Requer informações sobre a distribuição de carbonato de cálcio para gestantes.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações sobre a distribuição de carbonato de cálcio para gestantes, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. O medicamento Carbonato de Cálcio é disponibilizado pela rede pública de saúde do Município de Londrina a todas as pessoas gestantes?

2. Em caso negativo, quem está autorizado a retirar o medicamento atualmente e quais critérios técnicos ou protocolos clínicos são utilizados para definir essa disponibilização?

3. O medicamento já foi disponibilizado de forma universal a todas as gestantes em algum momento? Encaminhar cópia de atos ou documentos oficiais que registrem eventual disponibilização universal pretérita e a fundamentação formal para sua alteração.

4. Para quais situações clínicas ou condições de saúde o Carbonato de Cálcio é formalmente indicado pelo Município?

5. Existem recomendações médicas reconhecidas pela Secretaria Municipal de Saúde que indiquem o uso do Carbonato de Cálcio para redução de riscos de aumento da pressão arterial e prevenção de pré-eclâmpsia?

6. Havendo recomendações, encaminhar cópia de atos/pareceres que fundamentem a não adoção de disponibilização universal.