Requer informações acerca dos prédios públicos do município, bem como dos prédios particulares alugados pelo Município para instalação de atividades administrativas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca dos prédios públicos do município, bem como dos prédios particulares alugados pelo Município para instalação de atividades administrativas, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Qual a quantidade de imóveis particulares (pertencentes à iniciativa privada), atualmente, estão locados para o Município? Em todos estes imóveis estão instalados órgãos da administração municipal?
2. Qual o valor mensal gasto pelo Município com o pagamento dos alugueis dos imóveis alugados na forma como questionado acima?
3. Solicita-se que seja encaminhada relação de todos os imóveis locados para o Município, contendo as seguintes informações individualizadas para cada imóvel:
I) Descrição do imóvel contendo a área total e área construída e o nome do proprietário/locatário;
II) Endereço completo do imóvel;
III) Data inicial da locação, valor mensal do aluguel e período de vigência contratual;
IV) Quantidade de renovações do contrato de locação realizadas;
V) Órgão administrativo ou serviço público em operação no imóvel.
4. Qual a quantidade de imóveis de propriedade do Município, com edificações, que, atualmente, estão desocupados, ou seja, sem que tenham instaladas as atividades de qualquer órgão administrativo ou serviço público?
5. Qual o custo mensal para manutenção (tais como conservação, limpeza, segurança, etc) dos imóveis de propriedade do Município objeto do questionamento de número 4?
6. Solicita-se que seja encaminhada relação de todos os imóveis de propriedade do Município, com edificações, que, atualmente, estão desocupados (questionamento nº 4), contendo as seguintes informações individualizadas para cada imóvel:
I) Descrição do imóvel contendo a área total e a área da edificação existente;
II) Endereço completo do imóvel;
III) Forma de aquisição pelo Município (doação, compra e venda, permuta, etc);
IV) Data da aquisição pelo Município;
V) Data a partir da qual o imóvel foi desocupado ou deixou de abrigar qualquer órgão ou serviço público;
VI) Histórico de utilização do imóvel, com indicação se foi ocupado por órgãos administrativos ou serviços públicos e por quais, data da última utilização pelo Poder Público e se já foi objeto de locação para a iniciativa privada.
