Requer informações sobre programas psicossociais específicos para a Guarda Municipal.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre programas psicossociais específicos para a Guarda Municipal, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Encaminhar documentos oficiais, portarias, organogramas, instruções normativas ou comunicações internas que indiquem se existe, na estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social, setor, equipe ou núcleo responsável pelo atendimento psicossocial destinado aos servidores da Guarda Municipal de Londrina.

2. Encaminhar cópia integral de programas, projetos, protocolos, fluxos assistenciais, notas técnicas ou documentos equivalentes que tratem de atendimento psicológico, psiquiátrico ou psicossocial voltado aos integrantes da Guarda Municipal, indicando objetivos, metodologia, alcance e público atendido, caso existam.

3. Encaminhar documentos administrativos que registrem quais profissionais (categoria, formação e lotação) estão designados para atender demandas de acompanhamento psicossocial dos guardas municipais, anexando portarias de designação ou escalas de trabalho, quando houver.

4. Encaminhar relatórios, estatísticas, planilhas ou documentos de monitoramento que indiquem quantos atendimentos psicossociais foram realizados nos últimos três anos, bem como a periodicidade e os tipos de demanda atendida, caso existam tais controles.

5. Encaminhar documentos de planejamento, estudos técnicos ou pareceres que tratem de eventuais propostas, ampliação, reformulação ou criação de programas psicossociais específicos para a Guarda Municipal, anexando cópia integral de documentos preliminares ou em andamento.