Pedido de Informação nº 1086/2025
17 de dezembro de 2025
Requer informações sobre a estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a Estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Encaminhar relatórios ou estudos técnicos elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde que tratem das condições estruturais atuais dos prédios dos CAPs, anexando laudos de vistoria, relatórios de manutenção, notificações de risco e registros de ocorrências de alagamento ou infiltrações.
2. Encaminhar documentos administrativos ou projetos em andamento que tratem da reforma, adequação ou construção de novas unidades de CAPs, anexando informações sobre valores, fontes de recursos, etapas concluídas e previsão de execução.
3. Encaminhar documentos de gestão de pessoal e dimensionamento de recursos humanos que indiquem o quadro atual de profissionais em exercício nas unidades de CAPs, especificando o número de profissionais por categoria, eventuais vagas em aberto e medidas administrativas para suprimento de pessoal especializado.
4. Encaminhar relatórios, pareceres técnicos ou comunicações internas que tratem da necessidade de melhorias na infraestrutura física e operacional das unidades de CAPs, anexando documentos que indiquem providências já adotadas ou em planejamento.
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