Requer informações sobre procedimentos adotados em casos de situações de violência ocorridas dentro do ambiente escolar.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre procedimentos adotados em casos de situações de violência ocorridas dentro do ambiente escolar, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Encaminhar cópia integral do protocolo, norma, instrução ou documento equivalente que estabeleça os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em situações de violência ocorridas dentro do ambiente escolar, especialmente quando envolvem alunos, famílias e servidores públicos.

2. Encaminhar documentos, normativas ou relatórios que descrevam quais tipos de apoio psicológico, jurídico e institucional são oferecidos aos profissionais da educação expostos a situações de violência, incluindo fluxos de encaminhamento e os serviços responsáveis por cada tipo de atendimento.

3. Encaminhar registros administrativos, relatórios de ocorrência ou comunicações internas que indiquem como se dá a atuação da SME quando é solicitada a comparecer às unidades escolares em decorrência de fatos de violência, anexando os documentos que comprovem os procedimentos realizados.

4. Encaminhar levantamento ou planilha contendo registros recentes de situações de violência ocorridas em unidades escolares da rede municipal, anexando relatórios ou consolidações produzidas pela SME, caso existentes.

5. Encaminhar documentos que descrevam os canais oficiais e procedimentos formais disponíveis para que as unidades escolares solicitem apoio da Secretaria Municipal de Educação em situações de violência ou conflito.