Requer informações sobre o encerramento do contrato de telefonia utilizado pelas escolas.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre o encerramento do contrato de telefonia utilizado pelas escolas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Encaminhar documento administrativo, parecer técnico, relatório ou comunicação interna que indique a data exata de encerramento do contrato de telefonia utilizado pelas escolas, bem como os motivos formais para o término sem continuidade imediata do serviço.

2. Encaminhar documentos que demonstrem as medidas administrativas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação após o encerramento do contrato, incluindo memorandos, solicitações de abertura de processo, pareceres, notas técnicas, estudos de preço ou minutas relacionadas à contratação substitutiva.

3. Encaminhar cópia integral do processo administrativo referente à nova contratação, renovação, licitação, adesão à ata ou outro procedimento voltado à retomada dos serviços de telefonia para as escolas, incluindo cronograma previsto, modalidade adotada, justificativas técnicas e estágio atual do processo.

4. Encaminhar documentos oficiais que indiquem como as unidades escolares devem proceder durante o período sem serviço de telefonia institucional, informando se houve orientação formal, nota técnica ou instrução normativa sobre comunicação com famílias, alunos ou demais setores da administração.

5. Encaminhar estudo técnico, planejamento setorial ou documento preliminar referente à previsão de restabelecimento dos serviços de telefonia para o exercício de 2026, incluindo estimativa de custos, modalidade de contratação prevista e impacto orçamentário.