Pedido de Informação nº 248/2025
10 de maio de 2025
Requer informações acerca da carga horária dos professores da rede municipal.
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Londrina,
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina requer informações acerca da distribuição de ração às famílias tutoras residentes nos distritos e na zona rural do Município, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:
1. Informar o quantitativo de cargos com lotação direta em sala de aula na rede municipal de ensino, especificando a carga horária de cada função.
2. Informar o quantitativo de cargos destinados à função de professor de apoio para alunos com deficiência ou com outras necessidades de suporte especializado, bem como a carga horária correspondente.
3. Informar a quantidade de horas extras realizadas pelos cargos descritos nos itens 1 e 2, mês a mês, nos últimos dois anos, detalhando também o custo mensal total das horas extras.
4. Informar se há estudos administrativos finalizados que tenham como objeto a redução de horas extras realizadas pelos professores da rede municipal. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos e pareceres técnicos elaborados.
5. Informar se há estudos administrativos finalizados que tratem da viabilidade de contratação de estagiários, profissionais temporários ou outros perfis para a função de professor de apoio. Em caso afirmativo, encaminhar a documentação correspondente.
6. Solicita-se o envio de todos os documentos que embasam as informações prestadas nos itens acima, incluindo pareceres, relatórios, notas técnicas e portarias, se houver.
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