Requer informações sobre a realização de exames de vitamina B12 e vitamina D.
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a realização de exames de vitamina B12 e vitamina D, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Encaminhar documentos administrativos, protocolos, notas técnicas ou instruções normativas que indiquem se o Município de Londrina realiza exames laboratoriais para dosagem de Vitamina B12 e Vitamina D (25-OH) na rede pública, anexando cópia integral dos documentos vigentes.
2. Encaminhar relação atualizada de laboratórios credenciados, conveniados ou próprios que realizam exames de sangue no âmbito da rede municipal, informando quais deles possuem habilitação técnica para exames de vitamina B12 e vitamina D, anexando documentos de credenciamento e capacidade instalada.
3. Encaminhar planilhas de regulação, solicitações e atendimentos referentes a exames de vitamina B12 e vitamina D nos últimos três anos, contendo quantidade solicitada, quantidade realizada, quantidade negada e justificativas, anexando relatórios extraídos dos sistemas oficiais.
4. Encaminhar documentos técnicos ou pareceres internos que expliquem motivos para eventual impossibilidade de realização desses exames, quando aplicável, incluindo restrições contratuais, ausência de insumos, limitações técnicas ou capacidade laboratorial.
5. Encaminhar cópia integral de contratos, termos de referência, licitações ou atas de registro de preços relacionados à contratação de serviços laboratoriais que contemplem (ou não) a dosagem de vitaminas, indicando valores, prazos e escopo contratado.
