Requer informações sobre a estrutura, funcionamento, gestão administrativa e financeira da Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento de Londrina – CTD.

Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, requer informações sobre a estrutura, funcionamento, gestão administrativa e financeira da Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento de Londrina – CTD., com o envio das seguintes informações e/ou documentos:         

1. Informar o número atual de servidores, empregados e/ou prestadores de serviço vinculados à CTD, com a respectiva forma de contratação (celetista, cargo comissionado, terceirizado, estagiário etc.), cargo/função exercida e lotação;

2. Esclarecer qual a natureza jurídica da CTD, seu vínculo com a administração direta ou indireta do Município e os dispositivos legais que regem sua constituição e funcionamento;

3. Informar se o imóvel onde funciona a sede da CTD é de propriedade pública ou locado. Em caso de locação, encaminhar cópia do contrato vigente, bem como os valores e encargos assumidos;

4. Encaminhar relatório de receitas e despesas da CTD nos exercícios de 2023 e 2024, discriminando:
a) Despesas com pessoal, encargos e benefícios;
b) Gastos com serviços de terceiros, manutenção predial, segurança e tecnologia;
c) Outras despesas correntes;

5. Informar a origem dos recursos que financiam a CTD, especificando os repasses do Município, receitas próprias, contratos ou convênios com outras esferas de governo ou iniciativa privada;

6. Informar se há pagamento de gratificações, adicionais, jetons ou outras formas de complementação salarial aos empregados da CTD. Em caso positivo, especificar os critérios legais e valores praticados;

7. Encaminhar cronograma de funcionamento da CTD, estrutura de atendimento ao público (se houver), quadro gerencial, e relação de projetos e atividades executadas pela Companhia no ano de 2024 e no corrente exercício.