Requer informações sobre o pagamento dos editais da cultura para produtores culturais.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina Requer informações sobre o pagamento dos editais da cultura para produtores culturais, com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Existem editais culturais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura nos últimos dois anos com pagamentos atrasados? Em caso afirmativo, quais são os motivos do atraso?

2.  Informar se há documento administrativo formal (cronograma, planejamento ou despacho) referente à regularização dos pagamentos em atraso. Em caso afirmativo, encaminhar cópia.

3.  Existe transparência na divulgação dos critérios de seleção, avaliação e repasse dos recursos previstos nos editais culturais? Favor encaminhar os documentos e registros oficiais que tratam desses critérios;

4.  Informar se os processos de seleção e avaliação dos projetos culturais são conduzidos exclusivamente por servidores da Secretaria Municipal de Cultura ou com participação de pareceristas externos. Encaminhar a relação de pareceristas, se houver, e respectivos documentos de designação.

5.  Informar se existem normativos, instruções administrativas ou regulamentos internos que tratem da autonomia técnica e da imparcialidade na seleção de projetos culturais. Encaminhar cópia, se houver.

6.  A Secretaria dispõe de canais seguros e acessíveis para que produtores culturais possam registrar reclamações ou denúncias anonimamente, no caso de se sentirem prejudicados ou constrangidos a não questionar a gestão dos editais?