Requer informações sobre a remuneração de técnicos e auxiliares de enfermagem.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a remuneração de técnicos e auxiliares de enfermagem, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Encaminhar planilha atualizada com os valores de remuneração base, gratificações e benefícios pagos aos técnicos e auxiliares de enfermagem do Município de Londrina, anexando o ato normativo que fixa esses valores.

2. Informar se o Município adota piso salarial municipal específico para técnicos e auxiliares de enfermagem, anexando a legislação correspondente ou, em caso de inexistência, documento que comprove a aplicação do piso nacional previsto em lei federal.

3. Encaminhar cópia dos atos normativos, decretos, portarias ou leis municipais que tratem de reajustes salariais concedidos a essas categorias nos últimos 10 anos, indicando os percentuais aplicados e as respectivas datas.

4. Encaminhar documentos administrativos, estudos técnicos, pareceres ou notas informativas que avaliem a defasagem salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem em relação ao piso nacional e às demais carreiras da área da saúde.

5. Encaminhar relatórios, estudos ou comunicações internas que tratem de análise, revisão ou reestruturação da carreira, remuneração ou plano de cargos dessas categorias.

6. Encaminhar documentos que indiquem a origem dos recursos utilizados para pagamento da folha das categorias de enfermagem, especificando a participação de recursos federais, estaduais e municipais.