Pedido de Informação nº 1067/2025

1 de dezembro de 2025

Requer informações sobre adesão do Município de Londrina à Associação Internacional de Cidades Educadoras.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre adesão do Município de Londrina à Associação Internacional de Cidades Educadoras, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Encaminhar cópia integral do processo administrativo que tratou da adesão do Município de Londrina à Associação Internacional de Cidades Educadoras, incluindo pareceres técnicos, notas justificativas, despachos e autorizações emitidas pelas instâncias competentes.

2. Informar qual o valor da contribuição financeira, taxa de adesão ou anuidade estabelecida para participação do Município na referida associação, anexando comprovantes de pagamento, contratos ou documentos de cobrança correspondentes.

3. Encaminhar documentos que descrevam os objetivos, metas e benefícios esperados pela administração municipal com a adesão à Associação Internacional de Cidades Educadoras, anexando planos de trabalho, relatórios técnicos ou estudos de impacto.

4. Encaminhar documentos ou comunicações oficiais recebidas da Associação Internacional de Cidades Educadoras que detalhem as obrigações assumidas pelo Município, compromissos institucionais e contrapartidas financeiras ou administrativas previstas.

5. Informar qual secretaria ou órgão municipal é responsável pela coordenação e execução das ações relacionadas à adesão e participação na associação, anexando atos de designação, portarias ou regulamentos internos.

6. Encaminhar relatórios, planos de ação ou registros de atividades já realizadas no âmbito da participação do Município de Londrina na Associação Internacional de Cidades Educadoras, indicando resultados, projetos desenvolvidos e parcerias estabelecidas.

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