Requer informações sobre espaços de acolhimento específico para pessoas transgênero.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre espaços de acolhimento específico para pessoas transgênero, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Informar se existe atualmente em Londrina algum serviço, casa ou espaço de acolhimento específico para pessoas transgênero, anexando relatório técnico ou administrativo sobre sua situação de funcionamento.

2. Encaminhar a relação de valores repassados pelo Município e/ou Governo Federal para manutenção desse(s) serviço(s) nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com a documentação pertinente.

3. Informar se há atos, notas técnicas, relatórios ou comunicações oficiais já expedidos que tratem de suspensão, interrupção ou restrição de funcionamento dos serviços, anexando cópia.

4. Caso já tenha ocorrido fechamento de alguma unidade, esclarecer os motivos administrativos, técnicos ou financeiros, juntando a documentação comprobatória.

5. Esclarecer para quais serviços ou abrigos são atualmente encaminhadas as pessoas transgênero em situação de rua ou vulnerabilidade, anexando relatórios de fluxos de acolhimento.

6. Informar se há avaliação técnica sobre a segurança e adequação dos espaços alternativos para acolher esse público, com a documentação correspondente.