicas dos servidores municipais desde o início da atual gestão, anexando a documentação pertinente (portarias, decretos, notas técnicas e relatórios internos).

2. Esclarecer se houve terceirização total ou parcial das perícias médicas, anexando cópia integral do contrato firmado, dos aditivos, do termo de referência e do edital de licitação, caso existente.

3. Encaminhar relação dos profissionais e empresas responsáveis atualmente pela execução das perícias, indicando quantitativo, formação e regime de vínculo contratual.

4. Informar os valores pagos à empresa contratada (se houver terceirização), discriminados por exercício, anexando planilhas e comprovantes de empenho e pagamento.

5. Esclarecer os motivos técnicos e administrativos que fundamentaram a decisão pela terceirização ou alteração do modelo de gestão das perícias, anexando notas técnicas, pareceres jurídicos e estudos de custo-benefício.

6. Informar se há relatos ou registros de atrasos, falhas ou dificuldades no atendimento pericial desde a mudança, anexando relatórios de ocorrência, reclamações de servidores e medidas corretivas adotadas.