Requer informações sobre o cargo de assistente social na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o cargo de assistente social na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:   

Considerando que a Maternidade Municipal de Londrina mantém o Programa Rosa Viva, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, cuja própria descrição institucional prevê atuação direta do assistente social no acolhimento, aconselhamento e encaminhamento das pacientes;

Considerando, ainda, que a Maternidade é responsável pela implementação da Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, exigindo equipe multiprofissional apta a realizar acolhimento psicológico e social;

1. Confirmar se atualmente há assistente social atuando na Maternidade Municipal de Londrina, anexando relação nominal dos profissionais lotados e o respectivo vínculo funcional (efetivo, PSS, terceirizado ou outro).

2. Em caso negativo, informar desde quando a unidade se encontra sem o cargo preenchido ;

3. Encaminhar documentos que descrevam a composição atual da equipe multiprofissional da Maternidade Municipal, incluindo a estrutura mínima prevista em normativas internas, regulamentos ou protocolos assistenciais.

4. Informar se há estudos de convocação de assistentes sociais aprovados em concurso público vigente para atender à demanda da Maternidade, anexando o cronograma, se existente.

5. Encaminhar relatórios, fluxos ou planos de contingência que demonstrem as medidas adotadas para o atendimento social às pacientes atendidas pelo Programa Rosa Viva, em especial na ausência de assistente social.