Requer informações sobre o custeio de alimentação para formação de professores.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o Custeio de Alimentação Para Formação de Professores, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Informar se há autorização ou regulamentação formal para arrecadação de valores entre servidores para custeio de alimentação ou despesas em formações, capacitações ou eventos internos da Secretaria, anexando cópia de eventuais normativas, circulares ou autorizações administrativas.

2. Esclarecer se o Município fornece recursos, verbas de custeio ou alimentação para as formações e capacitações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, anexando documentação comprobatória e cronograma de despesas.

3. Encaminhar cópia dos registros de despesas e orçamentos referentes às formações e capacitações realizadas em 2024 e 2025, especificando se há previsão de fornecimento de alimentação ou coffee break aos participantes.

4. Informar se a Secretaria tem conhecimento da prática de arrecadação informal de valores entre servidores e, em caso afirmativo, quais providências foram ou serão adotadas, anexando notas internas, relatórios ou orientações expedidas.

5. Esclarecer se há orientação oficial às equipes gestoras e pedagógicas sobre a proibição de cobrança ou solicitação de contribuições financeiras em eventos institucionais, anexando a normativa correspondente, caso exista.